01/04/2024 12:02

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 12:02

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:01

Transitado em Julgado em 15/03/2024
20/03/2024 02:44

Publicado Sentença em 20/03/2024.
20/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717824-08.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VERA LUCIA PIRES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 16:48:40.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
18/03/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:11

Recebidos os autos
15/03/2024 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/03/2024 16:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/03/2024 16:23

Juntada de Certidão
14/03/2024 20:26

Juntada de Certidão
14/03/2024 20:26

Juntada de Certidão
14/03/2024 20:26

Juntada de Certidão
14/03/2024 20:26

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2024 20:26

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2024 20:26

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:04

Publicado Certidão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Erro de intepretao na linha: ' Número do processo: #{processoTrfHome.instance.numeroProcesso} Classe judicial: #{processoTrfHome.instance.classeJudicial} #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr} #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf.processoParteList, could not initialize proxy - no Session CERTIDÃO Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, fica o interessado intimado a informar nos autos seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência, conta corrente e nº da chave PIX do tipo CPF), de modo subsidiar a realização de transferência da importância disponível no sistema BANKJUS, no prazo de 05 (cinco) dias.

Advirto que em razão de limitação do sistema BANKJUS a conta de depósito deverá ser: a) da própria parte beneficiária ou da pessoa física de advogado com poderes específicos para receber; b) chave pix com número de CPF/CNPJ, não sendo possível a utilização de número de telefone, e-mail ou chave aleatória.

Salienta-se que, em caso de indicação de conta de titularidade de escritório de advocacia, deverá haver nos autos procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do escritório, ou os atos constitutivos de referida pessoa jurídica onde conste, como sócio, o advogado constituído nos autos, sob pena de expedição do alvará em nome da parte para saque em agência.

Brasília - DF, 8 de março de 2024 10:19:53.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Diretor de Secretaria
08/03/2024 10:19

Juntada de Certidão
07/03/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:48

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:04

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
24/02/2024 10:05

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
20/02/2024 20:05

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
16/02/2024 05:49

Decorrido prazo de VERA LUCIA PIRES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:41

Publicado Certidão em 22/01/2024.
10/01/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:23

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:13

Recebidos os autos
18/12/2023 10:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
13/12/2023 20:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/12/2023 18:41

Recebidos os autos
13/12/2023 18:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/12/2023 18:09

Juntada de Certidão
13/12/2023 18:09

Cancelada a movimentação processual
13/12/2023 18:09

Desentranhado o documento
13/12/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/12/2023 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
31/08/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 18:31

Expedição de Ofício.
29/08/2023 01:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
14/08/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:17

Publicado Certidão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717824-08.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VERA LUCIA PIRES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 26 de julho de 2023 18:40:29.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Diretor de Secretaria
26/07/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 18:40

Juntada de Certidão
26/07/2023 18:06

Recebidos os autos
26/07/2023 18:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/07/2023 13:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/07/2023 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/07/2023 14:49

Transitado em Julgado em 04/07/2023
04/07/2023 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.
29/06/2023 01:19

Decorrido prazo de VERA LUCIA PIRES em 28/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:17

Publicado Sentença em 14/06/2023.
13/06/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 17:06

Recebidos os autos
09/06/2023 17:06

Julgado procedente o pedido
05/06/2023 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/06/2023 15:26

Juntada de Petição de réplica
27/05/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:21

Publicado Certidão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 18:07

Juntada de Certidão
23/05/2023 17:57

Juntada de Petição de contestação
03/04/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 10:54

Recebidos os autos
03/04/2023 10:54

Decisão interlocutória - recebido
31/03/2023 15:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
31/03/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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