29/08/2025 03:25

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES DE FARIA em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/08/2025 10:06

Expedição de Certidão.
06/08/2025 02:37

Publicado Despacho em 06/08/2025.
06/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0706661-59.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SEBASTIAO GOMES DE FARIA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos, etc.

Considerando a petição de ID 244617040, expeçam-se os requisitórios conforme determinado em ID 200097970.

BRASÍLIA, DF, 1 de agosto de 2025 16:37:22.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
01/08/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:33

Recebidos os autos
01/08/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/07/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:52

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 17:43

Recebidos os autos
28/04/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:43

Deferido o pedido de SEBASTIAO GOMES DE FARIA - CPF: *34.***.*58-00 (EXEQUENTE).
25/04/2025 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/04/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706661-59.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SEBASTIAO GOMES DE FARIA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Com base no princípio da cooperação processual, concedo o prazo de 60 (sessenta) dias aos exequentes.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 16 de dezembro de 2024 15:37:34.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
16/12/2024 17:42

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:13

Recebidos os autos
16/12/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:13

Deferido o pedido de SEBASTIAO GOMES DE FARIA - CPF: *34.***.*58-00 (EXEQUENTE).
13/12/2024 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/12/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 11:56

Recebidos os autos
22/10/2024 11:56

Deferido o pedido de SEBASTIAO GOMES DE FARIA - CPF: *34.***.*58-00 (EXEQUENTE).
11/10/2024 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/10/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706661-59.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SEBASTIAO GOMES DE FARIA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Defiro desentranhamento da peça de ID21316244, pois estranha ao feito conforme o requerido pela parte subscritora.

No mais, aguarde-se o prazo pendente nos autos.

Int.

BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2024 16:03:19.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
03/10/2024 23:04

Cancelada a movimentação processual
03/10/2024 23:04

Desentranhado o documento
03/10/2024 17:03

Recebidos os autos
03/10/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:03

Deferido o pedido de SEBASTIAO GOMES DE FARIA - CPF: *34.***.*58-00 (EXEQUENTE).
03/10/2024 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/10/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706661-59.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SEBASTIAO GOMES DE FARIA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Com base no princípio da cooperação processual, concedo o prazo de quinze dias para o exequente apresentara documentação já requerida neste feito.

Int.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2024 16:56:03.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
17/09/2024 17:23

Recebidos os autos
17/09/2024 17:23

Deferido o pedido de SEBASTIAO MATIAS CARNEIRO - CPF: *53.***.*54-00 (EXEQUENTE).
17/09/2024 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/09/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706661-59.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SEBASTIAO GOMES DE FARIA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Quanto à Certidão de ID esclareço que, por equívoco, não constou o nome da parte exequente SEMEAO MARIANO DA SILVA na Decisão de ID 200097970, Planilha de ID 159388338 E ANEXO DA INICIAL id 126200736, mas o seu crédito foi devidamente homologado, valor de R$ 13.964,53 (treze mil, novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e três centavos).

A referida parte consta da planilha apresentada na inicial e em nenhum momento houve discussão a sua permanência no polo ativo do feito.

Portanto, preclusa a decisão de ID 200097970 que homologou o seu crédito, expeça-se a necessária RPV.

Atente-se a parte exequente para o prazo de cinco dias ora fixado para a apresentação da procuração e cópia de contrato dos serviços advocatícios.

Int.

BRASÍLIA, DF, 3 de setembro de 2024 16:34:37.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
04/09/2024 15:46

Juntada de Certidão
03/09/2024 22:01

Recebidos os autos
03/09/2024 22:01

Deferido o pedido de SEMEAO MARIANO DA SILVA - CPF: *39.***.*61-15 (EXEQUENTE).
28/08/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/08/2024 15:54

Expedição de Certidão.
08/08/2024 20:39

Juntada de Certidão
06/08/2024 04:54

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES DE FARIA em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARINHO DE PINHO em 25/07/2024 23:59.
11/07/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 19:51

Juntada de Certidão
04/07/2024 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0706661-59.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SEBASTIAO GOMES DE FARIA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. À míngua de impugnação pelas partes, homologo o valor apresentado PELA CONTADORIA, IDs 159393954 e 177424198, consistente em R$ 833.001,89 (oitocentos e trinta e três mil, um real e oitenta e nove centavos).

