TJDFT - 0714350-05.2022.8.07.0003
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Ceil Ndia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2024 16:02
Arquivado Definitivamente
-
22/08/2024 15:58
Transitado em Julgado em 20/08/2024
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21/08/2024 02:17
Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 02:17
Decorrido prazo de BASE PARTICIPACOES S/A em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 02:17
Decorrido prazo de WAM INCORPORACAO S/A em 20/08/2024 23:59.
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12/08/2024 23:24
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 23:24
Juntada de Alvará de levantamento
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08/08/2024 13:58
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2024 02:21
Publicado Intimação em 06/08/2024.
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06/08/2024 02:21
Publicado Intimação em 06/08/2024.
-
06/08/2024 02:21
Publicado Intimação em 06/08/2024.
-
06/08/2024 02:21
Publicado Intimação em 06/08/2024.
-
05/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
-
05/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
-
05/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
-
05/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
-
01/08/2024 16:22
Juntada de Certidão
-
01/08/2024 11:41
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2024 18:15
Recebidos os autos
-
29/07/2024 18:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
29/07/2024 14:50
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
-
29/07/2024 14:49
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 10:28
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2024 10:37
Juntada de Petição de petição
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25/07/2024 06:33
Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 24/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 06:33
Decorrido prazo de WAM INCORPORACAO S/A em 24/07/2024 23:59.
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25/07/2024 03:08
Juntada de Certidão
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17/07/2024 03:24
Publicado Intimação em 17/07/2024.
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17/07/2024 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
-
17/07/2024 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
-
16/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0714350-05.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTINA APARECIDA DA SILVA EXECUTADO: NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, WAM INCORPORACAO S/A, BASE PARTICIPACOES S/A DECISÃO Trata-se de impugnação à decisão que deferiu a desconsideração da personalidade jurídica da executada NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, em que a sócia WAM INCORPORACAO S/A afirma ter havido irregularidade no procedimento adotado, bem como nos requisitos necessários para o deferimento.
Resposta no ID. 202023441.
Em suas razões, a impugnante alega, inicialmente, a nulidade por inobservância do prazo para defesa e dos procedimentos dos artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC).
Sobre isso, é certo que as normas desse Código Processual se aplicam aos procedimentos cíveis regidos pela Lei 9.099/1995.
Contudo, os dispositivos do CPC não se aplicam literalmente, haja vista a necessidade de o procedimento lá previsto se adequar ao espírito da lei federal em voga.
Do contrário, com o pedido da credora, deveria haver a instauração de incidente processual, com a respectiva comunicação ao órgão distribuidor para as devidas anotações, bem como a suspensão do feito principal, o que não seria adequado para os céleres procedimentos da Lei 9.099/1995.
Por oportuno, a alteração legislativa objetivou garantir o mínimo de segurança jurídica e oportunizar o exercício do contraditório e da ampla defesa à pessoa atingida pela decisão.
Uma vez preservado esses direitos, não se verifica a ocorrência de violação legal a adaptação daquelas normas ao princípio da informalidade, orientador do presente procedimento.
Assim, no caso em análise, apesar de a decisão impugnada já ter deferido o pedido da credora, não houve violação àqueles direitos, porquanto a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica não é imutável e as devedoras foram devidamente citadas e intimadas para exercerem o direito de defesa.
Aliás, verifica-se que a parte executada WAM INCORPORACAO S/A foi citada e intimada em 16/2/2024 (ID. 189393911).
Nesse contexto, o enunciado 13 do Fórum Nacional de Juizados Especiais destaca que nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação, o que revela a preclusão temporal.
Ante o exposto, rejeito a impugnação de ID. 199990877 da parte executada WAM INCORPORACAO S/A.
Atualize-se o débito.
Intime-se.
Aguarde-se a preclusão.
Após, proceda-se à transferência da quantia bloqueada até o limite do débito indicado para uma conta judicial à disposição deste juízo.
Autorizo o levantamento dos valores pela parte exequente, o que poderá ser realizado por transferência, alvará ou PIX, neste último caso, apenas se o depósito tiver sido efetuado em instituição participante do sistema BANKJUS.
Quitado o débito, façam-se os autos conclusos para sentença.
Ceilândia/DF, 4 de julho de 2024.
ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito -
04/07/2024 23:10
Recebidos os autos
-
04/07/2024 23:10
Indeferido o pedido de WAM INCORPORACAO S/A - CNPJ: 29.***.***/0001-07 (EXECUTADO)
-
26/06/2024 17:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
-
26/06/2024 16:59
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2024 17:06
Juntada de Petição de certidão
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25/06/2024 11:33
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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25/06/2024 05:14
Decorrido prazo de WAM INCORPORACAO S/A em 24/06/2024 23:59.
