10/06/2025 10:57

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
10/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
27/05/2025 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 19/05/2025.
17/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:58

Recebidos os autos
15/05/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 12:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
08/04/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:55

Recebidos os autos
08/04/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
04/04/2025 10:52

Transitado em Julgado em 03/04/2025
04/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
21/03/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:15

Publicado Decisão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:52

Recebidos os autos
11/03/2025 16:52

Juntada de Certidão
11/03/2025 16:52

Juntada de Alvará de levantamento
11/03/2025 13:48

Recebidos os autos
06/03/2025 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
27/02/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:15

Publicado Despacho em 21/02/2025.
20/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 15:43

Recebidos os autos
18/02/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
14/02/2025 12:28

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:47

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:39

Expedição de Mandado.
27/01/2025 17:58

Recebidos os autos
27/01/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:31

Recebidos os autos
27/01/2025 12:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/01/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 17:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
22/01/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
25/10/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:28

Juntada de Certidão
25/10/2024 12:31

Expedição de Ofício.
25/10/2024 12:31

Recebidos os autos
22/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0015490-52.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID 54447386, o SINDIRETA requereu a habilitação de IVETE VALENTE LIMA SOARES como sucessora processual do servidor falecido JOSÉ MARIA SOARES.

Apresentada a documentação, foi deferida a sua habilitação à sucessão processual de JOSÉ MARIA SOARES (ID 56198005), seguida da determinação de retificação do PCT n. 0720597-11.2022.8.07.000 (ID 59283091).

O ofício de retificação do precatório foi expedido (ID: 60970466).

No ID: 62330023, o exequente requereu o cancelamento do PCT n. 0720597-11.2022.8.07.0000, expedido em favor de JOSÉ MARIA SOARES, haja vista a renúncia da sucessora IVETE VALENTE LIMA SOARES ao crédito individual superior a 40 salários-mínimos para fins de recebimento por RPV.

No ID: 63932400, o DISTRITO FEDERAL informou que não se opõe à renúncia, “desde que isso esteja de acordo com a tese firmada pelo STF no Tema da Repercussão Geral nº 792, expressis verbis: ‘Lei disciplinadora da submissão de crédito ao sistema de execução via precatório possui natureza material e processual, sendo inaplicável a situação jurídica constituída em data que a anteceda’”.

Passo a decidir.

No que tange ao modo de pagamento do crédito executado, como bem ressaltado pelo executado, por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário n. 729.107, firmou-se a seguinte tese: "Lei disciplinadora da submissão de crédito ao sistema de execução via precatório possui natureza material e processual, sendo inaplicável a situação jurídica constituída em data que a anteceda”.

A lei que regulamenta o teto das obrigações de pequeno valor, por refletir no direito material do credor, deve ser aquela vigente à época da aquisição do direito.

O Mandado de Segurança nº 7.253/97, o qual ensejou a presente execução, transitou em julgado antes da edição e vigência da Lei distrital n. 3.624/2005.

Portanto, a expedição de RPV tem como norte o teto de 40SM, em virtude da incidência do disposto no artigo 87, I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, em observância ao princípio tempus regit actum.

Assim, é direito do exequente a aplicação do teto de 40 (quarenta) salários-mínimos, independentemente, portanto, da superveniência de qualquer ato normativo.

Diante disso, nos termos do art. 48 da Resolução n. 303/2019 do CNJ, homologo a renúncia apresentada pelos sucessores de JOSÉ MARIA SOARES (ID: 61723202).

Preclusa esta decisão, determino o cancelamento, mediante ofício à COORPRE, do Precatório n. 0720597-11.2022.8.07.0000, oriundo do requisitório de ID: 36613105.

Após, expeça-se RPV, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos, em favor da sucessora de JOSÉ MARIA SOARES, IVETE VALENTE LIMA SOARES, nos termos da admissão de ID: 56198005, com o destaque dos honorários contratuais.

O valor do salário-mínimo observa a data da homologação dos cálculos para fins de expedição de requisitório (ID: 33821787).

Brasília, 18 de setembro de 2024.

DES.

WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR
26/09/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:31

Recebidos os autos
25/09/2024 18:31

Outras Decisões
12/09/2024 16:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
12/09/2024 16:40

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:30

Recebidos os autos
22/08/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 07:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
14/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2024 23:59.
31/07/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 02:31

Publicado Despacho em 24/07/2024.
23/07/2024 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0015490-52.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Defiro o prazo solicitado no ID 61723202.

