28/06/2024 13:59

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 18:16

Juntada de Certidão
27/06/2024 18:15

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2024 10:47

Juntada de Certidão
27/06/2024 10:45

Transitado em Julgado em 03/06/2024
27/06/2024 04:08

Decorrido prazo de SUMAIA APARECIDA SALUSTIANO em 26/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:07

Decorrido prazo de SUMAIA APARECIDA SALUSTIANO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:53

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:27

Decorrido prazo de SUMAIA APARECIDA SALUSTIANO em 20/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:37

Publicado Sentença em 03/06/2024.
29/05/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722629-49.2023.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUMAIA APARECIDA SALUSTIANO EXECUTADO: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por SUMAIA APARECIDA SALUSTIANO em face de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA.

Conforme acórdão ID 189787794, a sentença foi mantida, contudo ficou consignado honorários advocatícios de 13% do valor da causa.

A causídica deu início ao cumprimento de sentença (ID 189791924).

A parte executada efetuou depósito a maior (ID 192657481).

A exequente apresentou deus dados bancários, porém, conforme despacho de ID 193772199 foi intimada a recolher as custas.

Na manifestação seguinte (ID 193849267) alegou que o valor de R$ 314,39 (trezentos e quatorze reais e trinta e nove centavos) é irrisório e pediu benefícios da justiça gratuita, todavia não anexou documentos capazes de comprovar que faz jus ao benefício.

Intimada a colacionar os documentos, manifestou (ID 198020351) pela desistência da execução dos honorários advocatícios em caso de determinação do recolhimento das custas ou em caso de execução em autos próprios.

Não há fundamento legal que seja capaz de excepcionar o recolhimento das custas, ainda que o valor de R$ 314, 39 (trezentos e catorze reais e trinta e nove centavos), exceto o benefício da justiça gratuita.

Face a desistência pela parte exequente JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença nos moldes do artigo 775 CPC.

Ausente o interesse recursal, transita em julgado desde logo a presente sentença expeça-se a Secretaria o competente Alvará Eletrônico em favor da parte executada, a fim de que os valores depositados nos autos, com as devidas atualizações legais, sejam transferidos para a seguinte conta de titularidade do executado (ID's 192657481 e 192657477): Valor: R$ 3.089,38 (três mil e oitenta e nove reais e trinta e oito centavos).

Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda – Fundação ASSEFAZ CNPJ 00.628.107.0001-89 Banco do Brasil 001 Agência 3307-3 Conta Corrente 425019-2.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
28/05/2024 03:10

Publicado Certidão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 19:22

Recebidos os autos
27/05/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 19:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
24/05/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 09:46

Juntada de Certidão
24/05/2024 03:37

Decorrido prazo de SUMAIA APARECIDA SALUSTIANO em 23/05/2024 23:59.
22/04/2024 22:55

Recebidos os autos
22/04/2024 22:55

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 22:55

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722629-49.2023.8.07.0001 (H) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUMAIA APARECIDA SALUSTIANO EXECUTADO: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o presente cumprimento de sentença é relativo a honorários sucumbenciais e que a exequente não comprovou o recolhimento das custas iniciais para início dessa fase processual, conforme o art. 82 do CPC e art. 184, § 3º, do Provimento Geral da Corregedoria aplicável aos ofícios judiciais.

Ante o exposto, intime-se a exequente para que promova a juntada do comprovante de recolhimento das custas atinentes à fase de cumprimento de sentença, e traga planilha atualizada do crédito para prosseguimento processual.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
19/04/2024 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
19/04/2024 10:50

Expedição de Certidão.
18/04/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 17:00

Recebidos os autos
18/04/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/04/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 13:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2024 19:22

Recebidos os autos
21/03/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 19:22

Outras decisões
18/03/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
13/03/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 11:46

Recebidos os autos
14/08/2023 21:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/08/2023 21:15

Expedição de Certidão.
14/08/2023 09:17

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2023 00:33

Publicado Despacho em 14/08/2023.
11/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 14:44

Recebidos os autos
09/08/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/08/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 15:22

Expedição de Certidão.
07/08/2023 18:49

Juntada de Petição de apelação
07/08/2023 00:12

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 18:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/08/2023 14:43

Recebidos os autos
02/08/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito
31/07/2023 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
29/07/2023 01:37

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 28/07/2023 23:59.
24/07/2023 00:27

Publicado Sentença em 24/07/2023.
22/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 16:24

Recebidos os autos
21/07/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
20/07/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 15:10

Recebidos os autos
20/07/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 15:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
18/07/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:13

Publicado Certidão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
07/07/2023 19:14

Expedição de Certidão.
07/07/2023 19:13

Expedição de Certidão.
07/07/2023 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2023 00:14

Publicado Sentença em 06/07/2023.
05/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 00:28

Publicado Despacho em 04/07/2023.
03/07/2023 18:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/07/2023 13:33

Recebidos os autos
03/07/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 13:33

Julgado procedente o pedido
03/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 16:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/06/2023 15:54

Recebidos os autos
29/06/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/06/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 14:19

Expedição de Certidão.
26/06/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 09:14

Juntada de Petição de réplica
22/06/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:48

Publicado Certidão em 22/06/2023.
21/06/2023 15:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/06/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de SUMAIA APARECIDA SALUSTIANO em 20/06/2023 23:59.
18/06/2023 15:00

Juntada de Certidão
16/06/2023 16:31

Juntada de Petição de contestação
15/06/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 16:24

Expedição de Certidão.
13/06/2023 00:39

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 00:16

Publicado Certidão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 19:21

Recebidos os autos
07/06/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 19:21

Deferido o pedido de SUMAIA APARECIDA SALUSTIANO - CPF: *44.***.*60-06 (AUTOR).
07/06/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/06/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 18:18

Expedição de Certidão.
06/06/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 15:44

Recebidos os autos
31/05/2023 15:44

Concedida a gratuidade da justiça a SUMAIA APARECIDA SALUSTIANO - CPF: *44.***.*60-06 (AUTOR).
31/05/2023 15:44

Concedida a Antecipação de tutela
30/05/2023 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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