25/07/2024 16:51

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 16:43

Juntada de Certidão
19/07/2024 17:57

Transitado em Julgado em 09/07/2024
10/07/2024 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2024 23:59.
25/06/2024 14:22

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:31

Juntada de Certidão
24/05/2024 15:30

Juntada de Certidão
10/04/2024 02:41

Publicado Edital em 10/04/2024.
10/04/2024 02:41

Publicado Edital em 10/04/2024.
10/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
10/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 5º ANDAR, ALA C, SALA 525, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 90 dias O DOUTOR PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA, MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, na forma da lei, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem notícia, que CASSIA RODRIGUES ALVES DOS SANTOS - CPF: *21.***.*22-98 (REU), brasileiro(a), nascido(a) aos 08/03/1979, filho(a) de JOSÉ SANTA RITA ALVES DOS SANTOS e de MARIA LUIZA RODRIGUES DOS SANTOS, RG nº 1817690 SSP/DF – SSP/DF, natural de Brasília/DF, e como não foi possível intimar o(a) referido(a) réu (ré) pessoalmente, pelo presente INTIMA-O(A) da SENTENÇA CONDENATÓRIA de ID nº. 187021135, proferida em 01/04/2024, cujo teor é o seguinte: “Em razão de todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva manifestada pelo Ministério Público para ABSOLVER as rés CASSIA RODRIGUES ALVES DOS SANTOS e LUCIENE SANTOS DE VASCONCELOS, da imputação a ele feita, na forma do art. 33, caput, c/c art. 40, inciso III, ambos da Lei nº 11.343/06, fundamentada no inciso VII, do Art. 386 do CPP.

Sem custas.

A destinação dos bens deverá ser analisada nos autos desmembrados PJE 0737240-07.2023.8.07.0001.

Após o trânsito em julgado, proceda-se às baixas e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de costume.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. ”.

Outrossim, faz saber que, para maiores informações, este Juízo dispõe de atendimento por meio do Balcão Virtual, no endereço eletrônico www.balcaovirtual.tjdft.jus.br, e do telefone número (61) 3103-7555.

Eu, RAMON FIDELIS RODRIGUES IRINEU, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara.

Dado e passado nesta cidade de Brasília/DF, 8 de abril de 2024.
08/04/2024 11:57

Expedição de Edital.
08/04/2024 11:50

Expedição de Edital.
02/04/2024 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:14

Expedição de Certidão.
20/03/2024 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2024 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:35

Expedição de Mandado.
01/03/2024 14:10

Recebidos os autos
01/03/2024 14:10

Julgado improcedente o pedido
05/02/2024 15:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
05/02/2024 15:46

Juntada de Certidão
05/02/2024 15:40

Juntada de Certidão
22/01/2024 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 04:50

Recebidos os autos
16/01/2024 04:50

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
13/12/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:55

Expedição de Certidão.
06/12/2023 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:13

Juntada de comunicações
28/11/2023 18:39

Expedição de Mandado.
28/11/2023 18:36

Juntada de Alvará de soltura
28/11/2023 17:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2023 14:40, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
28/11/2023 17:54

Revogada a Prisão
28/11/2023 17:54

Outras decisões
28/11/2023 17:33

Juntada de Certidão
07/11/2023 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2023 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 17:09

Expedição de Ofício.
29/09/2023 17:04

Expedição de Mandado.
29/09/2023 16:55

Expedição de Mandado.
29/09/2023 16:54

Expedição de Mandado.
18/09/2023 20:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 17:13

Juntada de Certidão
12/09/2023 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 15:07

Juntada de Certidão
11/09/2023 15:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 14:40, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
11/09/2023 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 10:35

Juntada de Certidão
06/09/2023 10:33

Desmembrado o feito
31/08/2023 17:03

Recebidos os autos
31/08/2023 17:03

Mantida a prisão preventida
31/08/2023 17:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/08/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
18/08/2023 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 15:58

Juntada de Certidão
09/08/2023 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2023 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 15:56

Expedição de Certidão.
29/07/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2023 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 09:50

Recebidos os autos
28/07/2023 09:50

Mantida a prisão preventida
25/07/2023 00:11

Mandado devolvido dependência
25/07/2023 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
19/07/2023 14:20

Juntada de Certidão
19/07/2023 14:16

Expedição de Mandado.
19/07/2023 14:14

Expedição de Mandado.
19/07/2023 14:09

Expedição de Mandado.
19/07/2023 14:07

Expedição de Mandado.
19/07/2023 14:05

Expedição de Mandado.
19/07/2023 13:44

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/06/2023 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 07:51

Recebidos os autos
25/05/2023 07:51

Mantida a prisão preventida
25/05/2023 07:51

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/05/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
22/05/2023 16:45

Juntada de Certidão
22/05/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
07/05/2023 22:46

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 17:33

Recebidos os autos
05/05/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2023 11:46

Juntada de Certidão
01/05/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
27/04/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 19:32

Recebidos os autos
12/04/2023 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
12/04/2023 18:17

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/04/2023 13:29

Juntada de comunicações
12/04/2023 13:28

Juntada de comunicações
12/04/2023 11:12

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
12/04/2023 11:07

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
12/04/2023 11:06

Expedição de Alvará de Soltura .
12/04/2023 11:05

Expedição de Alvará de Soltura .
11/04/2023 19:08

Juntada de Certidão
11/04/2023 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
11/04/2023 11:21

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/04/2023 11:20

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
11/04/2023 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 10:46

Juntada de gravação de audiência
11/04/2023 08:08

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/04/2023 07:57

Juntada de Certidão
11/04/2023 06:27

Juntada de Certidão
11/04/2023 06:27

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/04/2023 04:46

Juntada de laudo
11/04/2023 04:24

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/04/2023 22:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2023 22:57

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 22:57

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 22:57

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 22:57

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 22:57

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 22:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
10/04/2023 22:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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