Brasília, 19 de julho de 2024.

DES.

WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR
21/07/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 22:12

Recebidos os autos
20/07/2024 22:12

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 09:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
18/07/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 11/07/2024.
10/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0015490-52.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO No ID 54447386, o SINDIRETA requereu a habilitação de IVETE VALENTE LIMA SOARES como sucessora processual do servidor falecido JOSÉ MARIA SOARES.

Apresentada a documentação, foi deferida a sua habilitação à sucessão processual de JOSÉ MARIA SOARES (ID 56198005), seguida da determinação de retificação do PCT n. 0720597-11.2022.8.07.000 (ID 59283091).

Na sequência, a Coordenadoria de Conciliação de Precatórios - COORPRE encaminhou ofício solicitando documentação complementar (ID 60970464).

Intime-se o exequente quanto ao ofício da COORPRE.

Brasília, 5 de julho de 2024.

DES.

WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR RELATOR
08/07/2024 17:24

Recebidos os autos
08/07/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 15:51

Recebidos os autos
01/07/2024 15:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/07/2024 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
22/06/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:14

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:15

Publicado Decisão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
29/05/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:09

Recebidos os autos
29/05/2024 12:09

Deferido o pedido de
03/05/2024 15:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
03/05/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 02:15

Publicado Despacho em 22/04/2024.
19/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0015490-52.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Diga o Distrito Federal sobre o pedido do SINDIRETA (ID: 56709350).

I.

Brasília, 5 de abril de 2024.

WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador
17/04/2024 21:49

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 18:34

Recebidos os autos
17/04/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
22/03/2024 10:22

Transitado em Julgado em 21/03/2024
22/03/2024 09:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.
11/03/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 02:16

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
27/02/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 09:47

Recebidos os autos
06/02/2024 11:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
06/02/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
11/01/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 14:41

Recebidos os autos
11/01/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
13/12/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
01/03/2023 00:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 28/02/2023 23:59.
16/02/2023 00:08

Publicado Decisão em 16/02/2023.
16/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 13:10

Recebidos os autos
14/02/2023 13:10

Outras Decisões
13/02/2023 13:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/02/2023 05:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/02/2023 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2023 23:59.
27/01/2023 21:02

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:24

Publicado Despacho em 23/01/2023.
20/01/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
18/01/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 13:21

Recebidos os autos
18/01/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 14:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/01/2023 17:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/01/2023 17:51

Recebidos os autos
09/01/2023 17:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/11/2022 13:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 08/11/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:05

Publicado Despacho em 27/10/2022.
26/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 18:07

Recebidos os autos
24/10/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 14:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
18/10/2022 00:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
18/10/2022 00:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 00:25

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 13:40

Recebidos os autos
23/09/2022 13:40

Juntada de Certidão
23/09/2022 13:39

Juntada de Alvará de levantamento
22/09/2022 18:39

Recebidos os autos
22/09/2022 18:39

Decisão monocrática de mérito
19/09/2022 15:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
16/09/2022 18:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
16/09/2022 18:46

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:05

Publicado Despacho em 14/09/2022.
14/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 14:38

Recebidos os autos
12/09/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 18:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/09/2022 00:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
24/08/2022 16:20

Expedição de Certidão.
24/08/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 13:26

Recebidos os autos
22/08/2022 13:26

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 11:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
10/08/2022 04:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
10/08/2022 04:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 09/08/2022.
10/08/2022 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2022 23:59:59.
23/06/2022 13:10

Juntada de Ofício de requisição
25/05/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 17:00

