23/07/2024 15:10

Baixa Definitiva
23/07/2024 15:09

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:50

Transitado em Julgado em 18/07/2024
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de ARLAN GOTRIM DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
08/07/2024 12:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 03/07/2024.
02/07/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

AÇÃO PENAL PÚBLICA.

CRIME DE FURTO QUALIFICADO.

CONCURSO DE PESSOAS E ROMPIMENTO DE CORRENTES E CADEADOS.

AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADOS.

DOSIMETRIA DA PENA.

PENA DE MULTA EXCESSIVA.

REDUÇÃO.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1.

O conjunto probatório produzido comprovou a autoria e a materialidade do crime de furto qualificado mediante rompimento de obstáculo, o qual o réu, de forma livre, em concurso de agentes, subtraiu uma betoneira da residência da vítima, destruindo as correntes e o cadeado que protegiam o local. 2.

A utilização da fração de 1/8 sobre o intervalo entre as penas mínima e máxima cominadas ao tipo penal é amplamente aceita na jurisprudência desta Corte e, por isso, deve ser mantida. 2.1.

A destruição do cadeado e das correntes evidenciam a maior censurabilidade da conduta do agente e justificam a exasperação da pena-base.

Precedente do STJ. 3.

A pena de multa foi fixada de forma desproporcional a pena privativa de liberdade, razão pela qual deve ser redimensionada. 4.

Recurso de apelação conhecido e parcialmente provido.
30/06/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:15

Conhecido o recurso de ARLAN GOTRIM DOS SANTOS - CPF: *08.***.*70-91 (APELANTE) e provido em parte
28/06/2024 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2024 13:22

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/05/2024 18:44

Recebidos os autos
14/05/2024 14:14

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
14/05/2024 11:31

Recebidos os autos
05/05/2024 10:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
04/05/2024 13:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:22

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:36

Expedição de Certidão.
30/04/2024 09:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:57

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:11

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
26/04/2024 02:17

Publicado Certidão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 18:47

Expedição de Certidão.
23/04/2024 18:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/04/2024 17:58

Recebidos os autos
22/04/2024 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/04/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Gravação de audiência • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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