TJDFT - 0713316-06.2019.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/04/2024 15:11
Baixa Definitiva
-
18/04/2024 15:10
Transitado em Julgado em 16/04/2024
-
18/04/2024 15:09
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
22/01/2024 15:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
22/01/2024 15:06
Juntada de Certidão
-
18/01/2024 19:36
Juntada de Certidão
-
28/12/2023 17:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
-
27/12/2023 11:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
27/12/2023 10:15
Juntada de Petição de petição
-
23/12/2023 11:31
Recebidos os autos
-
23/12/2023 11:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/12/2023 11:31
Recebidos os autos
-
23/12/2023 11:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/12/2023 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2023 11:05
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
20/12/2023 11:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
20/12/2023 07:50
Recebidos os autos
-
20/12/2023 07:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
18/12/2023 16:06
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/11/2023 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 09:57
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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23/11/2023 09:56
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 02:16
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 22/11/2023 23:59.
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09/11/2023 13:47
Juntada de Petição de agravo
-
08/11/2023 02:16
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 07/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 02:16
Decorrido prazo de CAROLINE VENÂNCIO DUARTE (ESPÓLIO DE) em 06/11/2023 23:59.
-
26/10/2023 02:16
Publicado Decisão em 26/10/2023.
-
26/10/2023 02:16
Publicado Decisão em 26/10/2023.
-
25/10/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
-
25/10/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
-
23/10/2023 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2023 17:40
Recebidos os autos
-
21/10/2023 17:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
21/10/2023 17:40
Recebidos os autos
-
21/10/2023 17:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
21/10/2023 17:40
Recurso Especial não admitido
-
21/10/2023 17:40
Recurso Especial não admitido
-
17/10/2023 12:24
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
17/10/2023 12:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
17/10/2023 12:22
Recebidos os autos
-
17/10/2023 12:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
17/10/2023 12:21
Juntada de Certidão
-
13/10/2023 10:50
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/09/2023 14:13
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2023 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 19:06
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2023 00:05
Publicado Certidão em 11/09/2023.
-
08/09/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
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05/09/2023 20:53
Juntada de Petição de recurso especial
-
05/09/2023 17:08
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 17:08
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 17:03
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
05/09/2023 16:23
Recebidos os autos
-
05/09/2023 16:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
05/09/2023 00:06
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 04/09/2023 23:59.
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31/08/2023 16:16
Juntada de Petição de recurso especial
-
16/08/2023 00:06
Publicado Ementa em 16/08/2023.
-
16/08/2023 00:06
Publicado Ementa em 16/08/2023.
-
15/08/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
-
15/08/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
-
10/08/2023 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 16:00
Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (EMBARGANTE) e não-provido
-
10/08/2023 15:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
03/08/2023 14:59
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/08/2023 14:56
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
01/08/2023 07:59
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2023 16:24
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
31/07/2023 14:14
Recebidos os autos
-
28/07/2023 15:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
-
28/07/2023 15:27
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2023 15:14
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2023 00:06
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 27/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 00:06
Publicado Despacho em 21/07/2023.
-
21/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
-
19/07/2023 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 16:18
Recebidos os autos
-
19/07/2023 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2023 12:53
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
-
14/07/2023 13:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
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14/07/2023 13:25
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
14/07/2023 07:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/07/2023 16:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/07/2023 00:56
Publicado Ementa em 07/07/2023.
-
07/07/2023 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
-
05/07/2023 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 18:37
Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte
-
04/07/2023 18:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
08/06/2023 08:12
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2023 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2023 17:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
31/05/2023 15:20
Recebidos os autos
-
20/04/2023 14:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
-
20/04/2023 14:43
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
19/04/2023 20:37
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
19/04/2023 13:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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19/04/2023 13:39
Juntada de Certidão
-
19/04/2023 12:00
Recebidos os autos
-
19/04/2023 12:00
Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
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19/04/2023 11:44
Recebidos os autos
-
19/04/2023 11:44
Processo Reativado
-
12/09/2022 13:46
Baixa Definitiva
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12/09/2022 13:44
Transitado em Julgado em 24/08/2022
-
12/09/2022 13:43
Juntada de Certidão
-
30/06/2022 14:23
Juntada de Certidão
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28/04/2022 17:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
28/04/2022 17:58
Juntada de Certidão
-
26/04/2022 14:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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26/04/2022 00:07
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 25/04/2022 23:59:59.
-
26/04/2022 00:07
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 25/04/2022 23:59:59.
