28/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DIONE NELI DA ROSA GARCIA em 27/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:59

Recebidos os autos
18/08/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
18/08/2025 13:56

Juntada de Ofício
15/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2025 15:32

Expedição de Intimação de Pauta.
14/08/2025 15:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/08/2025 19:06

Recebidos os autos
04/08/2025 16:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
04/08/2025 16:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 01/08/2025.
01/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/07/2025 18:07

Expedição de Certidão.
30/07/2025 18:07

Recebidos os autos
30/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
30/07/2025 18:05

Desentranhado o documento
30/07/2025 17:26

Desentranhado o documento
30/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/07/2025 16:02

Juntada de Certidão
30/07/2025 16:02

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
30/07/2025 15:54

Recebidos os autos
30/07/2025 15:54

Juntada de Certidão
30/07/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:52

Recebidos os autos
30/07/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:55

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DIONE NELI DA ROSA GARCIA em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 20:57

Juntada de Certidão
30/06/2025 20:54

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
30/06/2025 13:44

Recebidos os autos
30/06/2025 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/06/2025 21:58

Juntada de Petição de recurso extraordinário
08/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 08/05/2025.
08/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 16:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:49

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
30/04/2025 22:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2025 12:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2025 12:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2025 02:15

Publicado Certidão em 27/03/2025.
26/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 15:17

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:06

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/03/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:07

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:57

Deliberado em Sessão - Retirado
17/02/2025 17:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2025 16:13

Expedição de Certidão.
16/02/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 16:14

Expedição de Certidão.
16/02/2025 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/02/2025 16:30

Recebidos os autos
13/02/2025 16:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
13/02/2025 14:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:41

Recebidos os autos
06/02/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 15:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de DIONE NELI DA ROSA GARCIA em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:15

Publicado Despacho em 29/01/2025.
28/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 15:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/01/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 02:18

Publicado Ementa em 22/01/2025.
22/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 19:08

Recebidos os autos
21/01/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 18:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
21/01/2025 18:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/01/2025 18:44

Cancelada a movimentação processual
21/01/2025 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/01/2025 18:29

Recebidos os autos
21/01/2025 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
20/01/2025 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/01/2025 13:37

Juntada de Certidão
20/01/2025 13:35

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/01/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 19:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/01/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:50

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
16/12/2024 11:20

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
13/12/2024 21:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 19:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/12/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:03

Expedição de Certidão.
06/12/2024 22:23

Deliberado em Sessão - Adiado
25/10/2024 19:07

Expedição de Certidão.
24/10/2024 18:03

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 14:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 20:03

Deliberado em Sessão - Adiado
18/10/2024 19:59

Juntada de Certidão
12/09/2024 13:29

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/09/2024 14:30

Recebidos os autos
25/06/2024 16:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
25/06/2024 13:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2024 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/06/2024 17:33

Expedição de Certidão.
19/06/2024 17:33

Recebidos os autos
19/06/2024 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
17/06/2024 14:47

Recebidos os autos
17/06/2024 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/06/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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