01/10/2024 13:48

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 13:26

Transitado em Julgado em 18/09/2024
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de IGOR MACEDO DE SOUZA *09.***.*24-90 em 18/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FLORENTINO ANTUNES em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BIO ESSENCIALLI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 10/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:32

Publicado Sentença em 27/08/2024.
27/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703929-79.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FLORENTINO ANTUNES, BIO ESSENCIALLI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA REU: IGOR MACEDO DE SOUZA *09.***.*24-90 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de pedido de homologação de proposta de acordo entabulado extrajudicialmente de id 208430535.

No entanto, verifico que o autor requereu a suspensão e a extinção do processo após a quitação das parcelas, conforme petição de id 208430533.

Contudo, não é o caso de suspensão do processo até que o acordo seja cumprido, visto que tal prazo mostra-se incompatível com a celeridade da tramitação dos feitos nos Juizados Especiais, o que deve ser indeferido.

Ademais, caberá aos credores requererem o cumprimento de sentença nestes autos na hipótese de o devedor não honrar com os termos do ajuste.

Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos (ID 208430535) e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/1995.

Fica, outrossim, facultado à parte exequente, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se as partes.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
23/08/2024 11:32

Recebidos os autos
23/08/2024 11:32

Homologada a Transação
22/08/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
21/08/2024 14:09

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de FLORENTINO ANTUNES em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BIO ESSENCIALLI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:04

Decorrido prazo de IGOR MACEDO DE SOUZA *09.***.*24-90 em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:56

Decorrido prazo de IGOR MACEDO DE SOUZA *09.***.*24-90 em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:45

Decorrido prazo de IGOR MACEDO DE SOUZA *09.***.*24-90 em 16/08/2024 23:59.
12/08/2024 15:59

Juntada de Petição de certidão
08/08/2024 12:18

Juntada de Certidão
07/08/2024 16:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/08/2024 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
07/08/2024 16:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 10:37

Recebidos os autos
06/08/2024 10:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 14:52

Recebidos os autos
02/08/2024 14:52

Outras decisões
02/08/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
01/08/2024 19:50

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2024 04:38

Decorrido prazo de FLORENTINO ANTUNES em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:42

Publicado Certidão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703929-79.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FLORENTINO ANTUNES, BIO ESSENCIALLI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA REU: IGOR MACEDO DE SOUZA *09.***.*24-90 CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi gerado o link abaixo indicado para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO que ora designo para o dia 07/08/2024 14:00, SALA 09 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-09-14h-3NUV Gama-DF, Quarta-feira, 10 de Julho de 2024,às 14:45:03. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) ORIENTAÇÕES: ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o CEJUSC pelo telefone: 3103-9390, no horário de 12h às 19h.

Pela manhã, de 8h às 12h, o contato será pelo telefone 61-3103-9390 (WhatsApp Business). 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado do GAMA: Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF
10/07/2024 14:45

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
08/07/2024 00:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
07/07/2024 23:43

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2024 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
07/07/2024 14:16

Recebidos os autos
07/07/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 18:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
05/07/2024 17:14

Juntada de Certidão
05/07/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:34

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 18:28

Recebidos os autos
04/07/2024 18:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703929-79.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FLORENTINO ANTUNES, BIO ESSENCIALLI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA REU: IGOR MACEDO DE SOUZA *09.***.*24-90 CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria n. 2/2018 deste Juízo, que fica a parte autora/exequente intimada para se manifestar acerca da diligência citatória infrutífera (ID 202073220) e para informar o endereço atualizado onde poderá ser citada/intimada a parte ré/executada, no prazo de até 05 (cinco) dias.

Certifico, ainda, que a parte autora/exequente fica ciente de que deverá comparecer à audiência de conciliação designada, independentemente de fornecimento do novo endereço da parte ré/executada, salvo se previamente cancelado o ato, bem como que, caso não forneça o endereço, o processo será extinto.

Gama/DF, Quarta-feira, 03 de Julho de 2024 15:28:33. assinado eletronicamente - Lei 11.419/06
03/07/2024 15:31

Juntada de Certidão
26/06/2024 23:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 14:05

Publicado Certidão em 10/06/2024.
13/06/2024 14:05

Publicado Certidão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 02:42

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 18:37

Juntada de Certidão
05/06/2024 18:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/06/2024 14:39

Recebidos os autos
04/06/2024 14:39

Recebida a emenda à inicial
04/06/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
03/06/2024 13:28

Juntada de Certidão
29/05/2024 04:39

Decorrido prazo de BIO ESSENCIALLI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:39

Decorrido prazo de FLORENTINO ANTUNES em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:06

Publicado Despacho em 21/05/2024.
20/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 18:09

Recebidos os autos
16/05/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
15/05/2024 15:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/05/2024 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
15/05/2024 15:40

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2024 15:26

Recebidos os autos
15/05/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 10:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
13/05/2024 15:52

Recebidos os autos
13/05/2024 15:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/05/2024 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 18:43

Recebidos os autos
03/05/2024 18:43

Deferido o pedido de BIO ESSENCIALLI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-67 (AUTOR) e FLORENTINO ANTUNES - CPF: *59.***.*04-15 (AUTOR).
02/05/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
30/04/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:04

Publicado Despacho em 23/04/2024.
22/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703929-79.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FLORENTINO ANTUNES, BIO ESSENCIALLI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA REU: IGOR MACEDO DE SOUZA *09.***.*24-90 DESPACHO Em atenção à promoção retro, intime-se a parte autora para que indique o endereço válido e completo do réu para citação.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
18/04/2024 17:54

Recebidos os autos
18/04/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
16/04/2024 17:32

Juntada de Certidão
09/04/2024 19:09

Recebidos os autos
09/04/2024 19:09

Recebida a emenda à inicial
09/04/2024 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
05/04/2024 16:00

Juntada de Certidão
27/03/2024 18:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/03/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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