-
07/04/2022 00:05
Publicado Decisão em 07/04/2022.
-
07/04/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
-
07/04/2022 00:05
Publicado Decisão em 07/04/2022.
-
07/04/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
-
06/04/2022 08:44
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2022 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2022 19:15
Recebidos os autos
-
04/04/2022 19:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
04/04/2022 19:15
Recebidos os autos
-
04/04/2022 19:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
04/04/2022 19:15
Recurso especial admitido
-
04/04/2022 19:14
Recurso especial admitido
-
04/04/2022 12:53
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
04/04/2022 12:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
04/04/2022 12:52
Recebidos os autos
-
04/04/2022 12:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
04/04/2022 12:51
Juntada de Certidão
-
04/04/2022 11:29
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/03/2022 21:45
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2022 02:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 02:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 02:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 02:44
Juntada de Certidão
-
10/03/2022 02:44
Juntada de Certidão
-
10/03/2022 02:42
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
09/03/2022 16:46
Recebidos os autos
-
09/03/2022 16:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
09/03/2022 16:45
Juntada de Certidão
-
08/03/2022 17:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/02/2022 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2022 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2022 12:39
Juntada de Certidão
-
14/02/2022 10:39
Juntada de Petição de recurso especial
-
11/02/2022 12:29
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/02/2022 23:59:59.
-
10/02/2022 19:10
Juntada de Petição de recurso especial
-
25/01/2022 00:20
Publicado Ementa em 24/01/2022.
-
25/01/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
-
21/12/2021 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
21/12/2021 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
21/12/2021 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
21/12/2021 13:05
Recebidos os autos
-
15/12/2021 16:41
Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (EMBARGANTE) e M. E. V. S. A. C. - CPF: *92.***.*27-30 (EMBARGANTE) e não-provido
-
15/12/2021 16:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
27/11/2021 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
-
26/11/2021 14:08
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2021 16:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/11/2021 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2021 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2021 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2021 15:18
Juntada de pauta de julgamento
-
25/11/2021 15:06
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
24/11/2021 17:33
Recebidos os autos
-
24/11/2021 17:31
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
-
01/07/2021 14:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
-
01/07/2021 14:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/06/2021 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2021 17:27
Juntada de Certidão
-
29/06/2021 16:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/06/2021 11:17
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2021 02:23
Publicado Ementa em 22/06/2021.
-
21/06/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
-
18/06/2021 12:11
Recebidos os autos
-
27/05/2021 17:47
Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido em parte
-
27/05/2021 15:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
26/04/2021 12:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/04/2021 23:06
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2021 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2021 16:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
23/04/2021 10:41
Recebidos os autos
-
15/04/2021 18:01
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
-
15/04/2021 13:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
-
15/04/2021 13:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/04/2021 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2021 12:48
Juntada de Certidão
-
13/04/2021 12:46
Juntada de Certidão
-
13/04/2021 02:17
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/04/2021 23:59:59.
-
17/03/2021 02:16
Publicado Decisão em 17/03/2021.
-
17/03/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
-
15/03/2021 14:40
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2021 11:54
Recebidos os autos
-
15/03/2021 11:54
Concedida a substituição/sucessão de parte
-
12/03/2021 12:44
Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
-
11/03/2021 11:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
-
11/03/2021 10:24
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
10/03/2021 17:14
Juntada de Certidão
-
07/03/2021 19:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/03/2021 12:44
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2021 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2021 15:25
Juntada de Certidão
-
24/02/2021 15:09
Recebidos os autos
-
24/02/2021 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2021 14:47
Conclusos para despacho - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA
-
24/02/2021 14:47
Recebidos os autos
-
12/11/2020 12:36
Conclusos para decisão - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA
-
11/06/2020 02:24
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/06/2020 23:59:59.
-
09/06/2020 15:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA
-
09/06/2020 15:47
Juntada de Certidão
-
09/06/2020 15:35
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2020 02:15
Publicado Despacho em 03/06/2020.
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02/06/2020 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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31/05/2020 18:57
Recebidos os autos
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31/05/2020 18:57
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2020 08:46
Juntada de Petição de petição
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28/04/2020 13:08
Conclusos para despacho - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA
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27/04/2020 11:51
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2019 13:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA
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04/11/2019 13:06
Juntada de Certidão
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04/11/2019 09:59
Recebidos os autos
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04/11/2019 09:59
Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
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04/11/2019 09:58
Juntada de Certidão
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31/10/2019 13:02
Recebidos os autos
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31/10/2019 13:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2023
Ultima Atualização
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo
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