10/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:22

Expedição de Autorização.
18/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0724214-57.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CORACI COIMBRA DE MENDONCA ALMEIDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o disposto na petição de id 236627126, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria no Id 230755859.

Expeça-se RPV ou precatório, considerando o limite estabelecido para obrigação de pequeno valor.

Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias, conforme art. 13, I, Lei nº 12.153/2009.

Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.

Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
13/06/2025 19:57

Recebidos os autos
13/06/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 19:57

Outras decisões
30/05/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/05/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:45

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 12:17

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.
09/04/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:39

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2025 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 22:32

Recebidos os autos
27/03/2025 22:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/03/2025 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/03/2025 11:38

Juntada de Certidão
24/03/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:08

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:22

Recebidos os autos
18/11/2024 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/11/2024 12:58

Juntada de Certidão
14/11/2024 18:54

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 07:22

Juntada de Certidão
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2024 23:59.
07/10/2024 17:51

Juntada de Petição de recurso inominado
07/10/2024 16:19

Juntada de Petição de certidão
02/10/2024 02:32

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 14:29

Recebidos os autos
30/09/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:29

Declarada decadência ou prescrição
21/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 21/08/2024.
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
16/08/2024 17:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/08/2024 17:02

Recebidos os autos
16/08/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/07/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:46

Publicado Certidão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
26/06/2024 17:44

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:42

Expedição de Certidão.
10/06/2024 18:33

Juntada de Petição de réplica
05/06/2024 02:36

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 18:25

Expedição de Certidão.
29/05/2024 17:14

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
08/04/2024 18:22

Recebidos os autos
08/04/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 18:22

Outras decisões
26/03/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
26/03/2024 14:24

Juntada de Certidão
22/03/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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