16/07/2024 14:17

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 14:16

Juntada de Certidão
16/07/2024 14:02

Juntada de Certidão
11/07/2024 16:27

Juntada de Certidão
10/07/2024 16:40

Expedição de Carta.
04/07/2024 15:25

Transitado em Julgado em 04/07/2024
04/07/2024 15:24

Cancelada a movimentação processual
04/07/2024 15:24

Desentranhado o documento
04/07/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 07:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
03/07/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:41

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/07/2024 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2024 23:59.
29/04/2024 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 03:02

Publicado Edital em 23/04/2024.
22/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião CENTRO DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES - LOTE 4, -, 1º ANDAR, SALA 119, Centro (São Sebastião), BRASÍLIA - DF - CEP: 71691-075 Telefone: 3103 2814 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n.º 0707964-92.2023.8.07.0012 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Acusado: REU: MARCELO MARTINS DOS ANJOS Incidência Penal: art. 21 do Decreto-Lei nº 3.688/41, na forma dos arts. 5º e 7º da Lei nº 11.340/2006 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - 60 DIAS Edital de Intimação de Sentença Prazo: 60 (sessenta) dias O(A) Dr(a).

LORENA ALVES OCAMPOS, Juíza de Direito Substituta do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal nº 0707964-92.2023.8.07.0012, oriunda do Inquérito Policial nº 1575/2023-30ª DP, em que é réu MARCELO MARTINS DOS ANJOS (*44.***.*29-24), filho de Manoel Martins dos Anjos e de Enedina de Souza Lima dos Anjos, brasileiro, natural de São Paulo/SP, nascido aos 29/06/1988, que, por sentença de mérito, proferida pelo MM.

Juiz, Dr.

Mario Jorge Panno de Mattos, foi CONDENADO pela prática do crime descrito no art. 21 do Decreto-Lei nº 3.688/41, na forma dos arts. 5º e 7º da Lei nº 11.340/2006, a uma pena de 19 dias de prisão simples.

Diante da(s) tentativa(s) frustrada(s) de intimá-lo(a) pessoalmente, já que o(a) acusado(a) não foi encontrado(a) no(s) endereço(s) constante(s) dos autos, pelo presente edital - que tem o prazo de 60 (sessenta) dias -, fica(m) o(s) réu(s) INTIMADO(s) da mencionada sentença, da qual poderá(ão) interpor, dentro de 05 (cinco) dias, a contar do término do prazo de 60 (sessenta) dias, o recurso cabível, sob pena de ver a sentença passar em julgado.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e, notadamente, do referido acusado, mandou-se passar o presente edital, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo e publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

Outrossim, faz saber que este Juízo tem sede no Fórum Des.

Everards Mota Matos, CMA 4, sala 119, Centro, São Sebastião - DF.

Horário de funcionamento: 12h às 19h.

Dado e passado nesta Cidade de São Sebastião - DF, BRASÍLIA-DF, 17 de abril de 2024 18:00:45.

Eu, LUIZ FILIPE CARNEIRO DE OLIVEIRA, o subscrevo.

BRASÍLIA-DF.

LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
17/04/2024 21:09

Expedição de Edital.
12/04/2024 15:01

Recebidos os autos
12/04/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 13:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
11/04/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:03

Juntada de Certidão
10/04/2024 07:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2024 04:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
10/03/2024 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 00:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2024 15:43

Recebidos os autos
21/02/2024 15:43

Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2024 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 06:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
09/02/2024 16:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2024 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
07/02/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 18:10

Juntada de Certidão
05/02/2024 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 14:30

Juntada de Certidão
26/01/2024 14:23

Expedição de Ofício.
26/01/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:22

Expedição de Certidão.
26/01/2024 13:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2024 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
03/01/2024 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:00

Juntada de Certidão
18/12/2023 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 16:38

Juntada de Certidão
13/12/2023 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:25

Recebidos os autos
12/12/2023 16:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/12/2023 12:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
11/12/2023 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
29/11/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 12:37

Juntada de Certidão
29/11/2023 06:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 15:45

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
23/11/2023 12:47

Recebidos os autos
23/11/2023 12:47

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/11/2023 01:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
21/11/2023 21:00

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:58

Expedição de Certidão.
08/11/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2023 21:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião
05/11/2023 21:40

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
04/11/2023 20:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2023 20:35

Expedição de Alvará de Soltura .
04/11/2023 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2023 13:41

Juntada de Certidão
04/11/2023 10:16

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/11/2023 10:15

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
04/11/2023 09:40

Juntada de gravação de audiência
03/11/2023 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 15:51

Juntada de Certidão
03/11/2023 15:50

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
03/11/2023 12:28

Juntada de laudo
02/11/2023 10:33

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/11/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 10:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
02/11/2023 10:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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