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24/06/2024 03:09
Publicado Intimação em 24/06/2024.
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22/06/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
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17/06/2024 21:36
Recebidos os autos
-
17/06/2024 21:36
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2024 13:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
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12/06/2024 19:38
Juntada de Petição de impugnação
-
03/06/2024 14:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/06/2024 14:10
Juntada de Certidão
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20/05/2024 18:27
Recebidos os autos
-
20/05/2024 18:27
Deferido em parte o pedido de CRISTINA APARECIDA DA SILVA - CPF: *46.***.*63-56 (EXEQUENTE)
-
07/05/2024 18:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
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07/05/2024 18:16
Juntada de Certidão
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07/05/2024 16:45
Juntada de Petição de petição
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03/05/2024 03:02
Publicado Intimação em 03/05/2024.
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03/05/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
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01/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0714350-05.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTINA APARECIDA DA SILVA EXECUTADO: NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, WAM INCORPORACAO S/A, INVESTCALDAS PARTICIPACOES LTDA, BASE PARTICIPACOES S/A CERTIDÃO Certifico que anexei o mandado, devolvido pela Central de Mandados, sem cumprimento, fica parte autora intimada para se manifestar sobre a certidão do senhor Oficial de Justiça, para X indicar novo endereço da parte ré, atentando-se que o endereço deverá estar completo, com lote, número da casa, conjunto e CEP.
Decisão ID186909658: "No caso de ausência de confirmação, intime-se a parte exequente para informar novo endereço da parte indicada acima, de modo a possibilitar a citação pelo correio, tendo em vista o artigo 246, § 1.º-A, do CPC." Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, independente de nova intimação.
Segue abaixo teor da Certidão do Oficial: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. mandado, em 26/04/2024 às 17:47, dirigime à(ao) QNM 11- CEILÂNDIA SUL (CEILÂNDIA) BRASÍLIA-DF CEP 72215-110, onde NÃO PROCEDI À CITAÇÃO de INVESTCALDAS PARTICIPACOES LTDA, 18.***.***/0001-44, TELEFONE NÃO INFORMADO, visto que enviei o presente mandado através do e-mail, [email protected], mas sem resposta. -
30/04/2024 14:23
Juntada de Certidão
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26/04/2024 19:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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19/04/2024 18:32
Juntada de Certidão
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11/03/2024 14:21
Decorrido prazo de WAM INCORPORACAO S/A em 08/03/2024 23:59.
-
11/03/2024 14:21
Decorrido prazo de BASE PARTICIPACOES S/A em 08/03/2024 23:59.
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09/03/2024 03:23
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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09/03/2024 03:22
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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19/02/2024 17:45
Recebidos os autos
-
19/02/2024 17:45
Deferido o pedido de CRISTINA APARECIDA DA SILVA - CPF: *46.***.*63-56 (EXEQUENTE).
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08/02/2024 17:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
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08/02/2024 16:10
Juntada de Petição de petição
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05/02/2024 02:56
Publicado Intimação em 05/02/2024.
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03/02/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
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01/02/2024 16:04
Juntada de Certidão
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01/02/2024 10:58
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
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17/01/2024 13:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/01/2024 13:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/01/2024 13:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/01/2024 15:32
Recebidos os autos
-
10/01/2024 15:32
Deferido o pedido de CRISTINA APARECIDA DA SILVA - CPF: *46.***.*63-56 (EXEQUENTE).
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08/01/2024 15:02
Juntada de ficha de inspeção judicial
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12/12/2023 15:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
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12/12/2023 15:19
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2023 08:06
Publicado Intimação em 29/11/2023.
-
29/11/2023 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
-
23/11/2023 21:54
Recebidos os autos
-
23/11/2023 21:54
Deferido o pedido de CRISTINA APARECIDA DA SILVA - CPF: *46.***.*63-56 (EXEQUENTE).
-
21/11/2023 16:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
-
21/11/2023 14:23
Juntada de Petição de petição
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13/11/2023 02:49
Publicado Intimação em 13/11/2023.
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11/11/2023 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
-
08/11/2023 15:34
Recebidos os autos
-
08/11/2023 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 15:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
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27/10/2023 14:25
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2023 02:49
Publicado Intimação em 20/10/2023.
-
20/10/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
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16/10/2023 23:15
Recebidos os autos
-
16/10/2023 23:15
Deferido o pedido de CRISTINA APARECIDA DA SILVA - CPF: *46.***.*63-56 (EXEQUENTE).
