04/07/2024 09:05

Baixa Definitiva
04/07/2024 09:04

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:04

Transitado em Julgado em 03/07/2024
04/07/2024 09:04

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
04/07/2024 02:17

Decorrido prazo de DERCIL BESSA NETTO em 03/07/2024 23:59.
18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/06/2024 23:59.
15/06/2024 02:27

Publicado Ementa em 11/06/2024.
15/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 14:23

Juntada de Certidão
13/06/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:38

Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (EMBARGANTE) e provido
03/06/2024 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:03

Juntada de intimação de pauta
09/05/2024 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DERCIL BESSA NETTO em 03/05/2024 23:59.
30/04/2024 17:28

Recebidos os autos
19/04/2024 09:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
18/04/2024 15:32

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/04/2024 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 11/04/2024.
11/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL.

BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

DILIGÊNCIAS REALIZADAS.

VEÍCULO NÃO LOCALIZADO.

CONVERSÃO DA AÇÃO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

FACULDADE ASSEGURADA À CREDORA.

INÉRCIA DA PARTE CREDORA NÃO CONFIGURADA.

ART. 10 CPC.

DECISÃO SURPRESA NULIDADE.

SENTENÇA CASSADA. 1.

Apelação interposta contra a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual e falta de interesse de agir, nos termos do art. 485, IV e VI do CPC. 2.

O art. 4º do Decreto-Lei 911/69 estabelece que o credor pode requerer a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não estiver na posse do devedor. 3.

Configura ofensa ao devido processo legal a prolação de “decisão surpresa”, que não atende à regra do artigo 10 do Código de Processo Civil. 4. É nula a sentença que considera a inércia da parte requerente como motivo de extinção quando indicado aos autos que, em verdade, cabia ao Juízo a promoção de andamento do processo. 5.

Não há que se falar em inadequação superveniente da ação de busca e apreensão em razão da não localização do bem objeto de mandado liminar de busca e apreensão.

O vínculo entre a pretensão manifesta e meio escolhido permanecem hígidos, ainda que não localizado o bem. 6.

Recurso conhecido e desprovido.
09/04/2024 06:57

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:04

Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (APELANTE) e provido
05/04/2024 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 10:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/02/2024 16:43

Recebidos os autos
31/01/2024 12:49

Juntada de Certidão
11/12/2023 18:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
11/12/2023 17:40

Recebidos os autos
11/12/2023 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
06/12/2023 10:51

Recebidos os autos
06/12/2023 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/12/2023 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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