21/05/2024 14:04

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 14:03

Transitado em Julgado em 20/05/2024
21/05/2024 13:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/05/2024 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
20/05/2024 21:37

Recebidos os autos
20/05/2024 21:37

Homologada a Transação
19/05/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 18:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
17/05/2024 18:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/05/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2024 02:39

Recebidos os autos
16/05/2024 02:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/04/2024 03:19

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 18:40

Expedição de Certidão.
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0725315-54.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA BEATRIZ MOTA DE ALMEIDA REQUERIDO: INSTITUTO CARVALHO DE EDUCACAO E SAUDE EIRELI DECISÃO Trata-se de petição apresentada pela parte requerida em que suscita nulidade da citação realizada.

Decido.

Razão assiste ao requerido, uma vez que restou demonstrado pelo comprovante de residência, comprovante de inscrição e situação cadastral, nota fiscal e contratos emitidos pelo requerido e anexados aos autos que as respectivas cartas/mandados de citação foram enviadas para endereços que não mais pertencem ao réu.

Logo, se o requerido não foi citado com observância ao disposto no art. 242 do Código de Processo Civil, o ato deve ser declarado nulo, conforme determina o art. 280 do aludido Código.

DECLARO, pois, a nulidade da citação realizada (Id. 186688916), e reputo sem efeito todos os atos processuais subsequentes (art. 281 do CPC/2015).

No mais, tendo em vista o comparecimento espontâneo da requerida a declaro citada (art. 239, § 1º, do CPC).

Designe-se nova data para sessão de conciliação, com posterior intimação das partes. Águas Claras, 18 de abril de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
19/04/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 14:05

Juntada de Certidão
19/04/2024 14:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/04/2024 16:55

Recebidos os autos
18/04/2024 16:55

Outras decisões
11/04/2024 13:02

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
15/03/2024 14:36

Expedição de Certidão.
15/03/2024 04:13

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ MOTA DE ALMEIDA em 14/03/2024 23:59.
13/03/2024 16:48

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 20:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/03/2024 20:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
12/03/2024 20:10

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/03/2024 17:17

Recebidos os autos
12/03/2024 17:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/02/2024 23:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/01/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2024 15:03

Juntada de Certidão
21/01/2024 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/01/2024 19:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 19:40

Expedição de Certidão.
11/01/2024 19:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 20:15

Recebidos os autos
10/01/2024 20:15

Outras decisões
19/12/2023 13:56

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/12/2023 09:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/12/2023 16:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/12/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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