-
16/10/2023 19:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
-
08/09/2023 00:30
Publicado Intimação em 08/09/2023.
-
07/09/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
-
06/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0714350-05.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTINA APARECIDA DA SILVA EXECUTADO: NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DECISÃO Indefiro o pedido de ID. 170009164, uma vez que não se admitirá, no processo, qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência, nos termos do artigo 10 da Lei 9.099/95.
Intime-se.
Aguarde-se o resultado da consulta SISBAJUD.
Ceilândia/DF, 1 de setembro de 2023.
ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito -
04/09/2023 23:07
Recebidos os autos
-
04/09/2023 23:07
Indeferido o pedido de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 19.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
-
30/08/2023 18:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
-
30/08/2023 18:44
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 10:43
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
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28/08/2023 09:41
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
17/08/2023 15:09
Recebidos os autos
-
17/08/2023 15:09
Deferido o pedido de CRISTINA APARECIDA DA SILVA - CPF: *46.***.*63-56 (EXEQUENTE).
-
09/08/2023 16:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
-
09/08/2023 15:21
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2023 02:58
Decorrido prazo de CRISTINA APARECIDA DA SILVA em 08/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 00:34
Publicado Intimação em 04/08/2023.
-
04/08/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
-
03/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0714350-05.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTINA APARECIDA DA SILVA EXECUTADO: NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Realizada a consulta online ao SISBAJUD, não foi possível localizar créditos nas contas bancárias da parte executada.
Quanto ao RENAJUD, embora a parte tenha veículo registrado em seu nome, esse possui outras restrições, razão pela qual não foi efetuado o bloqueio.
Intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora, sob pena de extinção.
Prazo de 5 dias.
Vencido este prazo, retornem os autos conclusos.
Ceilândia/DF, 22 de março de 2023.
ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito -
01/08/2023 23:16
Juntada de Certidão
-
01/08/2023 23:16
Juntada de Alvará de levantamento
-
01/08/2023 00:43
Publicado Intimação em 01/08/2023.
-
01/08/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
-
31/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0714350-05.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTINA APARECIDA DA SILVA EXECUTADO: NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DECISÃO Em face do silêncio da parte executada, foi realizada a transferência das quantias bloqueadas para uma conta judicial à disposição deste juízo, nos termos dos extratos em anexo.
Autorizo o levantamento dos valores pela parte exequente, o que poderá ser realizado por transferência, alvará ou PIX, neste último caso, apenas se o depósito tiver sido efetuado em instituição participante do sistema BANKJUS.
Após, intime-se a parte exequente para indicar medidas executivas efetivas.
Prazo: 5 dias, sob pena de extinção.
Ceilândia/DF, 12 de julho de 2023.
ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito -
28/07/2023 00:36
Publicado Intimação em 28/07/2023.
-
28/07/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
-
14/07/2023 01:53
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
13/07/2023 00:28
Recebidos os autos
-
13/07/2023 00:28
Deferido o pedido de CRISTINA APARECIDA DA SILVA - CPF: *46.***.*63-56 (EXEQUENTE).
-
10/07/2023 15:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
-
10/07/2023 14:24
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2023 01:31
Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 07/07/2023 23:59.
-
30/06/2023 00:36
Publicado Intimação em 30/06/2023.
-
30/06/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
-
27/06/2023 14:02
Recebidos os autos
-
27/06/2023 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 15:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
-
20/06/2023 14:56
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2023 10:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/06/2023 15:58
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 16:14
Juntada de Certidão
-
17/04/2023 15:24
Recebidos os autos
-
17/04/2023 15:24
Deferido o pedido de CRISTINA APARECIDA DA SILVA - CPF: *46.***.*63-56 (EXEQUENTE).
-
10/04/2023 18:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
-
06/04/2023 10:17
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2023 00:45
Publicado Intimação em 29/03/2023.
-
28/03/2023 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
-
22/03/2023 15:01
Recebidos os autos
-
22/03/2023 15:01
Deferido o pedido de CRISTINA APARECIDA DA SILVA - CPF: *46.***.*63-56 (EXEQUENTE).
-
21/03/2023 13:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
-
07/03/2023 19:11
Recebidos os autos
-
07/03/2023 19:11
Deferido o pedido de CRISTINA APARECIDA DA SILVA - CPF: *46.***.*63-56 (EXEQUENTE).