Excetua-se do referido valor, o crédito devido ao exequente SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS *85.***.*90-53 (falecido no curso desta ação), correspondente a R$ 60.190,65,o qual somente será homologado após a regularização processual, assim indefiro o pedido de expedição em nome do espólio, pois não há qualquer comprovação nos autos quanto ao inventariante.

Registro ainda que a parte exequente SEBASTIANA ALVES DE SOUZA não integra a inicial, razão pela qual não há qualquer valor devido a referida parte neste feito.

Exclua-se o documento de ID 185953278.

Em continuidade, não há excesso a ser constatado.

Os honorários desta fase foram deferidos conforme Decisão de ID 126706117.

As custas processuais serão reembolsadas a SEBASTIÃO GOMES DE FARIA, conforme comprovante de ID 126200737, no valor de R$ 247,62.

Assim, o referido valor será acrescido ao crédito devido a essa parte.

Expeçam-se, preclusa esta decisão, os requisitórios necessários, PRECATÓRIO ou RPV em nome cada exequente abaixo e que já apresentou cópia da procuração/contrato de serviços advocatícios na Peça de ID185953269.

Ficam deferidos os destaque de honorários contratuais para as partes que apresentaram a devida comprovação nos autos, ID 185953269.

SEBASTIAO GOMES DE FARIA *34.***.*58-00 R$ 41.704,14 SEBASTIAO GONCALVES DOS SANTOS *48.***.*60-97 R$ 47.763,72 SEBASTIAO JOSE SOUTO DE AREDA *85.***.*21-91 R$ 31.126,60 SEBASTIAO LIMA DE MEDEIROS *35.***.*91-91 R$ 41.841,63 SEBASTIAO LUIZ DA SILVA *39.***.*14-15 R$ 45.302,64 SEBASTIAO MACEDO *51.***.*71-00 R$ 56.476,42 SEBASTIAO MARINHO DE PINHO *02.***.*58-00 R$ 63.266,46 SEBASTIAO MATIAS CARNEIRO *53.***.*54-00 R$ 40.097,83 SEBASTIAO MOREIRA NEVES *14.***.*44-49 R$ 48.671,79 SEBASTIAO NERES TOMAZ *91.***.*20-00 R$ 41.547,53 SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA *54.***.*74-20 R$ 46.578,61 SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS (falecido - valor ainda a ser homologado após a regularização da representação processual) SEBASTIAO PEREIRA GOULART *44.***.*67-00 R$ 32.617,44 SEBASTIAO RAMOS PEREIRA DE BRITO *20.***.*28-04 R$ 49.621,89 SEBASTIAO RODRIGUES *72.***.*28-04 R$ 41.716,34 SEBASTIAO RODRIGUES SIQUEIRA *02.***.*11-20 R$ 46.193,11 SEBASTIAO TAVARES DE OLIVEIRA *09.***.*40-68 R$ 32.615,43 2) 1 (um) Precatório em nome de RIEDEL, RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n. 03.635.901/000148, no percentual de dez por cento do crédito devido neste feito, o qual por ora, apura-se em R$ 83.300,19 (oitenta e três mil, trezentos reais e dezenove centavos), referente aos honorários de sucumbência (o referido valor pode ser acrescido, pois pendente a homologação de valor aparte falecida, SEBASTIÃO PEREIRA DOS SANTOS).

Após as expedições acima, arquivem-se provisoriamente os autos para aguardar o pagamento do(s) precatório(s).

