TJDFT - 0713278-98.2023.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arquibaldo Carneiro Portela
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 08:32
Baixa Definitiva
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29/07/2025 08:31
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 08:31
Transitado em Julgado em 26/07/2025
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28/07/2025 16:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/07/2025 10:39
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2025 23:59.
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12/06/2025 02:16
Decorrido prazo de OLIVEIRA ALVES VIEIRA em 11/06/2025 23:59.
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04/06/2025 02:15
Publicado Ementa em 04/06/2025.
-
04/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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02/06/2025 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 18:09
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
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29/05/2025 14:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/05/2025 14:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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30/04/2025 19:01
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 19:01
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 18:57
Expedição de Intimação de Pauta.
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30/04/2025 18:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/04/2025 07:21
Recebidos os autos
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26/04/2025 02:16
Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 25/04/2025 23:59.
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10/04/2025 15:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
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09/04/2025 16:36
Juntada de Petição de petição
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04/04/2025 15:29
Juntada de Petição de petição
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28/03/2025 17:49
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 16:45
Recebidos os autos
-
28/03/2025 16:45
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2025 11:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
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13/03/2025 18:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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27/02/2025 15:36
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
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27/01/2025 15:52
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2025 20:00
Recebidos os autos
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24/01/2025 20:00
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2025 12:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
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22/01/2025 23:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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07/11/2024 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 20:30
Recebidos os autos
-
06/11/2024 20:30
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2024 13:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
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31/10/2024 02:15
Decorrido prazo de OLIVEIRA ALVES VIEIRA em 30/10/2024 23:59.
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23/10/2024 02:15
Publicado Despacho em 23/10/2024.
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22/10/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
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18/10/2024 18:01
Recebidos os autos
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18/10/2024 18:01
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2024 13:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
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11/10/2024 13:23
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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11/10/2024 11:45
Juntada de Petição de petição
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05/10/2024 02:19
Decorrido prazo de OLIVEIRA ALVES VIEIRA em 04/10/2024 23:59.
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27/09/2024 02:17
Publicado Ementa em 27/09/2024.
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27/09/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
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25/09/2024 10:30
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 17:25
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
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19/09/2024 15:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/08/2024 10:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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22/08/2024 13:02
Expedição de Certidão.
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22/08/2024 12:21
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2024 12:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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17/08/2024 07:43
Recebidos os autos
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24/07/2024 16:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
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24/07/2024 15:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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06/06/2024 19:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/06/2024 19:51
Expedição de Certidão.
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06/06/2024 19:51
Recebidos os autos
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06/06/2024 19:51
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
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04/06/2024 18:53
Recebidos os autos
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04/06/2024 18:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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04/06/2024 18:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2024
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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