28/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 22:22

Recebidos os autos
25/07/2025 22:22

Outras decisões
25/07/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
25/07/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 15:39

Recebidos os autos
24/07/2025 15:39

Outras decisões
23/07/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
23/07/2025 15:25

Juntada de Certidão
22/07/2025 19:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2025 03:33

Decorrido prazo de EM APURAÇÃO em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 18:40

Recebidos os autos
25/06/2025 18:39

Outras decisões
24/06/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
24/06/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 13:52

Juntada de Certidão
18/06/2025 13:51

Cancelada a movimentação processual
18/06/2025 13:51

Desentranhado o documento
04/06/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 14:50

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:46

Juntada de Certidão
16/04/2025 11:28

Recebidos os autos
16/04/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:28

Outras decisões
15/04/2025 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
15/04/2025 18:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2025 23:28

Juntada de Certidão
11/12/2024 12:43

Recebidos os autos
11/12/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:43

Outras decisões
10/12/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
10/12/2024 11:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/11/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:25

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2024 14:01

Juntada de Certidão
13/08/2024 11:43

Recebidos os autos
13/08/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 11:43

Outras decisões
13/08/2024 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
13/08/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/08/2024 23:59.
17/06/2024 11:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/04/2024 15:31

Recebidos os autos
30/04/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:31

Outras decisões
30/04/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
30/04/2024 11:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2024 11:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/04/2024 17:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/04/2024 04:09

Decorrido prazo de EM APURAÇÃO em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:30

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:24

Juntada de Certidão
11/04/2024 15:54

Expedição de Alvará.
10/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Posto isso, DEFIRO o pedido de Restituição formulado por EDILMARA ALBINO DATO, devidamente qualificada nos autos.
05/04/2024 18:09

Recebidos os autos
05/04/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 18:08

Outras decisões
05/04/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
04/04/2024 21:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2024 18:19

Recebidos os autos
02/04/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:19

Outras decisões
02/04/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
01/04/2024 19:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2024 19:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2024 17:10

Juntada de Certidão
08/03/2024 19:09

Recebidos os autos
08/03/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 19:09

Outras decisões
07/03/2024 17:21

Expedição de Alvará.
07/03/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/03/2024 15:30

Juntada de Certidão
05/03/2024 17:18

Juntada de Certidão
05/03/2024 12:26

Recebidos os autos
05/03/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 12:26

Outras decisões
04/03/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
04/03/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 07:45

Recebidos os autos
16/12/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 07:45

Outras decisões
15/12/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
15/12/2023 11:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2023 14:40

Recebidos os autos
13/12/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:40

Outras decisões
13/12/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
13/12/2023 09:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2023 12:07

Recebidos os autos
22/11/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 12:07

Outras decisões
20/11/2023 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
20/11/2023 10:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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