08/07/2024 11:35

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 11:35

Expedição de Certidão.
08/07/2024 09:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2024 15:00

Recebidos os autos
05/07/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:59

Outras decisões
04/07/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
02/07/2024 17:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:59

Juntada de Certidão
28/06/2024 04:48

Processo Desarquivado
27/06/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 18:11

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 18:09

Juntada de Certidão
28/05/2024 15:53

Transitado em Julgado em 21/05/2024
22/05/2024 03:31

Decorrido prazo de CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA em 21/05/2024 23:59.
30/04/2024 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:32

Recebidos os autos
29/04/2024 14:32

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
24/04/2024 14:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
23/04/2024 04:22

Decorrido prazo de CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:54

Publicado Intimação em 23/04/2024.
22/04/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECCRIMSTA - 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Fórum de Santa Maria - QR 211 Lote 01 Conjunto A - Térreo - Sala A1, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Contatos: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h - BALCÃO VIRTUAL - site do TJDFT - pelo link de acesso: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br Número do processo: 0708982-57.2023.8.07.0010 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: MINISTERIO DA JUSTICA EM APURAÇÃO: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 02 de 07/02/2017, deste Juízo, publicada no DJe de 09/02/2017, fica o autor do fato CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA ciente da expedição do alvará de restituição de bem nos presentes autos, para fins de cumprimento da Decisão ID 191209297.

Publique-se a presente certidão.

Após, aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento da transação penal homologada nos autos.

Santa Maria-DF, Segunda-feira, 15 de Abril de 2024 12:59:11.

ANDREA MONTEIRO DA SILVA BEZERRA
20/04/2024 08:01

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 03:23

Decorrido prazo de CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 13:04

Transitado em Julgado em 01/04/2024
15/04/2024 13:01

Juntada de Certidão
12/04/2024 13:59

Expedição de Alvará.
04/04/2024 12:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 04:35

Decorrido prazo de CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA em 01/04/2024 23:59.
29/03/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 11:33

Recebidos os autos
26/03/2024 11:33

Outras decisões
25/03/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
07/03/2024 18:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:57

Recebidos os autos
28/02/2024 18:57

Homologada a Transação Penal
21/02/2024 18:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
19/02/2024 13:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:01

Juntada de Certidão
08/02/2024 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 09:45

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 04:40

Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS LOPES em 05/02/2024 23:59.
26/01/2024 16:04

Juntada de Certidão
25/01/2024 13:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:38

Recebidos os autos
22/01/2024 15:38

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
18/01/2024 17:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
18/01/2024 17:54

Recebidos os autos
18/01/2024 17:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
17/01/2024 18:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2024 15:32

Juntada de Certidão
15/01/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:07

Juntada de Certidão
12/01/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 14:57

Juntada de Certidão
11/01/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:47

Publicado Sentença em 18/12/2023.
16/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 22:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 19:41

Recebidos os autos
12/12/2023 19:41

Homologada a Transação Penal
11/12/2023 23:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
11/12/2023 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 19:53

Juntada de Certidão
23/11/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 19:47

Expedição de Mandado.
14/11/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 19:30

Juntada de Certidão
09/11/2023 20:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 10:44

Expedição de Certidão.
23/10/2023 12:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2023 21:52

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 21:52

Juntada de Certidão
17/10/2023 21:44

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
10/10/2023 19:12

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
10/10/2023 19:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/10/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 19:07

Expedição de Ofício.
15/09/2023 12:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/09/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 16:44

Recebidos os autos
14/09/2023 16:44

Rejeitada a exceção de incompetência
14/09/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
13/09/2023 20:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2023 16:45

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
13/09/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 21:42

Recebidos os autos
12/09/2023 21:42

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
12/09/2023 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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