01/12/2024 10:22

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JORGE SALIN CAIED em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/10/2024 23:59.
30/09/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:47

Juntada de Certidão
25/09/2024 12:46

Recebidos os autos
15/07/2024 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/07/2024 13:56

Juntada de Certidão
29/06/2024 04:26

Decorrido prazo de JORGE SALIN CAIED em 28/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2024 02:42

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 14:52

Recebidos os autos
04/06/2024 14:52

Outras decisões
01/06/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/05/2024 03:20

Decorrido prazo de JORGE SALIN CAIED em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:20

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AMAZONAS LTDA em 15/05/2024 23:59.
26/04/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 02:56

Publicado Sentença em 23/04/2024.
22/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0735274-19.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AMAZONAS LTDA, JORGE SALIN CAIED SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil – CPC (ID 56971724), na data de 22/02/2020.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC (ID 188973946), tendo a exequente se insurgido contra a ocorrência da prescrição intercorrente (ID 190440098). É o relatório.

Decido.

O título executivo que fundamenta a presente execução é cédula de crédito bancário (ID 11288934), cuja prescrição é de 3 (três) anos (artigos 26 e 44 da Lei nº 10.931/04, artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra e artigo 206, §3º, inc.

VIII, do CC).

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso por um ano durante a paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão (22/02/2021 – ID 154924126), iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC), que expirou em 22/02/2024.

O mero requerimento de pesquisa não suspende ou interrompe o prazo prescricional.

Apenas a nomeação efetiva de bens à penhora seria capaz de evitar a prescrição intercorrente.

Caso fosse reconhecida a possibilidade de afastar o decurso do prazo prescricional diante de meros pedidos de pesquisas de bens, teríamos títulos imprescritíveis, violando, assim, a norma legal que estabelece o prazo de 3 anos para execução de cédula de crédito bancário.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e no art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, 18 de Abril de 2024.

Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)
18/04/2024 12:20

Recebidos os autos
18/04/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:20

Declarada decadência ou prescrição
17/04/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/04/2024 14:14

Juntada de Certidão
05/04/2024 04:16

Decorrido prazo de JORGE SALIN CAIED em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:16

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AMAZONAS LTDA em 04/04/2024 23:59.
20/03/2024 20:02

Recebidos os autos
20/03/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/03/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:26

Publicado Certidão em 11/03/2024.
08/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:13

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:12

Processo Desarquivado
12/01/2024 11:00

Arquivado Provisoramente
10/11/2023 03:39

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/11/2023 23:59.
16/10/2023 20:59

Recebidos os autos
16/10/2023 20:59

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 20:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/10/2023 20:59

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
16/10/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/10/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 12:15

Recebidos os autos
10/10/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 12:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/10/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/10/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 17:54

Recebidos os autos
02/10/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:54

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
02/10/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/09/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 03:50

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/09/2023 23:59.
24/08/2023 15:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/08/2023 19:18

Recebidos os autos
23/08/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 19:18

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
22/08/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/08/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 02:59

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/08/2023 23:59.
31/07/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 09:22

Juntada de Certidão
27/07/2023 21:08

Recebidos os autos
27/07/2023 21:08

Outras decisões
26/07/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/07/2023 18:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/07/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 20:14

Recebidos os autos
06/07/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 20:14

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 04:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/07/2023 15:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/06/2023 01:44

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:11

Recebidos os autos
07/06/2023 01:11

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 01:11

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/06/2023 16:39

Processo Desarquivado
02/06/2023 16:34

Juntada de Certidão
04/05/2023 13:41

Arquivado Provisoramente
04/05/2023 04:10

Processo Desarquivado
03/05/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 10:22

Arquivado Provisoramente
10/04/2023 10:22

Expedição de Certidão.
21/03/2023 01:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/03/2023 23:59.
07/03/2023 18:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/02/2023 16:46

Recebidos os autos
24/02/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 16:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/02/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/02/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 19:45

Juntada de Certidão
10/02/2023 17:26

Juntada de Certidão
17/01/2023 16:59

Recebidos os autos
17/01/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/12/2022 18:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/09/2022 11:17

Expedição de Certidão.
13/07/2022 16:25

Recebidos os autos
13/07/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 16:25

Decisão interlocutória - indeferimento
12/07/2022 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/07/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 14:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/06/2022 19:15

Recebidos os autos
28/06/2022 19:15

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 19:15

Outras decisões
28/06/2022 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/06/2022 08:30

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 08:28

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 16:45

Recebidos os autos
15/06/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 16:45

Decisão interlocutória - indeferimento
09/06/2022 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/06/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 00:32

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/06/2022 23:59:59.
24/05/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 16:44

Expedição de Certidão.
27/07/2021 12:05

Juntada de Certidão
09/07/2021 14:23

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 16:09

Recebidos os autos
30/06/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 16:09

