15/02/2024 18:47

Arquivado Definitivamente
14/02/2024 18:18

Transitado em Julgado em 18/01/2024
23/01/2024 06:20

Publicado Sentença em 23/01/2024.
23/01/2024 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707749-07.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WELTON PRATA DE ALMEIDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 18 de janeiro de 2024 11:52:17.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
18/01/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:21

Recebidos os autos
18/01/2024 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/01/2024 18:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/01/2024 18:46

Recebidos os autos
18/12/2023 18:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/12/2023 18:49

Expedição de Certidão.
18/12/2023 16:32

Juntada de Certidão
18/12/2023 16:32

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2023 16:32

Juntada de Certidão
18/12/2023 16:32

Juntada de Alvará de levantamento
15/12/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:42

Publicado Certidão em 14/12/2023.
13/12/2023 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 20:35

Expedição de Certidão.
08/12/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 18:32

Expedição de Ofício.
29/08/2023 01:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
14/08/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:17

Publicado Certidão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707749-07.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WELTON PRATA DE ALMEIDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 26 de julho de 2023 18:46:08.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Diretor de Secretaria
26/07/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 18:46

Juntada de Certidão
26/07/2023 18:04

Recebidos os autos
26/07/2023 18:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/07/2023 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/07/2023 13:56

Expedição de Certidão.
20/07/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2023 23:59.
04/07/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:19

Publicado Certidão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 18:40

Expedição de Certidão.
19/06/2023 17:51

Recebidos os autos
19/06/2023 17:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/05/2023 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/05/2023 14:26

Transitado em Julgado em 16/05/2023
17/05/2023 01:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2023 23:59.
11/05/2023 01:04

Decorrido prazo de WELTON PRATA DE ALMEIDA em 10/05/2023 23:59.
25/04/2023 01:15

Publicado Sentença em 25/04/2023.
25/04/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 15:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/04/2023 14:06

Recebidos os autos
20/04/2023 14:06

Julgado procedente o pedido
19/04/2023 14:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
19/04/2023 13:31

Juntada de Petição de réplica
12/04/2023 01:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:30

Publicado Certidão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 15:01

Expedição de Certidão.
05/04/2023 18:28

Juntada de Petição de contestação
13/02/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 19:18

Recebidos os autos
10/02/2023 19:18

Decisão interlocutória - recebido
10/02/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
10/02/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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