19/09/2023 18:04

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 18:03

Juntada de Certidão
19/09/2023 17:45

Juntada de Certidão
19/09/2023 17:45

Juntada de Alvará de levantamento
19/09/2023 11:23

Processo Desarquivado
19/09/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 09:55

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 09:54

Expedição de Certidão.
06/09/2023 09:54

Transitado em Julgado em 25/08/2023
05/09/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:26

Publicado Sentença em 30/08/2023.
30/08/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702208-90.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALDIRENE PEREIRA LIMA BRAGA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2023 16:20:12.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
28/08/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 19:34

Recebidos os autos
25/08/2023 19:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/08/2023 18:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/08/2023 18:45

Juntada de Certidão
24/08/2023 16:15

Juntada de Certidão
24/08/2023 16:15

Juntada de Alvará de levantamento
24/08/2023 16:15

Juntada de Certidão
24/08/2023 16:15

Juntada de Alvará de levantamento
23/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702208-90.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALDIRENE PEREIRA LIMA BRAGA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 22 de agosto de 2023 14:58:03.

GETULIO FERREIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria
22/08/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 14:58

Expedição de Certidão.
22/08/2023 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
11/08/2023 02:06

Decorrido prazo de VALDIRENE PEREIRA LIMA BRAGA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 02:06

Decorrido prazo de VALDIRENE PEREIRA LIMA BRAGA em 10/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:21

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
08/08/2023 01:42

Publicado Certidão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0702208-90.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: VALDIRENE PEREIRA LIMA BRAGA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte executada, para, querendo, apresentar impugnação ao bloqueio, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intimo, ainda, a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça os dados da conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ, para fins de transferência eletrônica, sob pena de o alvará de levantamento ser emitido na modalidade de saque na agência bancária.

Brasília - DF, 3 de agosto de 2023 21:16:57.

ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria
05/08/2023 10:00

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
03/08/2023 21:28

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 21:28

Expedição de Certidão.
02/08/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 19:47

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
01/08/2023 19:06

Juntada de Certidão
31/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702208-90.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALDIRENE PEREIRA LIMA BRAGA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se que houve o transcurso do prazo de pagamento voluntário da RPV, sem que o executado tenha cumprido a obrigação, pelo que determino sequestro de verbas públicas, via Sisbajud, com fulcro no art. 13, §1º, da Lei nº 12.153/09, de acordo com os valores líquidos atualizados pela SELIC, utilizando-se a calculadora disponibilizada pelo BACEN (https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/publico/exibirFormCorrecaoValores.do?method=exibirFormCorrecaoValores&aba=4), tendo como base a última atualização realizada.

Em havendo sucesso na diligência, intime-se o executado a respeito do bloqueio, a fim de oportunizar eventual impugnação, no prazo de 5 dias, conforme art. 854, §3º, do CPC.

Decorrido o prazo acima sem manifestação, expeça-se o alvará de levantamento, sendo facultado a parte exequente que desde já apresente ou atualize seus dados bancários.

Tudo feito e não havendo outros requerimentos, retornem os autos conclusos para sentença de extinção.

BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2023 18:13:25.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
26/07/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 18:19

Recebidos os autos
26/07/2023 18:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/07/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/07/2023 11:22

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
15/05/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 16:08

Expedição de Ofício.
13/05/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.
10/04/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 13:48

Expedição de Certidão.
10/04/2023 13:06

Recebidos os autos
10/04/2023 13:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/03/2023 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/03/2023 17:16

Transitado em Julgado em 02/03/2023
03/03/2023 00:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
25/02/2023 01:23

Decorrido prazo de VALDIRENE PEREIRA LIMA BRAGA em 24/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:24

Publicado Sentença em 10/02/2023.
09/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 13:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/02/2023 17:56

Recebidos os autos
07/02/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 17:56

Julgado procedente o pedido
07/02/2023 13:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/02/2023 13:53

Juntada de Petição de réplica
07/02/2023 11:39

Juntada de Petição de contestação
17/01/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 17:06

Recebidos os autos
17/01/2023 17:06

Decisão interlocutória - recebido
16/01/2023 19:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/01/2023 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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