29/08/2025 18:37

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 03:14

Decorrido prazo de GISELDA ALVES DE FREITAS SACHETTI em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:37

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 16:55

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:00

Expedição de Termo.
25/07/2025 13:33

Transitado em Julgado em 18/07/2025
23/07/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 03:18

Decorrido prazo de GISELDA ALVES DE FREITAS SACHETTI em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:18

Decorrido prazo de JESSICA GISELDA SACHETTI em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:18

Decorrido prazo de ANTONIO JACKSON SACHETTI em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:18

Decorrido prazo de GISELDA ALVES DE FREITAS SACHETTI em 17/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:33

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 15:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA DE ID 231305443 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, ficando ressalvados erros e eventuais direitos de terceiro e/ou da Fazenda Pública.

Por conseguinte, declaro encerrado o inventário e resolvido o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.
24/06/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 19:59

Recebidos os autos
23/06/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 19:59

Homologada a Transação
21/06/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
26/05/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 20:46

Recebidos os autos
28/04/2025 20:46

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
23/04/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 16:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/04/2025 19:23

Recebidos os autos
21/04/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2025 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
01/04/2025 23:03

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0719580-62.2021.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: GISELDA ALVES DE FREITAS SACHETTI HERDEIRO: ANTONIO JACKSON SACHETTI, JESSICA GISELDA SACHETTI REPRESENTANTE LEGAL: GISELDA ALVES DE FREITAS SACHETTI INVENTARIADO(A): ALTAIR ANTONIO SACHETTI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1- Em face do quanto manifestado pelo Ministério Público (Id 221681491), a prestação de contas deverá ser feita pela inventariante em autos apartados com distribuição por prevenção a este juízo.

Providencie e comprove que ingressou com a ação no prazo de 15 dias.

Por conseguinte, deixo de analisar pedido e documentação referente à prestação de contas nestes autos. 2- Apresente, no mesmo prazo de 15 dias: 2.1- Em peça técnica o PLANO DE PARTILHA contendo em tópicos e subtópicos numerados seguintes dados: 1-Do Autor da Herança; 2-Do cônjuge supérstite e meeira; 3-Dos Herdeiros; 4-Dos Bens; 5-Da Partilha; 6-Quadro Resumo da Repartição.

Notas: A peça deve ser datada e assinada, sem requerimentos (pedidos).

Aos bens deve ser atribuído os mesmos valores utilizados para o cálculo do ITCMD (Id 103068942). 2.2- As certidões negativas dentro do prazo de validade, sendo as seguintes: a) Certidão Negativa de Débitos de cada um dos imóveis. b) Certidão Negativa de Débitos do inventariado. c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União do inventariado (www.receita.fazenda.gov.br).

PUBLIQUE-SE.

JOÃO PAULO DAS NEVES Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
09/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 20:02

Recebidos os autos
06/03/2025 20:02

Outras decisões
19/02/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
04/02/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 23:25

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 16:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0719580-62.2021.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: GISELDA ALVES DE FREITAS SACHETTI HERDEIRO: ANTONIO JACKSON SACHETTI, JESSICA GISELDA SACHETTI REPRESENTANTE LEGAL: GISELDA ALVES DE FREITAS SACHETTI INVENTARIADO(A): ALTAIR ANTONIO SACHETTI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1- Diante do que certificou o Oficial de Justiça (Id n. 210781521), indefiro o pedido de avaliação judicial do imóvel QNN 23, conjunto B, casa 29, Ceilândia/DF, não sendo admissível tal conduta que fere a dignidade da Justiça.

A inventariante, apesar de sua conduta inescusável, sequer lançou retratação em face do que certificou o Oficial de Justiça, limitou-se a dizer que "houve mal entendido".

Ora, primeiro, o Oficial de Justiça não está obrigado a entrar em contato com a parte.

Quando muito, o advogado poderá entrar em contato a fim de acompanhar alguma diligência.

E, segundo, Oficial de Justiça é auxiliar do magistrado e não empregado da inventariante. 2- Em face disso, não haverá mais venda de nenhum dos imóveis, considerando especialmente que, devido à avaliação de um deles (Id 198468229) e da tentativa de avaliação do outro (Id 210781521), foi possível saber que ambos os imóveis possuem muitas construções (apartamentos) alugados, ou seja, o espólio possui renda podendo arcar com o pagamento do ITCMD de uma só vez. 3- No prazo de 10 dias, sob pena de remoção, deverá a inventariante: a) Informar sobre os aluguéis, quais os rendimentos mensais; b) Comprovar o pagamento integral do ITCMD; b) Apresentar o plano de partilha; c) Apresentar as certidões negativas de débitos atualizadas. 4- Sem prejuízo, determino vista dos autos ao Ministério Público para fins de averiguar a pertinência e conveniência de ingressar com ação de prestação de contas contra a inventariante, uma vez que aluga os apartamentos sem qualquer prestação de contas.

Publique-se.

JOÃO PAULO DAS NEVES Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
18/12/2024 18:28

Recebidos os autos
18/12/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:28

Outras decisões
25/09/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
20/09/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 119, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 31039375 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0719580-62.2021.8.07.0003 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: GISELDA ALVES DE FREITAS SACHETTI HERDEIRO: ANTONIO JACKSON SACHETTI, JESSICA GISELDA SACHETTI REPRESENTANTE LEGAL: GISELDA ALVES DE FREITAS SACHETTI INVENTARIADO(A): ALTAIR ANTONIO SACHETTI CERTIDÃO Diante da diligência de Id 210781521,de ordem, abro vista a inventariante e ao Ministério Público.

