TJDFT - 0712880-54.2023.8.07.0018
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2024 14:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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17/06/2024 14:44
Expedição de Certidão.
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15/06/2024 03:50
Decorrido prazo de DIONE NELI DA ROSA GARCIA em 14/06/2024 23:59.
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07/06/2024 03:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.
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22/05/2024 02:42
Publicado Certidão em 22/05/2024.
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21/05/2024 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
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17/05/2024 19:16
Expedição de Certidão.
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17/05/2024 12:09
Juntada de Petição de apelação
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08/05/2024 03:34
Decorrido prazo de DIONE NELI DA ROSA GARCIA em 07/05/2024 23:59.
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22/04/2024 02:40
Publicado Certidão em 22/04/2024.
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19/04/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
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19/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0712880-54.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: DIONE NELI DA ROSA GARCIA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos Despacho SES/SULOG/DIASF/NUFAJ e Ofício Nº 10896/2024 - SES/AJL/NCONCILIA, em anexo.
Nos termos da Portaria deste Juízo, à parte AUTORA para ciência dos documentos juntados.
No mais, aguarde-se o decurso do prazo para recurso. (documento datado e assinado digitalmente) -
17/04/2024 21:56
Juntada de Certidão
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15/04/2024 02:49
Publicado Sentença em 15/04/2024.
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13/04/2024 12:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/04/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
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11/04/2024 18:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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11/04/2024 15:30
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 14:17
Recebidos os autos
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11/04/2024 14:17
Julgado procedente em parte do pedido
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12/03/2024 03:16
Publicado Decisão em 12/03/2024.
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12/03/2024 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
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09/03/2024 16:41
Juntada de Petição de petição
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08/03/2024 18:34
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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08/03/2024 18:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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08/03/2024 15:11
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2024 15:10
Juntada de Certidão
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08/03/2024 15:07
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 16:24
Recebidos os autos
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07/03/2024 16:24
Outras decisões
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06/03/2024 14:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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23/02/2024 11:49
Juntada de Petição de petição
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16/02/2024 04:51
Decorrido prazo de DIONE NELI DA ROSA GARCIA em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 03:17
Publicado Decisão em 16/02/2024.
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16/02/2024 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
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09/02/2024 16:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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09/02/2024 12:55
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2024 10:46
Recebidos os autos
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09/02/2024 10:46
Gratuidade da justiça não concedida a DIONE NELI DA ROSA GARCIA - CPF: *77.***.*90-59 (AUTOR).
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09/02/2024 10:46
Não Concedida a Antecipação de tutela
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02/02/2024 03:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
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01/02/2024 14:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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01/02/2024 14:03
Expedição de Certidão.
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01/02/2024 03:50
Decorrido prazo de DIONE NELI DA ROSA GARCIA em 31/01/2024 23:59.
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23/01/2024 04:49
Publicado Certidão em 22/01/2024.
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23/01/2024 03:44
Publicado Certidão em 22/01/2024.
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16/01/2024 07:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
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10/01/2024 14:25
Expedição de Certidão.
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08/01/2024 14:01
Juntada de Petição de contestação
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23/12/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
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19/12/2023 17:51
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 17:50
Expedição de Certidão.
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19/12/2023 17:49
Juntada de Certidão
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19/12/2023 15:23
Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
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07/12/2023 02:33
Publicado Decisão em 07/12/2023.
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06/12/2023 08:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
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04/12/2023 19:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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04/12/2023 18:29
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 18:12
Recebidos os autos
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04/12/2023 18:12
Outras decisões
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01/12/2023 09:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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01/12/2023 09:44
Expedição de Certidão.
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01/12/2023 03:34
Decorrido prazo de DIONE NELI DA ROSA GARCIA em 30/11/2023 23:59.
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08/11/2023 02:55
Publicado Decisão em 08/11/2023.
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08/11/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
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06/11/2023 20:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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06/11/2023 16:33
Juntada de Certidão
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06/11/2023 16:32
Cancelada a movimentação processual
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06/11/2023 16:32
Desentranhado o documento
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06/11/2023 16:21
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
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06/11/2023 16:19
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 15:59
Recebidos os autos
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06/11/2023 15:59
Não Concedida a Antecipação de tutela
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06/11/2023 14:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
11/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Sentença • Arquivo
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