Expedição de Ofício.
25/05/2022 16:09

Juntada de Certidão
25/05/2022 15:49

Expedição de Ofício.
25/05/2022 15:49

Recebidos os autos
25/05/2022 15:49

Expedição de Ofício.
25/05/2022 15:49

Expedição de Ofício.
25/05/2022 15:48

Expedição de Ofício.
25/05/2022 15:48

Expedição de Ofício.
25/05/2022 15:48

Expedição de Ofício.
25/05/2022 15:47

Expedição de Ofício.
25/05/2022 15:45

Expedição de Ofício.
25/05/2022 15:45

Expedição de Ofício.
25/05/2022 15:44

Expedição de Ofício.
25/05/2022 15:44

Expedição de Ofício.
25/05/2022 15:43

Expedição de Ofício.
25/05/2022 15:43

Expedição de Ofício.
25/05/2022 15:43

Expedição de Ofício.
25/05/2022 15:42

Expedição de Ofício.
25/05/2022 15:42

Expedição de Ofício.
25/05/2022 12:00

Recebidos os autos
25/05/2022 11:58

Recebidos os autos
25/05/2022 11:54

Recebidos os autos
25/05/2022 11:36

Recebidos os autos
25/05/2022 11:34

Recebidos os autos
25/05/2022 11:28

Recebidos os autos
25/05/2022 11:23

Recebidos os autos
25/05/2022 11:20

Recebidos os autos
25/05/2022 11:18

Recebidos os autos
25/05/2022 11:16

Recebidos os autos
25/05/2022 11:13

Recebidos os autos
25/05/2022 11:10

Recebidos os autos
25/05/2022 10:54

Recebidos os autos
25/05/2022 10:49

Recebidos os autos
25/05/2022 10:35

Recebidos os autos
25/05/2022 10:19

Recebidos os autos
25/05/2022 10:08

Juntada de Certidão
20/05/2022 00:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 19/05/2022.
20/05/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 15:38

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 25/04/2022.
26/04/2022 00:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 25/04/2022 23:59:59.
29/03/2022 02:21

Publicado Decisão em 29/03/2022.
28/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
24/03/2022 19:41

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 19:41

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 19:41

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 17:29

Recebidos os autos
24/03/2022 17:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/03/2022 17:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
24/03/2022 17:08

Recebidos os autos
23/03/2022 11:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
23/03/2022 11:59

Recebidos os autos
23/03/2022 10:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
04/03/2022 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
02/03/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 00:06

Publicado Despacho em 21/02/2022.
19/02/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
17/02/2022 13:43

Recebidos os autos
17/02/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 22:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/02/2022 16:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/02/2022 16:26

Expedição de Certidão.
31/01/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 20:32

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 00:21

Publicado Certidão em 21/01/2022.
18/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
12/01/2022 19:24

Juntada de Certidão
12/01/2022 19:17

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 19:17

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 19:17

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 16:14

Juntada de Certidão
12/01/2022 15:44

Recebidos os autos
12/01/2022 14:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
10/01/2022 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/12/2021 15:48

Juntada de Certidão
30/12/2021 15:48

Transitado em Julgado em 17/12/2021
17/12/2021 00:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.
19/11/2021 15:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 18/11/2021.
19/11/2021 00:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 18/11/2021 23:59:59.
22/10/2021 02:16

Publicado Decisão em 22/10/2021.
22/10/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 13:01

Juntada de Certidão
20/10/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 20:24

Recebidos os autos
19/10/2021 20:24

Homologada a Transação
14/10/2021 23:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
06/10/2021 15:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
04/10/2021 22:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 01/10/2021.
02/10/2021 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2021 23:59:59.
23/09/2021 15:53

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 22/09/2021.
23/09/2021 02:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 22/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 02:15

Publicado Despacho em 15/09/2021.
14/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
10/09/2021 19:35

Juntada de Certidão
10/09/2021 19:34

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 19:34

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 19:34

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 14:45

Recebidos os autos
10/09/2021 14:45

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 14:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/09/2021 11:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
26/08/2021 16:35

Expedição de Certidão.
26/08/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 19:28

Juntada de Certidão
17/08/2021 19:28

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 19:28

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 16:36

Recebidos os autos
16/08/2021 16:36

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 16:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
04/08/2021 16:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
12/07/2021 16:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 09/07/2021.
10/07/2021 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2021 23:59:59.
10/06/2021 16:25

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 15:45

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 02:17

Publicado Decisão em 21/05/2021.
20/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
18/05/2021 18:57

Juntada de Certidão
18/05/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 17:09

Recebidos os autos
18/05/2021 17:09

Concedida a substituição/sucessão de parte
12/05/2021 11:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
12/05/2021 11:20

Recebidos os autos
03/05/2021 17:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
03/05/2021 15:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
03/05/2021 15:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 29/04/2021.
30/04/2021 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 20:20

Juntada de Certidão
05/04/2021 20:19

Expedição de Outros documentos.
04/04/2021 13:48

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 02:15

Publicado Despacho em 25/03/2021.
24/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 09:14

Recebidos os autos
22/03/2021 09:14

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 21:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
17/03/2021 21:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
17/03/2021 13:15

Juntada de Ofício de requisição
17/03/2021 13:15

Juntada de Ofício de requisição
12/01/2021 16:07

Recebidos os autos
12/01/2021 11:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
15/12/2020 23:14