Todos os pagamentos realizados, retornem os autos conclusos para extinção.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2024 15:44:25.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
03/07/2024 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 17:00

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:28

Juntada de Certidão
25/06/2024 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 05:29

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
21/06/2024 04:55

Decorrido prazo de SEBASTIAO MOREIRA NEVES em 20/06/2024 23:59.
18/06/2024 18:55

Juntada de Certidão
17/06/2024 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2024 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 06:45

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ DA SILVA em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 18:17

Recebidos os autos
13/06/2024 18:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/06/2024 16:50

Juntada de Certidão
13/06/2024 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 19:49

Juntada de Certidão
12/06/2024 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 00:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 00:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 02:57

Decorrido prazo de SEBASTIAO NERES TOMAZ em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 18:00

Juntada de Certidão
06/06/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/06/2024 03:32

Decorrido prazo de SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:32

Decorrido prazo de SEBASTIAO MATIAS CARNEIRO em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 14:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/06/2024 13:12

Juntada de Certidão
03/06/2024 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2024 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 20:36

Juntada de Certidão
27/05/2024 14:20

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:15

Expedição de Mandado.
25/05/2024 11:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/05/2024 11:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/05/2024 11:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/05/2024 08:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/05/2024 08:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/05/2024 08:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/05/2024 08:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/05/2024 08:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/05/2024 03:40

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA GOULART em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:40

Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE SOUTO DE AREDA em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 20:00

Juntada de Certidão
23/05/2024 15:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/05/2024 15:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/05/2024 04:18

Decorrido prazo de SEBASTIAO TAVARES DE OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.
16/05/2024 14:01

Juntada de Certidão
16/05/2024 03:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/05/2024 03:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/05/2024 13:45

Juntada de Certidão
13/05/2024 11:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/05/2024 11:30

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
13/05/2024 11:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/05/2024 03:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/05/2024 17:04

Juntada de Certidão
10/05/2024 02:52

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
30/04/2024 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 13:36

Juntada de Certidão
26/04/2024 17:20

Juntada de Certidão
25/04/2024 02:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/04/2024 02:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/04/2024 02:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/04/2024 02:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/04/2024 02:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/04/2024 02:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/04/2024 02:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/04/2024 02:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/04/2024 02:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/04/2024 02:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/04/2024 02:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/04/2024 02:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/04/2024 02:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/04/2024 02:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/04/2024 02:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/04/2024 02:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/04/2024 02:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/04/2024 02:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/04/2024 02:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/04/2024 02:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/04/2024 03:08

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706661-59.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SEBASTIAO GOMES DE FARIA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Com base no princípio da cooperação processual, concedo o prazo de trinta dias para o cumprimento da determinação de juntada de cópia dos contratos de serviços advocatícios pelo exequente.

Int.

BRASÍLIA, DF, 17 de abril de 2024 17:29:06.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
18/04/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 18:10

Recebidos os autos
17/04/2024 18:10

Deferido o pedido de SEBASTIAO GOMES DE FARIA - CPF: *34.***.*58-00 (EXEQUENTE).
15/04/2024 06:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/04/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 19:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 19:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 19:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 19:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 19:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 19:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 19:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 19:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 19:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 19:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 19:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 19:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 19:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 19:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 19:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 19:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 19:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 19:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 19:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 19:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 02:25

Publicado Despacho em 08/04/2024.
05/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0706661-59.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SEBASTIAO GOMES DE FARIA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intimem-se pessoalmente os exequentes para cumprirem a determinação constante do despacho de ID 188494087.

Prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2024 17:30:18.

RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Juíza de Direito Substituta
02/04/2024 21:25

Recebidos os autos
02/04/2024 21:25

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 06:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
02/04/2024 06:11

Expedição de Certidão.
02/04/2024 04:41

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES DE FARIA em 01/04/2024 23:59.
06/03/2024 02:46

Publicado Despacho em 06/03/2024.
05/03/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0706661-59.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SEBASTIAO GOMES DE FARIA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Esclareço a parte autora que as procurações são necessárias para que se possa visualizar o percentual de honorários contratuais formado entre as partes, de forma a propiciar o deferimento do destaque da referida verba.

