28/11/2024 15:05

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:05

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:39

Recebidos os autos
14/11/2024 14:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
14/11/2024 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/11/2024 13:42

Transitado em Julgado em 13/11/2024
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de PRONTO CREDITO FOMENTO COMERCIAL LTDA em 13/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:30

Decorrido prazo de ALYSON GLEYDSON MENDES DE CARVALHO em 07/11/2024 23:59.
15/10/2024 02:30

Publicado Sentença em 15/10/2024.
15/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715026-85.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: PRONTO CREDITO FOMENTO COMERCIAL LTDA REQUERIDO: ALYSON GLEYDSON MENDES DE CARVALHO SENTENÇA Trata-se de ação monitória.

O mandado de citação da parte ré retornou com o resultado "3x ausente".

A posterior tentativa de citação por whatsapp também restou infrutífera (ID. 207045936).

A parte autora foi intimada para informar interesse na expedição de carta precatória, sob pena de extinção do processo (ID. 207052703), tendo se limitado a requerer a pesquisa de endereços do réu pelo sistema SISBAJUD.

O despacho de ID.208312714 destacou que se o endereço indicado é aquele no qual o requerido reside, o que se presume verdadeiro diante da qualificação declinada na inicial, a localidade deve ser verificada de forma completa antes do prosseguimento das demais buscas, o que apenas se dará com o envio da carta precatória.

Novamente intimado, o autor requereu a citação por whatsapp (ID.208579657).

O pedido em referência foi indeferido pela decisão de ID.208754329, por ser medida já efetivada, tendo o autor sido novamente intimado para informar se pretende a expedição de carta precatória.

Por meio da petição de ID. 209799450, a parte demandante requereu nova tentativa de citação via Correios.

O pedido foi indeferido pela decisão de ID.209810894, a qual novamente intimou o autor nos termos já expostos.

Na petição de ID. 211559586, a parte requerente pugna pela consulta ao sistema CENSEC, com a finalidade de localizar novo endereço do réu.

A decisão de ID.211564373 novamente indeferiu o requerimento do autor e renovou a sua intimação para informar se pretende a expedição da mencionada carta precatória, sob pena de extinção do processo por ausência de pressuposto processual.

Findo o prazo fixado para manifestação, a parte autora quedou-se inerte, É o relatório.

DECIDO.

Não há como prosseguir a presente tramitação processual.

A citação inicial da parte ré é indispensável para a validade do processo, na forma do artigo 239 do Código de Processo Civil, e configura pressuposto para seu regular desenvolvimento, pois caracteriza impedimento para a instauração da relação processual.

Na hipótese, a não realização de diligência essencial à citação, qual seja, a expedição da respectiva carta precatória. configura falta de pressuposto processual hábil a ensejar a extinção do processo sem julgamento do mérito.

Destaco que a parte autora foi intimada por diversas vezes para requerer a diligência em comento.

Desta feita, verifica-se que no caso em apreço a presente demanda não preenche os requisitos legais, bem como que a parte autora apesar de ter sido intimada para a regularização manteve-se inerte, o indeferimento da ação é medida imperativa.

Por todas as razões expostas, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc.

IV, do CPC.

Custas finais, caso existam, correrão a cargo do autor.

Não haverá condenação em honorários advocatícios, já que não angularizada a relação processual.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
11/10/2024 11:10

Recebidos os autos
11/10/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/10/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/10/2024 12:23

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de PRONTO CREDITO FOMENTO COMERCIAL LTDA em 07/10/2024 23:59.
20/09/2024 12:47

Recebidos os autos
20/09/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:47

Indeferido o pedido de PRONTO CREDITO FOMENTO COMERCIAL LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-56 (REQUERENTE)
18/09/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/09/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de PRONTO CREDITO FOMENTO COMERCIAL LTDA em 11/09/2024 23:59.
05/09/2024 17:02

Recebidos os autos
05/09/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:02

Outras decisões
03/09/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
03/09/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ALYSON GLEYDSON MENDES DE CARVALHO em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de PRONTO CREDITO FOMENTO COMERCIAL LTDA em 30/08/2024 23:59.
27/08/2024 09:57

Recebidos os autos
27/08/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 09:57

Outras decisões
23/08/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
23/08/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 15:26

Recebidos os autos
22/08/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
20/08/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:39

Decorrido prazo de NUDIMA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:16

Decorrido prazo de NUDIMA em 15/08/2024 23:59.
09/08/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:55

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 13:07

Expedição de Certidão.
13/07/2024 03:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/07/2024 16:52

Expedição de Mandado.
11/07/2024 11:40

Recebidos os autos
11/07/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:40

Outras decisões
09/07/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/07/2024 13:58

Expedição de Certidão.
09/07/2024 01:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 14:49

Expedição de Mandado.
25/06/2024 14:46

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:45

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 15:57

Expedição de Mandado.
23/05/2024 15:16

Recebidos os autos
23/05/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:16

Recebida a emenda à inicial
23/05/2024 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
23/05/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 18:36

Recebidos os autos
20/05/2024 18:36

Determinada a emenda à inicial
20/05/2024 15:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
20/05/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715026-85.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: PRONTO CREDITO FOMENTO COMERCIAL LTDA REQUERIDO: ALYSON GLEYDSON MENDES DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se a liberação do cadastramento pelo sistema pelo prazo de 5 dias.

Caso não ocorra, deverá a parte autora prestar informações acerca da fase em que se encontra o procedimento para a liberação.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
09/05/2024 19:00

Recebidos os autos
09/05/2024 19:00

Determinada a emenda à inicial
09/05/2024 17:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/05/2024 17:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/04/2024 03:11

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715026-85.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: PRONTO CREDITO FOMENTO COMERCIAL LTDA REQUERIDO: ALYSON GLEYDSON MENDES DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: a) a Promover o cadastramento da empresa autora junto ao PJe para que passe a receber citações/intimações via sistema informatizado, na forma determinada no § 1º, do artigo 246 do Código de processo Civil.

Vale ressaltar que, após o cadastro, é imprescindível o primeiro acesso com o certificado digital (token) do procurador/gestor, para que as unidades judiciais possam viabilizar o envio de comunicações via sistema (eletronicamente).

Todas as orientações e manuais para acesso ao sistema e utilização da nova plataforma estão disponíveis na página do TJDFT na internet (https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje).

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
18/04/2024 22:06

Recebidos os autos
18/04/2024 22:06

Determinada a emenda à inicial
18/04/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 14:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/04/2024 14:38

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:36

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para MONITÓRIA (40)
18/04/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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