17/03/2025 16:05

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 04:37

Processo Desarquivado
16/03/2025 21:05

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 15:24

Recebidos os autos
12/03/2025 15:24

Outras decisões
07/03/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/03/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 22:25

Recebidos os autos
06/03/2025 22:25

Outras decisões
28/02/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/02/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 17:32

Recebidos os autos
27/02/2025 17:32

Determinado o arquivamento
26/02/2025 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/02/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:27

Recebidos os autos
04/02/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/02/2025 22:07

Processo Desarquivado
03/02/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 16:36

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:53

Publicado Certidão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0713333-83.2022.8.07.0018 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Defeito, nulidade ou anulação (4703) EXEQUENTE: ELISANGELA EIRADO AMARAL EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte autora para se manifestar quanto aos documentos juntados aos autos.

Prazo de 5 dias.

Brasília - DF, 23 de abril de 2024 14:41:17.

ELIZIER PEREIRA DOS SANTOS SILVA Servidor Geral
23/04/2024 14:41

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:20

Juntada de Certidão
26/02/2024 18:06

Expedição de Ofício.
01/02/2024 17:31

Recebidos os autos
01/02/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
31/01/2024 14:47

Processo Desarquivado
31/01/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 23:06

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 23:06

Transitado em Julgado em 06/09/2023
11/09/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 17:01

Recebidos os autos
06/09/2023 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2023 22:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/09/2023 22:25

Juntada de Certidão
24/08/2023 16:19

Juntada de Certidão
24/08/2023 16:19

Juntada de Certidão
24/08/2023 16:19

Juntada de Alvará de levantamento
24/08/2023 16:19

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2023 03:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
09/08/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:21

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
07/08/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0713333-83.2022.8.07.0018 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Defeito, nulidade ou anulação (4703) EXEQUENTE: ELISANGELA EIRADO AMARAL EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte executada, para, querendo, apresentar impugnação ao bloqueio, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intimo, ainda, a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça os dados da conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ, para fins de transferência eletrônica, sob pena de o alvará de levantamento ser emitido na modalidade de saque na agência bancária.

Brasília - DF, 3 de agosto de 2023 21:16:54.

ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria
05/08/2023 10:00

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
03/08/2023 21:22

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 21:22

Expedição de Certidão.
01/08/2023 19:46

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
01/08/2023 19:04

Juntada de Certidão
29/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713333-83.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELISANGELA EIRADO AMARAL EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se que houve o transcurso do prazo de pagamento voluntário da RPV, sem que o executado tenha cumprido a obrigação, pelo que determino sequestro de verbas públicas, via Sisbajud, com fulcro no art. 13, §1º, da Lei nº 12.153/09, de acordo com os valores líquidos atualizados pela SELIC, utilizando-se a calculadora disponibilizada pelo BACEN (https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/publico/exibirFormCorrecaoValores.do?method=exibirFormCorrecaoValores&aba=4), tendo como base a última atualização realizada.

Em havendo sucesso na diligência, intime-se o executado a respeito do bloqueio, a fim de oportunizar eventual impugnação, no prazo de 5 dias, conforme art. 854, §3º, do CPC.

Decorrido o prazo acima sem manifestação, expeça-se o alvará de levantamento, sendo facultado a parte exequente que desde já apresente ou atualize seus dados bancários.

Tudo feito e não havendo outros requerimentos, retornem os autos conclusos para sentença de extinção.

BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2023 12:39:13.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
27/07/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 15:42

Recebidos os autos
26/07/2023 15:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/07/2023 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/07/2023 10:12

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
15/05/2023 23:48

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 19:09

Expedição de Ofício.
05/05/2023 16:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/05/2023 01:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 03/05/2023 23:59.
30/03/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 16:24

Expedição de Certidão.
29/03/2023 13:38

Recebidos os autos
29/03/2023 13:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
01/03/2023 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/03/2023 15:11

Transitado em Julgado em 28/02/2023
01/03/2023 09:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/02/2023 23:59.
13/02/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:28

Publicado Sentença em 03/02/2023.
02/02/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 18:00

Recebidos os autos
31/01/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 18:00

Julgado improcedente o pedido
26/01/2023 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/01/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 18:33

Recebidos os autos
24/01/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/01/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 18:43

Recebidos os autos
22/11/2022 18:43

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2022 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/11/2022 13:24

Juntada de Petição de réplica
18/11/2022 18:06

Recebidos os autos
18/11/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 17:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
31/10/2022 13:40

Juntada de Petição de réplica
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 00:29

Publicado Certidão em 13/10/2022.
12/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 10:23

Expedição de Certidão.
09/10/2022 22:51

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
22/08/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 16:29

Recebidos os autos
17/08/2022 16:29

Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2022 16:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/08/2022 16:44

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/08/2022 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/08/2022 16:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
16/08/2022 16:23

Recebidos os autos
16/08/2022 16:23

Declarada incompetência
16/08/2022 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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