-
01/03/2023 12:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
-
01/03/2023 04:08
Processo Desarquivado
-
28/02/2023 18:52
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2023 13:27
Arquivado Definitivamente
-
26/01/2023 13:26
Expedição de Certidão.
-
25/01/2023 07:52
Publicado Intimação em 25/01/2023.
-
24/01/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
-
24/01/2023 01:53
Publicado Intimação em 23/01/2023.
-
24/01/2023 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
-
18/01/2023 08:02
Juntada de Certidão
-
18/01/2023 08:02
Juntada de Alvará de levantamento
-
10/01/2023 15:49
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2023 12:38
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
27/12/2022 18:42
Publicado Intimação em 16/12/2022.
-
19/12/2022 10:22
Recebidos os autos
-
19/12/2022 10:22
Homologada a Transação
-
16/12/2022 14:51
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
-
16/12/2022 09:47
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2022 15:04
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2022 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
-
14/12/2022 18:19
Recebidos os autos
-
14/12/2022 18:19
Deferido o pedido de CRISTINA APARECIDA DA SILVA - CPF: *46.***.*63-56 (EXEQUENTE).
-
14/12/2022 12:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
-
14/12/2022 12:59
Juntada de Certidão
-
09/12/2022 10:00
Juntada de Certidão
-
08/12/2022 15:18
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2022 17:06
Recebidos os autos
-
06/12/2022 17:06
Indeferido o pedido de CRISTINA APARECIDA DA SILVA - CPF: *46.***.*63-56 (EXEQUENTE)
-
05/12/2022 08:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
-
02/12/2022 15:00
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2022 21:35
Recebidos os autos
-
29/11/2022 21:35
Deferido o pedido de CRISTINA APARECIDA DA SILVA - CPF: *46.***.*63-56 (EXEQUENTE).
-
24/11/2022 04:08
Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 21/11/2022 23:59.
-
22/11/2022 15:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
-
22/11/2022 11:16
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2022 01:31
Publicado Intimação em 25/10/2022.
-
24/10/2022 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
-
21/10/2022 16:18
Juntada de Certidão
-
21/10/2022 16:15
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
21/10/2022 16:13
Processo Desarquivado
-
21/10/2022 10:37
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2022 20:21
Arquivado Definitivamente
-
20/10/2022 20:20
Transitado em Julgado em 18/10/2022
-
19/10/2022 01:09
Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 18/10/2022 23:59:59.
-
19/10/2022 01:09
Decorrido prazo de CRISTINA APARECIDA DA SILVA em 18/10/2022 23:59:59.
-
03/10/2022 00:58
Publicado Intimação em 03/10/2022.
-
01/10/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
-
28/09/2022 17:04
Recebidos os autos
-
28/09/2022 17:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
24/09/2022 00:17
Decorrido prazo de CRISTINA APARECIDA DA SILVA em 23/09/2022 23:59:59.
-
13/09/2022 16:20
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
-
13/09/2022 10:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/09/2022 00:12
Publicado Intimação em 09/09/2022.
-
09/09/2022 00:12
Publicado Intimação em 09/09/2022.
-
08/09/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
-
05/09/2022 16:33
Recebidos os autos
-
05/09/2022 16:33
Julgado procedente em parte do pedido
-
02/09/2022 00:19
Decorrido prazo de CRISTINA APARECIDA DA SILVA em 01/09/2022 23:59:59.
-
01/09/2022 16:59
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
-
01/09/2022 10:41
Juntada de Petição de réplica
-
31/08/2022 00:48
Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 30/08/2022 23:59:59.
-
23/08/2022 14:01
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2022 17:40
Recebidos os autos do CEJUSC
-
19/08/2022 17:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
-
19/08/2022 17:39
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/08/2022 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
19/08/2022 16:54
Juntada de Petição de contestação
-
18/08/2022 13:03
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2022 00:20
Recebidos os autos
-
18/08/2022 00:20
Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
27/07/2022 04:57
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
08/07/2022 18:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/07/2022 14:50
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2022 00:22
Publicado Certidão em 07/07/2022.
-
06/07/2022 19:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
-
02/07/2022 22:42
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
15/06/2022 13:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/06/2022 18:01
Recebidos os autos
-
14/06/2022 18:01
Decisão interlocutória - recebido
-
13/06/2022 16:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
-
13/06/2022 11:57
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2022 00:56
Publicado Intimação em 07/06/2022.
-
06/06/2022 07:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
-
03/06/2022 13:01
Recebidos os autos
-
03/06/2022 13:01
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
30/05/2022 13:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
-
26/05/2022 14:19
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2022 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
26/05/2022 14:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2022
Ultima Atualização
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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