Essa exigência, sobretudo nestes autos, é necessária em razão da pluralidade de partes e para que não haja erro nas expedições.

Ademais, a própria parte exequente é sabedora de que desde o ajuizamento da inicial a referida documentação deveria está no processo.

Assim, fixo prazo final de quinze dias para o atendimento da ordem ulterior.

Int.

BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024 17:38:51.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
01/03/2024 17:54

Recebidos os autos
01/03/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/02/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:25

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706661-59.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SEBASTIAO GOMES DE FARIA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Com base no princípio da cooperação processual, defiro o pedido adicional de prazo de dez dias requerido pelo exequente para a regularização do feito, a saber: juntada de procurações faltantes.

No referido prazo, deverá parte exequente promover adequada peça para habilitação do herdeiros da parte SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA: qualificação e juntada de documento da inventariante e os demais documentos necessários a identificação dos quinhões resultantes, se houver.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2024 16:11:06.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
07/02/2024 16:30

Recebidos os autos
07/02/2024 16:30

Deferido o pedido de SEBASTIAO GOMES DE FARIA - CPF: *34.***.*58-00 (EXEQUENTE).
07/02/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/02/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:46

Publicado Despacho em 23/01/2024.
23/01/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0706661-59.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SEBASTIAO GOMES DE FARIA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Previamente à homologação dos cálculos, para a adequada organização do feito e celeridade na expedição das requisições determino a parte exequente que apresente quadro detalhado contendo nome, cpf, valor devido conforme planilha da contadoria judicial e indicativo de procuração para o destaque dos honorários contratuais com o percentual devido.

Isso porque ao se confrontar a planilha de substituídos acostada à inicial, a planilha acostada à impugnação, a planilha da Contadoria Judicial e as procurações apresentadas no feito, constata-se ausência de dados.

A saber: os substituídos SEMEÃO MARIANO DA SILVA, SEBASTIÃO RODRIGUES SIQUEIRA, SEBASTIÃO RAMOS P.

DE BRITO, SEBASTIÃO LIMA MEDEIROS, SEBASTIÃO MATIAS CARNEIRO e SEBASTIÃO RODRIGUES não possuem procuração.

A parte autora deverá regularizar esse dado indispensável a propositura/prosseguimento do feito.

Prazo de dez dias.

Verifico ainda que um dos substituídos faleceu, SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA, certidão de óbito juntada no ID182145181, a qual atesta o falecimento posteriormente ao ajuizamento deste feito.

Fixo o prazo de dez dias para a devida regularização, conforme a legislação civil vigente.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 10 de janeiro de 2024 19:37:33.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
10/01/2024 22:33

Recebidos os autos
10/01/2024 22:33

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/12/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:32

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 16:25

Recebidos os autos
04/12/2023 16:25

Deferido o pedido de SEBASTIAO GOMES DE FARIA - CPF: *34.***.*58-00 (EXEQUENTE).
04/12/2023 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/12/2023 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2023 23:59.
22/11/2023 03:46

Decorrido prazo de SEBASTIAO TAVARES DE OLIVEIRA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:46

Decorrido prazo de SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:46

Decorrido prazo de SEBASTIAO RAMOS PEREIRA DE BRITO em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:46

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES SIQUEIRA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:46

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:46

Decorrido prazo de SEBASTIAO NERES TOMAZ em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:46

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:46

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA GOULART em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:46

Decorrido prazo de SEBASTIAO MACEDO em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:46

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARINHO DE PINHO em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:46

Decorrido prazo de SEBASTIAO MATIAS CARNEIRO em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:46

Decorrido prazo de SEBASTIAO MOREIRA NEVES em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:46

Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE SOUTO DE AREDA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:46

Decorrido prazo de SEBASTIAO LIMA DE MEDEIROS em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:46

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ DA SILVA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:44

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:27

Publicado Certidão em 13/11/2023.
10/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:56

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:47

Recebidos os autos
07/11/2023 14:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/08/2023 03:44

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES DE FARIA em 21/08/2023 23:59.
31/07/2023 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/07/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:25

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0706661-59.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SEBASTIAO GOMES DE FARIA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo DISTRITO FEDERAL, em face da despacho de ID 163175389.