GABRIELA DE SOUZA NOGUEIRA DA SILVA (datado e assinado eletronicamente)
16/09/2024 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:58

Juntada de Certidão
11/09/2024 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 16:23

Recebidos os autos
14/08/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
19/06/2024 15:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:55

Expedição de Certidão.
07/06/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:06

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2024.
07/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 14:07

Expedição de Ato Ordinatório.
29/05/2024 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 16:36

Expedição de Mandado.
09/05/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 03:50

Decorrido prazo de GISELDA ALVES DE FREITAS SACHETTI em 30/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:30

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 119, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 31039375 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0719580-62.2021.8.07.0003 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: GISELDA ALVES DE FREITAS SACHETTI HERDEIRO: ANTONIO JACKSON SACHETTI, JESSICA GISELDA SACHETTI REPRESENTANTE LEGAL: GISELDA ALVES DE FREITAS SACHETTI INVENTARIADO(A): ALTAIR ANTONIO SACHETTI CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2023, intimo a inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias.

CINTHYA MONTEIRO BRAGA Servidor Geral
19/04/2024 16:28

Expedição de Certidão.
18/04/2024 03:17

Decorrido prazo de GISELDA ALVES DE FREITAS SACHETTI em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 119, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 31039375 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0719580-62.2021.8.07.0003 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: GISELDA ALVES DE FREITAS SACHETTI HERDEIRO: ANTONIO JACKSON SACHETTI, JESSICA GISELDA SACHETTI REPRESENTANTE LEGAL: GISELDA ALVES DE FREITAS SACHETTI INVENTARIADO(A): ALTAIR ANTONIO SACHETTI CERTIDÃO Certifico que a diligência de ID 192049197 restou infrutífera.

De ordem, fica a parte autora intimada para conhecimento e requerer o que entender de direito.

GABRIELA DE SOUZA NOGUEIRA DA SILVA (datado e assinado eletronicamente)
08/04/2024 12:19

Juntada de Certidão
04/04/2024 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 02:50

Publicado Despacho em 11/03/2024.
09/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
04/03/2024 12:10

Recebidos os autos
04/03/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
20/02/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 03:57

Decorrido prazo de GISELDA ALVES DE FREITAS SACHETTI em 30/01/2024 23:59.
14/12/2023 02:50

Publicado Despacho em 14/12/2023.
14/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 12:38

Recebidos os autos
12/12/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 08:00

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
09/11/2023 18:41

Expedição de Certidão.
09/11/2023 03:23

Decorrido prazo de GISELDA ALVES DE FREITAS SACHETTI em 08/11/2023 23:59.
21/09/2023 07:46

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 18:29

Recebidos os autos
18/09/2023 18:29

Outras decisões
02/08/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
17/07/2023 13:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 20:50

Recebidos os autos
20/06/2023 20:50

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
06/05/2023 01:33

Decorrido prazo de GISELDA ALVES DE FREITAS SACHETTI em 05/05/2023 23:59.
19/04/2023 02:22

Publicado Despacho em 19/04/2023.
18/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 19:37

Recebidos os autos
14/04/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 19:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
09/04/2023 21:40

Recebidos os autos
09/04/2023 21:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
09/03/2023 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/03/2023 16:16

Recebidos os autos
06/03/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
12/12/2022 14:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 16:23

Recebidos os autos
06/12/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
28/10/2022 14:12

Expedição de Certidão.
27/10/2022 00:44

Decorrido prazo de GISELDA ALVES DE FREITAS SACHETTI em 26/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:28

Publicado Despacho em 11/10/2022.
10/10/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
29/09/2022 21:24

Recebidos os autos
29/09/2022 21:24

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
19/08/2022 18:43

Expedição de Certidão.
04/08/2022 15:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2022 19:54

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 19:54

Expedição de Certidão.
17/07/2022 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2022 12:57

Expedição de Mandado.
24/06/2022 17:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 18:21

Expedição de Certidão.
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de GISELDA ALVES DE FREITAS SACHETTI em 17/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO JACKSON SACHETTI em 17/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de JESSICA GISELDA SACHETTI em 17/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:37

Publicado Certidão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
10/05/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
10/05/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 15:38

Expedição de Certidão.
27/04/2022 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2022 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2022 02:32

Publicado Despacho em 19/04/2022.
18/04/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
07/04/2022 10:31

Recebidos os autos
07/04/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
31/01/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
29/01/2022 00:16

Decorrido prazo de GISELDA ALVES DE FREITAS SACHETTI em 28/01/2022 23:59:59.
13/12/2021 00:25

Publicado Despacho em 13/12/2021.
10/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
23/11/2021 12:50

Recebidos os autos
23/11/2021 12:50

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
01/10/2021 17:13

Expedição de Certidão.
15/09/2021 13:06

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 18:32

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:44

Decorrido prazo de GISELDA ALVES DE FREITAS SACHETTI em 03/09/2021 23:59:59.
20/08/2021 02:29

Publicado Decisão em 20/08/2021.
20/08/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
17/08/2021 14:05

Recebidos os autos
17/08/2021 14:05

Decisão interlocutória - recebido
13/08/2021 23:05

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para ARROLAMENTO COMUM (30)
29/07/2021 11:44

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
19/07/2021 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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