01/04/2024 11:59

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 11:59

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:58

Transitado em Julgado em 15/03/2024
20/03/2024 02:44

Publicado Sentença em 20/03/2024.
20/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707084-88.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MANOEL ALVES VIANA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 16:17:29.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
18/03/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:11

Recebidos os autos
15/03/2024 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/03/2024 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/03/2024 15:26

Juntada de Certidão
14/03/2024 20:13

Juntada de Certidão
14/03/2024 20:13

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2024 20:13

Juntada de Certidão
14/03/2024 20:13

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2024 20:13

Juntada de Certidão
14/03/2024 20:13

Juntada de Alvará de levantamento
27/02/2024 18:50

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:04

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
26/02/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 10:05

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
20/02/2024 20:05

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
16/02/2024 04:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
01/02/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:47

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:12

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:05

Recebidos os autos
18/12/2023 10:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
13/12/2023 20:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/12/2023 18:40

Recebidos os autos
13/12/2023 18:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/12/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/12/2023 17:11

Expedição de Certidão.
13/12/2023 03:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
31/08/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 17:38

Expedição de Ofício.
29/08/2023 01:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/08/2023 23:59.
01/08/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:17

Publicado Certidão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707084-88.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MANOEL ALVES VIANA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 26 de julho de 2023 18:42:08.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Diretor de Secretaria
26/07/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 18:42

Juntada de Certidão
26/07/2023 18:04

Recebidos os autos
26/07/2023 18:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/07/2023 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/07/2023 13:15

Juntada de Certidão
20/07/2023 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2023 23:59.
06/07/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:19

Publicado Certidão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 18:46

Juntada de Certidão
19/06/2023 18:46

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/06/2023 17:58

Recebidos os autos
19/06/2023 17:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/06/2023 10:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2023 10:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/06/2023 10:27

Transitado em Julgado em 05/06/2023
06/06/2023 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
24/05/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:17

Publicado Sentença em 17/05/2023.
16/05/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 17:37

Recebidos os autos
12/05/2023 17:37

Julgado procedente o pedido
08/05/2023 16:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/05/2023 15:35

Juntada de Petição de réplica
14/04/2023 00:30

Publicado Certidão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 10:45

Juntada de Certidão
12/04/2023 01:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.
16/03/2023 16:07

Juntada de Petição de contestação
09/02/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 15:07

Recebidos os autos
09/02/2023 15:07

Decisão interlocutória - recebido
08/02/2023 15:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/02/2023 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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