Manifestação do EXEQUENTE no ID 166372281, pelo desprovimento dos embargos. É o relato do necessário.

DECIDO.

Porquanto tempestivos, recebo os embargos de declaração.

Como cediço, os embargos de declaração estão previstos art. 1022, II, CPC e servem para sanar eventuais vícios de contradição, omissão, obscuridade ou erro material.

No caso em apreço, observo não haver qualquer das hipóteses legais para a oposição de embargos.

Friso que, embora a parte exequente possa ter acesso as fichas financeiras, o DF é detentor de tais informações e, por celeridade, determino ao executado que as apresente nos autos no prazo de 5 dias.

Diante de tais razões, NÃO ACOLHO os embargos opostos e determino o cumprimento da Decisão de ID 163175389 para que o DF apresente as fichas financeiras necessárias aos cálculos conforme requerimento da Contadoria Judicial, observando o esclarecimento dos exequentes quanto aos nomes de SEBASTIÃO GOMES DE FARIA CPF nº *34.***.*58-00 e SEBASTIÃO RODRIGUES CPF nº *27.***.*28-04.

Com as fichas financeiras nos autos, encaminhem-se os autos à contadoria judicial.

Com os cálculos, abra-se vista às partes pelo prazo de 5 dias.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2023 16:13:06.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta m
25/07/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 18:47

Recebidos os autos
25/07/2023 18:47

Embargos de declaração não acolhidos
25/07/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
25/07/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:18

Publicado Despacho em 17/07/2023.
14/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 18:58

Recebidos os autos
12/07/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
11/07/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:13

Publicado Certidão em 10/07/2023.
07/07/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 15:53

Expedição de Certidão.
05/07/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 19:51

Recebidos os autos
26/06/2023 19:51

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
21/06/2023 09:46

Expedição de Certidão.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
07/06/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:16

Publicado Despacho em 31/05/2023.
30/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 13:08

Recebidos os autos
26/05/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/05/2023 19:49

Recebidos os autos
21/05/2023 19:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/03/2023 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/03/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:16

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 16:10

Recebidos os autos
14/03/2023 16:10

Deferido o pedido de SEBASTIAO GOMES DE FARIA - CPF: *34.***.*58-00 (EXEQUENTE).
13/03/2023 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/03/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 05:39

Publicado Certidão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
20/02/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
20/02/2023 13:27

Expedição de Certidão.
18/02/2023 08:33

Recebidos os autos
18/02/2023 08:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/02/2023 14:40

Desapensado do processo #Oculto#
07/12/2022 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 19:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de SEMEAO MARIANO DA SILVA em 08/11/2022 23:59:59.
13/10/2022 00:30

Publicado Decisão em 13/10/2022.
12/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 11:29

Recebidos os autos
10/10/2022 11:29

Decisão interlocutória - acolhimento de embargos de declaração
08/10/2022 00:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES DE FARIA em 07/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/10/2022 15:42

Juntada de Petição de impugnação
06/10/2022 00:31

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES DE FARIA em 05/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 09:55

Expedição de Certidão.
27/09/2022 14:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2022 13:09

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/09/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 09:23

Recebidos os autos
09/09/2022 09:23

Decisão Interlocutória de Mérito
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 31/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/08/2022 15:24

Juntada de Petição de réplica
21/07/2022 20:44

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 20:44

Expedição de Certidão.
21/07/2022 15:38

Juntada de Petição de impugnação
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 15:01

Recebidos os autos
02/06/2022 15:01

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2022 20:37

Desapensado do processo #Oculto#
31/05/2022 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/05/2022 14:54

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/05/2022 12:31

Recebidos os autos
29/05/2022 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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