15/05/2024 22:58

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 22:57

Transitado em Julgado em 11/05/2024
11/05/2024 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:42

Decorrido prazo de FERNANDA GOMES DE SOUZA em 07/05/2024 23:59.
23/04/2024 03:09

Publicado Sentença em 23/04/2024.
22/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0753653-50.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FERNANDA GOMES DE SOUZA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A parte autora apresentou embargos de declaração em face da sentença de ID 182010294.

Conheço do recurso interposto, pois tempestivo.

Todavia, no que se refere ao mérito, não vislumbro qualquer contradição, dúvida, obscuridade ou omissão na sentença.

Em verdade, o que a parte embargante pretende é a modificação da sentença, o que é vedado nesta via.

Todas as questões postas a julgamento restaram resolvidas.

Deve o embargante, portanto, buscar sua pretensão por meio de recurso próprio.

Diante do exposto, nego provimento ao recurso.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
18/04/2024 19:04

Recebidos os autos
18/04/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 19:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/02/2024 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 10:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/02/2024 10:19

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 12:42

Expedição de Certidão.
17/01/2024 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/12/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
21/12/2023 11:37

Recebidos os autos
21/12/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 11:37

Julgado improcedente o pedido
22/11/2023 19:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/11/2023 19:25

Juntada de Petição de réplica
08/11/2023 02:52

Publicado Certidão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 15:45

Expedição de Certidão.
02/11/2023 19:36

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 19:30

Recebidos os autos
22/09/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 19:30

Outras decisões
20/09/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/09/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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