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/06/2021 19:29

Juntada de Certidão
27/02/2021 20:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/06/2020 18:06

Recebidos os autos
24/06/2020 18:06

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/06/2020 15:18

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 11:01

Juntada de Certidão
21/05/2020 16:34

Recebidos os autos
21/05/2020 16:34

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/05/2020 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/05/2020 10:45

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 18:39

Recebidos os autos
12/05/2020 18:39

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 18:39

Decisão interlocutória - indeferimento
12/05/2020 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/05/2020 10:51

Juntada de Certidão
12/05/2020 02:27

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER SA em 11/05/2020 23:59:59.
02/03/2020 15:17

Recebidos os autos
02/03/2020 15:17

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 15:16

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/02/2020 15:59

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 16:07

Recebidos os autos
18/02/2020 16:07

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 16:07

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/02/2020 15:33

Juntada de Petição de petição
15/02/2020 02:31

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER SA em 14/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 10:26

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 10:26

Juntada de Certidão
03/12/2019 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2019 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2019 16:20

Juntada de Certidão
15/10/2019 12:22

Juntada de Petição de petição
10/10/2019 18:25

Decorrido prazo de JORGE SALIN CAIED em 09/10/2019 23:59:59.
07/10/2019 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2019 19:01

Recebidos os autos
02/10/2019 19:01

Expedição de Outros documentos.
02/10/2019 19:01

Decisão interlocutória - indeferimento
02/10/2019 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/10/2019 15:45

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 11:39

Recebidos os autos
25/09/2019 11:39

Expedição de Outros documentos.
25/09/2019 11:39

Decisão interlocutória - indeferimento
24/09/2019 16:56

Juntada de Certidão
24/09/2019 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/09/2019 14:47

Juntada de Petição de petição
17/09/2019 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2019 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2019 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2019 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2019 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2019 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2019 13:54

Recebidos os autos
28/08/2019 13:54

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 13:54

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2019 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/08/2019 12:20

Juntada de Petição de petição
19/08/2019 13:08

Recebidos os autos
19/08/2019 13:07

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 13:07

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2019 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/08/2019 15:03

Juntada de Certidão
10/06/2019 15:40

Juntada de Certidão
10/06/2019 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2019 12:47

Juntada de Certidão
06/02/2019 13:33

Juntada de carta
05/02/2019 15:18

Juntada de Certidão
27/09/2018 14:34

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AMAZONAS LTDA em 26/09/2018 23:59:59.
27/09/2018 14:33

Decorrido prazo de JORGE SALIN CAIED em 26/09/2018 23:59:59.
26/09/2018 16:28

Juntada de Petição de diligência
26/09/2018 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2018 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2018 19:49

Juntada de Petição de diligência
17/09/2018 19:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2018 19:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2018 02:57

Publicado Decisão em 10/09/2018.
06/09/2018 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2018 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2018 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2018 18:22

Recebidos os autos
04/09/2018 18:22

Expedição de Mandado.
04/09/2018 18:22

Decisão interlocutória - deferimento
04/09/2018 18:22

Decisão interlocutória - deferimento
04/09/2018 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/09/2018 17:51

Juntada de Petição de petição
04/09/2018 03:16

Publicado Decisão em 04/09/2018.
03/09/2018 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2018 19:54

Recebidos os autos
30/08/2018 19:54

Decisão interlocutória - deferimento
30/08/2018 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/06/2018 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2018 15:56

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
09/04/2018 15:55

Expedição de Certidão.
09/04/2018 15:55

Juntada de Certidão
17/03/2018 07:22

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AMAZONAS LTDA em 15/03/2018 23:59:59.
17/03/2018 06:48

Decorrido prazo de JORGE SALIN CAIED em 15/03/2018 23:59:59.
22/02/2018 02:17

Publicado Certidão em 22/02/2018.
22/02/2018 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2018 14:48

Expedição de Certidão.
19/02/2018 14:48

Juntada de Certidão
14/02/2018 17:50

Juntada de Petição de apelação
06/02/2018 02:48

Publicado Sentença em 06/02/2018.
06/02/2018 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2018 18:06

Recebidos os autos
01/02/2018 18:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/02/2018 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLOVIS MOURA DE SOUSA
12/01/2018 17:55

Recebidos os autos
12/01/2018 17:55

Decisão interlocutória - recebido
12/01/2018 14:59

Juntada de Petição de petição
08/01/2018 14:48

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA
19/12/2017 06:56

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/12/2017 23:59:59.
24/11/2017 02:35

Publicado Decisão em 24/11/2017.
23/11/2017 16:27

Juntada de Petição de petição
23/11/2017 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2017 19:06

Recebidos os autos
21/11/2017 19:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/11/2017 12:36

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA
16/11/2017 17:25

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
16/11/2017 17:25

Juntada de Certidão
16/11/2017 16:56

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
16/11/2017 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2017

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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