25/03/2025 16:37

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 03:15

Decorrido prazo de REGILENE DE ALMEIDA BRITO em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 15:34

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/03/2025 14:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2025 17:43

Expedição de Alvará.
14/02/2025 18:21

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de REGILENE DE ALMEIDA BRITO em 11/02/2025 23:59.
07/01/2025 18:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/12/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:13

Recebidos os autos
10/12/2024 15:13

Julgado procedente o pedido
10/12/2024 15:13

Homologada a Transação
03/12/2024 18:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
26/11/2024 12:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/11/2024 23:44

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 23:25

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 23:56

Recebidos os autos
02/10/2024 23:56

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
13/09/2024 19:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/08/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de REGILENE DE ALMEIDA BRITO em 23/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 15/08/2024.
14/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0716180-66.2023.8.07.0004 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) HERDEIRO: MARIA HELENA DE ALMEIDA, REGINALDO PASSOS DE ALMEIDA, REGILENE DE ALMEIDA BRITO INVENTARIADO(A): MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA, LEONEL PASSOS DE ALMEIDA D E S P A C H O Vistos, etc.

Cuida-se de ação de SOBREPARTILHA proposta por MARIA HELENA DE ALMEIDA e outros em desfavor de MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA e outros.

Intime-se o inventariante, a fim de esclarecer de forma precisa e clara, a divergência apontada nas petições de id.202332640 e id., tendo em vista que em uma petição consta a informação que já estão devidamente habilitados no processo de precatório e na outra requer a continuidade do presente feito "(...) para que os herdeiros possam requerer a habilitação no bojo daqueles autos (...)".

Nesse sentido, a inventariante deverá apresentar petição com os devidos esclarecimentos, e, em caso, de continuidade da presente ação comprove a necessidade, uma vez que não há valores a serem levantados, conforme pesquisa realizada ao sistema via SISBAJUD (id.198186801) e o valor referente ao precatório poderá ser partilhado no próprio bojo do Cumprimento de sentença - 0712413-17.2019.8.07.00018 com a devida habilitação.

Sem prejuízo, intime-se a herdeira Regilene de Almeida Brito, a fim de ciência, uma vez que possui advogado diverso dos demais.

Com as manifestações, venham os autos conclusos.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Gama-DF, Quinta-feira, 01 de Agosto de 2024, às 15:16:45.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b" , da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest Teeeeeeeest
12/08/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 20:44

Recebidos os autos
04/08/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
15/07/2024 18:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/07/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 14:23

Recebidos os autos
29/06/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 17:27

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2024 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
22/06/2024 04:17

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA em 21/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:22

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:12

Juntada de Certidão
21/05/2024 18:39

Juntada de Certidão
02/05/2024 23:28

Recebidos os autos
02/05/2024 23:28

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
26/04/2024 04:26

Decorrido prazo de REGILENE DE ALMEIDA BRITO em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 15:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/04/2024 03:16

Decorrido prazo de REGILENE DE ALMEIDA BRITO em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:33

Decorrido prazo de REGINALDO PASSOS DE ALMEIDA em 16/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:33

Publicado Despacho em 10/04/2024.
09/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0716180-66.2023.8.07.0004 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) HERDEIRO: MARIA HELENA DE ALMEIDA, REGINALDO PASSOS DE ALMEIDA, REGILENE DE ALMEIDA BRITO INVENTARIADO(A): MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA, LEONEL PASSOS DE ALMEIDA D E S P A C H O Vistos, etc.

Cuida-se de ação de SOBREPARTILHA proposta por MARIA HELENA DE ALMEIDA e outros em desfavor de MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA e LEONEL PASSOS DE ALMEIDA.

Não obstante a concordância de todos os herdeiros acerca das primeiras declarações apresentadas, verifico que ainda há uma pendência a ser esclarecida.

Consta nos autos que o valor a ser levantado no importe de R$ 14.414,78 refere-se a precatório de natureza alimentícia (id.182431002 - Pág. 2) e que já foi determinada a expedição de precatório, conforme decisão proferida pelo Juízo da 7.ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, nos autos do Cumprimento de Sentença PJe n.º 0712413-17.2019.8.07.0018 (id.189372683).

Nesse sentido, esclareça a parte autora o motivo pelo qual ajuizou a presente ação e não se habilitou na própria ação de precatório, tendo em vista que o disposto no artigo 110 do Código de Processo Civil prevê que - "Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores".

Assinalo o prazo de 05 dias.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Gama-DF, Quarta-feira, 03 de Abril de 2024, às 18:21:03.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b" , da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest Teeeeeeeest
05/04/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 22:55

Recebidos os autos
03/04/2024 22:55

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
19/03/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 18:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/02/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 13:52

Juntada de Certidão
05/02/2024 21:23

Expedição de Termo.
04/02/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 00:16

Recebidos os autos
31/01/2024 00:16

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA HELENA DE ALMEIDA - CPF: *92.***.*21-20 (HERDEIRO) e REGINALDO PASSOS DE ALMEIDA - CPF: *47.***.*11-20 (HERDEIRO).
29/01/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
29/01/2024 11:44

Cancelada a movimentação processual
29/01/2024 11:44

Desentranhado o documento
25/01/2024 21:31

Recebidos os autos
10/01/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
10/01/2024 14:13

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para SOBREPARTILHA (48)
19/12/2023 11:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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