TJDFT - 0747157-05.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/03/2025 10:34
Arquivado Definitivamente
-
21/02/2025 05:49
Processo Desarquivado
-
31/01/2025 13:56
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2024 19:31
Arquivado Definitivamente
-
28/08/2024 15:43
Juntada de Certidão
-
28/08/2024 15:43
Juntada de Alvará de levantamento
-
27/08/2024 12:33
Transitado em Julgado em 30/07/2024
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23/08/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:17
Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
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23/08/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
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20/08/2024 14:03
Decorrido prazo de ERICK SOUZA NUNES em 16/08/2024 23:59.
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20/08/2024 14:03
Decorrido prazo de ERICK SOUZA NUNES em 16/08/2024 23:59.
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20/08/2024 13:55
Decorrido prazo de ERICK SOUZA NUNES em 16/08/2024 23:59.
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20/08/2024 13:55
Decorrido prazo de ERICK SOUZA NUNES em 16/08/2024 23:59.
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19/08/2024 04:43
Decorrido prazo de ERICK SOUZA NUNES em 16/08/2024 23:59.
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19/08/2024 04:43
Decorrido prazo de ERICK SOUZA NUNES em 16/08/2024 23:59.
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02/08/2024 02:22
Publicado Sentença em 02/08/2024.
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02/08/2024 02:22
Publicado Sentença em 02/08/2024.
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01/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
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01/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
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30/07/2024 16:54
Recebidos os autos
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30/07/2024 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 16:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/07/2024 04:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
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04/07/2024 16:23
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
04/07/2024 16:23
Expedição de Certidão.
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27/06/2024 03:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.
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07/06/2024 03:06
Juntada de Certidão
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06/06/2024 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 14:48
Expedição de Certidão.
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05/06/2024 15:24
Juntada de Petição de petição
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03/06/2024 02:30
Publicado Despacho em 03/06/2024.
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29/05/2024 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
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29/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0747157-05.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERICK SOUZA NUNES, DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, ERICK SOUZA NUNES D E S P A C H O Ao Distrito Federal para se manifestar sobre os documentos juntados pela parte exequente (ID 197491963).
Prazo de quinze dias.
Ademais, trata-se também de cumprimento da sentença nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95.
Portanto à parte autora para pagamento espontâneo dos honorários sucumbenciais, conforme a petição retro da parte credora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pessoalmente, se não constituiu advogado ou estiver assistido pela Defensoria Pública, ou por meio de publicação no DJE, se estiver patrocinado por advogado, ciente de que não o fazendo, pagará sobre o débito a multa de 10% (dez por cento) prevista legalmente.
Ocorrendo o pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, dizer se o débito foi quitado.
Sendo o caso, venham conclusos para extinção pelo pagamento.
Caso contrário, deverá o exequente, no mesmo prazo, apresentar planilha atualizada do débito e requerer o que entender de direito. * documento datado e assinado eletronicamente. -
27/05/2024 17:15
Recebidos os autos
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27/05/2024 17:15
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2024 17:15
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2024 03:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.
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23/05/2024 19:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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23/05/2024 03:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2024 23:59.
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22/05/2024 17:14
Juntada de Petição de petição
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21/05/2024 14:13
Juntada de Petição de petição
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15/05/2024 14:42
Juntada de Petição de petição
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08/05/2024 19:32
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2024 19:32
Expedição de Ofício.
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08/05/2024 03:02
Publicado Certidão em 08/05/2024.
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08/05/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
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06/05/2024 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 15:41
Expedição de Certidão.
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06/05/2024 15:39
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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06/05/2024 15:37
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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03/05/2024 14:35
Recebidos os autos
-
05/03/2024 19:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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05/03/2024 19:25
Expedição de Certidão.
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04/03/2024 12:12
Juntada de Petição de contrarrazões
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02/02/2024 04:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
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29/01/2024 14:17
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 14:17
Expedição de Certidão.
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26/01/2024 16:15
Juntada de Petição de recurso inominado
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12/12/2023 03:11
Publicado Sentença em 12/12/2023.
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12/12/2023 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
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07/12/2023 12:59
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 12:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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06/12/2023 19:11
Recebidos os autos
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06/12/2023 19:11
Julgado procedente em parte do pedido
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30/11/2023 13:58
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
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17/11/2023 20:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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17/11/2023 20:56
Recebidos os autos
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14/11/2023 18:03
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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14/11/2023 15:44
Recebidos os autos
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14/11/2023 15:44
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2023 15:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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13/11/2023 13:19
Juntada de Petição de réplica
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19/10/2023 10:23
Publicado Certidão em 19/10/2023.
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19/10/2023 10:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
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17/10/2023 08:57
Expedição de Certidão.
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12/10/2023 22:43
Juntada de Petição de contestação
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22/08/2023 18:44
Recebidos os autos
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22/08/2023 18:44
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2023 18:44
Não Concedida a Antecipação de tutela
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22/08/2023 17:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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