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
15/12/2020 23:14

Juntada de Certidão
15/12/2020 23:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 14/12/2020.
15/12/2020 23:11

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 01/12/2020.
15/12/2020 14:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 02:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 01/12/2020 23:59:59.
24/11/2020 04:16

Publicado Decisão em 24/11/2020.
23/11/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
19/11/2020 19:18

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 20:11

Recebidos os autos
18/11/2020 20:11

Homologada a Transação
18/11/2020 20:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
18/11/2020 19:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
18/11/2020 19:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 17/11/2020.
18/11/2020 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2020 23:59:59.
22/10/2020 18:09

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 02:16

Publicado Certidão em 09/10/2020.
09/10/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 13:28

Juntada de Certidão
07/10/2020 13:28

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 21:17

Juntada de Certidão
06/10/2020 12:16

Recebidos os autos
05/10/2020 18:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
18/09/2020 19:02

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
18/09/2020 19:02

Juntada de Certidão
18/09/2020 19:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 17/09/2020.
18/09/2020 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 22:46

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 03/09/2020.
04/09/2020 11:48

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 03/09/2020 23:59:59.
27/08/2020 02:15

Publicado Decisão em 27/08/2020.
26/08/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 18:09

Juntada de Certidão
24/08/2020 18:08

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 13:43

Recebidos os autos
24/08/2020 13:43

Defiro
23/08/2020 11:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
13/08/2020 18:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
13/08/2020 18:38

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 12/08/2020.
13/08/2020 02:19

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 12/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 13:33

Expedição de Certidão.
11/08/2020 12:32

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 17:43

Publicado Decisão em 04/08/2020.
03/08/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 19:01

Juntada de Certidão
30/07/2020 19:00

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 14:35

Recebidos os autos
29/07/2020 14:35

Homologada a Transação
28/07/2020 17:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
28/07/2020 13:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
28/07/2020 13:54

Transitado em Julgado em 27/07/2020
27/07/2020 19:31

Juntada de Petição de petição
25/07/2020 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 02:21

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 24/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 02:23

Publicado Ementa em 03/07/2020.
03/07/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2020 12:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 12:55

Recebidos os autos
30/06/2020 18:43

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (AGRAVANTE) e não-provido
29/05/2020 18:27

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 18:27

Incluído em pauta para 23/06/2020 12:00:00 sala virtual.
29/05/2020 18:21

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 18:21

Incluído em pauta para 23/06/2020 12:00:00 sala virtual.
28/05/2020 15:03

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 14:54

Juntada de Certidão
28/05/2020 13:34

Incluído em pauta para 23/06/2020 12:00:00 sala virtual.
25/05/2020 10:26

Recebidos os autos
21/05/2020 17:21

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
19/05/2020 15:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
19/05/2020 15:49

Juntada de Certidão
19/05/2020 09:47

Juntada de Petição de petição
30/04/2020 02:10

Juntada de Certidão
30/04/2020 02:09

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 15:02

Recebidos os autos
29/04/2020 15:02

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2020 21:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
18/03/2020 19:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
18/03/2020 19:11

Juntada de Certidão
18/03/2020 18:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 05/03/2020.
06/03/2020 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2020 23:59:59.
23/01/2020 11:07

Juntada de Petição de agravo interno
18/12/2019 02:15

Publicado Decisão em 18/12/2019.
17/12/2019 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 17:30

Juntada de Certidão
13/12/2019 17:28

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 17:27

Recebidos os autos
12/12/2019 17:27

Defiro
29/11/2019 12:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/09/2019 16:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/09/2019 16:18

Juntada de Certidão
09/09/2019 14:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 06/09/2019.
09/09/2019 14:10

Juntada de Certidão
07/09/2019 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2019 23:59:59.
19/08/2019 13:27

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 12/08/2019.
19/08/2019 13:25

Juntada de Certidão
19/08/2019 13:20

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 12/08/2019.
19/08/2019 13:20

Juntada de Certidão
13/08/2019 03:55

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 12/08/2019 23:59:59.
22/07/2019 02:20

Publicado Certidão em 22/07/2019.
19/07/2019 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2019 17:44

Juntada de Certidão
17/07/2019 17:43

Expedição de Outros documentos.
17/07/2019 16:43

Juntada de Certidão
15/07/2019 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2019

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Andrea Karina Bezerra

Sdb Comercio de Alimentos LTDA

Advogado: Yan Assuncao Alvares de Queiroz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/04/2024 19:02

Exibir Processo