12/02/2025 15:57

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 15:57

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de KEYLA PEREIRA CHAGAS BRITO em 11/02/2025 23:59.
24/01/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:23

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 15:42

Recebidos os autos
13/01/2025 15:42

Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2024 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/11/2024 17:25

Juntada de Certidão
14/11/2024 14:56

Recebidos os autos
14/11/2024 14:56

Outras decisões
22/10/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/10/2024 18:45

Juntada de Certidão
21/10/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
30/09/2024 16:15

Recebidos os autos
30/09/2024 16:15

Outras decisões
26/09/2024 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/09/2024 15:07

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:29

Recebidos os autos
25/09/2024 16:29

Outras decisões
25/09/2024 13:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/09/2024 13:17

Juntada de Certidão
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de KEYLA PEREIRA CHAGAS BRITO em 24/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0713168-38.2023.8.07.0006 Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: ROGER ARRAZ BRITO REQUERIDO: KEYLA PEREIRA CHAGAS BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A gratuidade tem finalidade específica a garantir tutela ao direito constitucional de acesso à justiça para pessoas naturais ou jurídicas.

Com fundamento no § 2º do artigo 99 do CPC, determino que a parte REQUERIDA apresente, sem prejuízo de diligências ulteriores, os seguintes documentos na seguinte ordem de prioridade: 1. três últimos contracheques; 2. extratos de movimentação financeira dos últimos três meses de todas as instituições bancárias em que possui aplicações financeiras ACOMPANHADOS do relatório de contas e relacionamentos no serviço de Registrato do Banco Central do Brasil (registrato.bcb.gov.br), de simples consulta e emissão pela plataforma gov.br, para que este juízo possa perquirir em quais instituições financeiras o interessado na gratuidade de justiça possui conta bancária, não sendo suficiente a mera juntada de extrato de conta desacompanhado da referida informação; 3. declaração de imposto de renda do último ano; 4. extratos de fatura de cartões de crédito dos últimos três meses.

O prazo é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

Transcorrido o prazo, anote-se conclusão para sentença.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
27/08/2024 21:03

Recebidos os autos
27/08/2024 21:03

Determinada a emenda à inicial
15/08/2024 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/08/2024 09:24

Juntada de Certidão
14/08/2024 23:44

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:55

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 09:50

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 09:50

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0713168-38.2023.8.07.0006 Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: ROGER ARRAZ BRITO REQUERIDO: KEYLA PEREIRA CHAGAS BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em nome do contraditório e da ampla defesa, bem como ao que preconiza o art. 437, §1º, do Código de Processo Civil, dou vista à requerida acerca das petições pretéritas do requerente, para ciência e, se desejar, manifestação no prazo legal de 15 (quinze) dias.

Decisão datada e assinada conforme certificação digital.

Cumpra-se. 5
22/07/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0713168-38.2023.8.07.0006 Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: ROGER ARRAZ BRITO REQUERIDO: KEYLA PEREIRA CHAGAS BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Petição ID 19610510.

Quanto a apreciação do pedido de concessão liminar com vistas a compelir a requerida ao pagamento dos débitos sobre o veículo, o pedido foi apreciado e indeferido por ocasião da decisão de ID 195952580.

Não cabe ao juízo rever posicionamento adotado anteriormente, sobretudo quando a parte não demonstra a ocorrência de fato novo.

Nada mais havendo, anote-se conclusão para sentença.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
19/07/2024 14:17

Recebidos os autos
19/07/2024 14:17

Outras decisões
17/07/2024 16:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/07/2024 16:09

Juntada de Certidão
16/07/2024 17:22

Recebidos os autos
16/07/2024 17:22

Outras decisões
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0713168-38.2023.8.07.0006 Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: ROGER ARRAZ BRITO REQUERIDO: KEYLA PEREIRA CHAGAS BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cumpra-se a parte autora o último parágrafo da decisão de ID 192817689, com a juntada ao feito a sentença que decretou o divórcio, o esboço de partilha, se for o caso, e a respectiva certidão de trânsito em julgado, bem assim indique o paradeiro do veículo, para posterior avaliação judicial e leilão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
03/07/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/07/2024 15:00

Juntada de Certidão
03/07/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 17:55

Recebidos os autos
27/06/2024 17:55

Outras decisões
14/06/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/05/2024 13:27

Juntada de Certidão
08/05/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 10:49

Recebidos os autos
11/04/2024 10:49

Outras decisões
11/04/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0713168-38.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROGER ARRAZ BRITO REQUERIDO: KEYLA PEREIRA CHAGAS BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de alienação judicial de bens.

Como é cediço, após a partilha dos bens, forma-se um condomínio entre as partes, o qual poderá ser dissolvido mediante o procedimento de jurisdição voluntária insculpido no art. 725, IV, do Código de Processo Civil.

Nesse procedimento especial, sobreleva destacar, não há litígio a ser dirimido, ou seja, não há contestação ou réplica, uma vez que a controvérsia foi devidamente apreciada no juízo de família, com a prolação de sentença transitada em julgado.

Nesse descortino, o presente feito visa, portanto, apenas a alienação judicial dos bens e deveres comuns das partes.

Citada, a ré não se manifestou.

A tentativa de conciliação restou infrutífera.

Assim sendo, anote-se conclusão para sentença.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
09/04/2024 17:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/04/2024 17:34

Juntada de Certidão
09/04/2024 17:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52)
09/04/2024 11:37

Recebidos os autos
09/04/2024 11:37

Outras decisões
26/02/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/02/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 12:24

Juntada de Certidão
23/02/2024 03:34

Decorrido prazo de KEYLA PEREIRA CHAGAS BRITO em 22/02/2024 23:59.
29/01/2024 14:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/01/2024 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
29/01/2024 13:59

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/01/2024 02:16

Recebidos os autos
28/01/2024 02:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/01/2024 13:00

Juntada de Certidão
07/11/2023 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 12:49

Juntada de Certidão
24/10/2023 12:49

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/10/2023 20:23

Recebidos os autos
23/10/2023 20:23

Concedida a gratuidade da justiça a ROGER ARRAZ BRITO - CPF: *73.***.*50-04 (REQUERENTE).
23/10/2023 20:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2023 20:23

Outras decisões
23/10/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/10/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 17:13

Recebidos os autos
19/10/2023 17:13

Outras decisões
16/10/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/10/2023 16:29

Juntada de Certidão
13/10/2023 14:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/10/2023 10:33

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
03/10/2023 10:39

Recebidos os autos
03/10/2023 10:39

Outras decisões
29/09/2023 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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