12/11/2024 16:23

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 16:20

Juntada de Ofício
23/10/2024 16:56

Juntada de Certidão
10/10/2024 15:25

Juntada de Certidão
02/09/2024 17:46

Transitado em Julgado em 18/06/2024
02/09/2024 17:33

Juntada de Certidão
02/09/2024 17:30

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:21

Publicado Despacho em 31/07/2024.
30/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700892-26.2024.8.07.0010 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: LIDIANDERSON CASSIANO CERQUEIRA DESPACHO Defiro a cota ministerial (ID 205513340) e, por conseguinte, determino a destruição do simulacro de arma de fogo, das algemas, da capa da arma de fogo e dos cartuchos ainda apreendidos nos autos.

Outrossim, autorizo a restituição da arma de fogo apreendida nos autos em favor da Polícia Civil do Estado do Goiás (ID 193499891).

Adote, pois, a secretaria do Juízo as providências necessárias.

Ademais, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Santa Maria/DF, Sexta-feira, 26 de Julho de 2024 17:07:06.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
29/07/2024 16:55

Expedição de Alvará.
29/07/2024 16:20

Expedição de Ofício.
29/07/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 18:28

Recebidos os autos
26/07/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
26/07/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:31

Recebidos os autos
23/07/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
22/07/2024 19:07

Juntada de Certidão
04/07/2024 16:15

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
26/06/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 05:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:44

Publicado Sentença em 11/06/2024.
14/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 19:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 19:32

Expedição de Mandado.
07/06/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:38

Juntada de termo
06/06/2024 17:05

Recebidos os autos
06/06/2024 17:05

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
05/06/2024 18:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
05/06/2024 16:25

Juntada de Certidão
29/05/2024 04:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:56

Publicado FAP - Folha de Antecedentes Penais em 22/05/2024.
22/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:09

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
15/05/2024 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 03:11

Publicado Despacho em 14/05/2024.
14/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:30

Recebidos os autos
10/05/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
10/05/2024 11:48

Juntada de laudo
04/05/2024 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2024 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 02:39

Publicado Despacho em 02/05/2024.
30/04/2024 04:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700892-26.2024.8.07.0010 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: LIDIANDERSON CASSIANO CERQUEIRA DESPACHO Antes de deliberar acerca da restituição da arma de fogo, junte-se aos autos o respectivo laudo de eficiência.

Após, retornem os autos conclusos para deliberação.

Santa Maria/DF, Sexta-feira, 26 de Abril de 2024 14:09:38.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
29/04/2024 19:03

Juntada de Certidão
29/04/2024 18:59

Expedição de Ofício.
27/04/2024 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:29

Recebidos os autos
26/04/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
26/04/2024 06:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:28

Juntada de Certidão
25/04/2024 17:25

Juntada de Certidão
25/04/2024 17:24

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/04/2024 14:46

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
24/04/2024 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 03:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:05

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700892-26.2024.8.07.0010 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Requerente: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Requerido: LIDIANDERSON CASSIANO CERQUEIRA DECISÃO Após compulsar detidamente os autos, em especial os termos do acordo de não persecução penal celebrado entre as partes, verifico a presença dos requisitos legais estabelecidos no art. 28-A do Código de Processo Penal e, em especial, ser socialmente recomendável e suficiente a medida proposta para a prevenção e repressão do crime.

O requerido, devidamente acompanhado da sua defesa técnica, declarou livremente e sem vícios aparentes aceitar as condições propostas pelo representante do Ministério Público a título de acordo de não persecução penal (ID 193808780).

Esclareço que em razão das cautelas impostas pela pandemia e da retomada gradual da prática dos atos presenciais não será realizada audiência para a homologação do acordo de não persecução penal, mormente porquanto a ratificação do termo celebrado entre as partes por meio da presente decisão não ensejará qualquer prejuízo processual.

Portanto, homologo o acordo de não persecução penal celebrado entre as partes para que produza os respectivos efeitos legais.

Aguarde-se, pois, o cumprimento integral das condições assumidas, devendo ser baixado o nome do requerido dos registros processuais.

Intime-se o representante do Ministério Público para indicar a instituição que receberá a prestação pecuniária, bem como para acompanhar o cumprimento das demais condições estabelecidas.

Santa Maria/DF, Quinta-feira, 18 de Abril de 2024 16:11:34.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
20/04/2024 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.
18/04/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:29

Recebidos os autos
18/04/2024 17:29

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
18/04/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
18/04/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 17:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/04/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:21

Juntada de Ofício
08/04/2024 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 23:25

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 23:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 14:59

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
15/02/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 20:02

Recebidos os autos
09/02/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
09/02/2024 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Santa Maria
09/02/2024 17:24

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/02/2024 16:58

Expedição de Alvará de Soltura .
04/02/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2024 11:13

Juntada de Certidão
03/02/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2024 12:03

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
03/02/2024 12:03

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
03/02/2024 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 17:13

Juntada de Certidão
02/02/2024 16:57

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/02/2024 11:51

Juntada de laudo
02/02/2024 04:42

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/02/2024 03:21

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 03:21

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 03:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
02/02/2024 03:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0765894-56.2023.8.07.0016

Caroline Sampietro

Vivo S.A.

Advogado: Renata Araujo Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0766764-04.2023.8.07.0016

Fabio Alves de Mello

Klm Cia Real Holandesa de Aviacao

Advogado: Alfredo Zucca Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/11/2023 19:29

Exibir Processo

Processo nº 0706207-11.2024.8.07.0018

Valdete Alves da Costa Carrijo

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/04/2024 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0735123-32.2022.8.07.0016

Felipe Cascaes Sabino Bresciani

Claro S.A.

Advogado: Felipe Cascaes Sabino Bresciani

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2022 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0706432-31.2024.8.07.0018

Maria Rosa de Sousa Carvalho Bezerra

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/04/2024 13:54

Exibir Processo