23/10/2024 14:04

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 14:03

Expedição de Certidão.
23/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 15:51

Recebidos os autos
21/10/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:51

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (AUTOR)
18/10/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
18/10/2024 12:49

Processo Desarquivado
18/10/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 12:53

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 12:53

Expedição de Certidão.
08/10/2024 18:29

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:18

Recebidos os autos
08/10/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:18

Determinado o arquivamento
07/10/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
07/10/2024 17:38

Expedição de Certidão.
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/10/2024 23:59.
28/09/2024 00:45

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/09/2024 18:30

Recebidos os autos
10/09/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:30

Determinada a emenda à inicial
09/09/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
09/09/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 20:47

Recebidos os autos
29/08/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 20:47

Determinada a emenda à inicial
29/08/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
29/08/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 17:49

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:54

Recebidos os autos
20/08/2024 14:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
19/08/2024 04:36

Decorrido prazo de JOSE JOSUELIO DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de JOSE JOSUELIO DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/08/2024 12:55

Transitado em Julgado em 15/08/2024
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/08/2024 23:59.
25/07/2024 03:38

Publicado Sentença em 25/07/2024.
24/07/2024 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 03:48

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745257-66.2022.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REVEL: JOSE JOSUELIO DOS SANTOS SENTENÇA Cuida-se de ação de busca e apreensão, sob o rito do Decreto-Lei n. 911/69, proposta por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., em desfavor de JOSE JOSUELIO DOS SANTOS, partes devidamente qualificadas nos autos.

Pretende a parte autora a apreensão do automóvel MARCA CHEVROLET, MODELO ONIX LT 1.0 8V MT6 ECO 4P, CHASSIS 9BGKS48U0HG228256, PLACA PBC8694, RENAVAM *11.***.*79-48, COR BRANCO, ANO 2017/2017, sob o argumento de que a parte requerida se quedou inadimplente quanto ao pagamento das parcelas do contrato de financiamento garantido com alienação fiduciária firmado entre as partes.

Pugna pela procedência do pedido de consolidação do domínio e posse do veículo em suas mãos.

Inicial devidamente instruída por documentos.

A decisão de ID 157658009 deferiu a liminar de busca e apreensão.

O mandado de busca e apreensão foi cumprido no ID 170731340.

Citada, a parte ré não apresentou defesa, fazendo-se revel, tendo a decisão de ID 204780119 lhe decretado a revelia.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Cuida-se da hipótese de julgamento antecipado da lide, nos moldes previstos no art. 355, incisos I e II, do CPC, ante a revelia da parte requerida e a matéria em debate ser eminentemente de direito.

Verifico presentes os pressupostos processuais e sigo ao exame do mérito.

A parte autora juntou aos autos contrato de alienação fiduciária assinado pelo réu JOSE JOSUELIO DOS SANTOS (ID 143846187), bem como houve o envio de notificação extrajudicial para o endereço constante na atualização cadastral (ID 157643868 e 143846188).

Vale dizer, o negócio jurídico originário da dívida está devidamente comprovado nos autos, assim como a constituição da parte ré em mora.

Cumprido o mandado de busca e apreensão, a parte ré, além de não purgar a mora, não juntou aos autos qualquer comprovante de pagamento das quantias devidas até a busca e apreensão do bem, ônus que lhe incumbia, nos termos do artigo 373, II, do CPC.

Assim, ante a ausência de pagamento do total da dívida e a inadimplência da parte ré, a posse e a propriedade do veículo se consolidaram nas mãos da parte autora, sendo a procedência do pedido medida de rigor.

DISPOSITIVO Do exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE o pedido para, CONFIRMANDO a liminar anteriormente concedida, consolidar a posse e propriedade do automóvel MARCA CHEVROLET, MODELO ONIX LT 1.0 8V MT6 ECO 4P, CHASSIS 9BGKS48U0HG228256, PLACA PBC8694, RENAVAM *11.***.*79-48, COR BRANCO, ANO 2017/2017, em nome da parte autora.

Não há restrição pendente no sistema RENAJUD.

Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como honorários advocatícios, estes ora arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 3
23/07/2024 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745257-66.2022.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REU: JOSE JOSUELIO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Devidamente citada (Id 201735302), a requerida quedou-se inerte quanto à apresentação de contestação (Id 204454703), motivo pelo qual decreto-lhe a revelia, com a aplicação de seus efeitos, nos termos do artigo 344 do CPC.

Anote-se. 2.

Cuida-se da hipótese de julgamento antecipado da lide, nos moldes previstos no art. 355, inciso II do CPC. 3.

Anote-se conclusão dos autos para sentença, observada a ordem cronológica e também eventuais preferências legais. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 2
22/07/2024 18:39

Recebidos os autos
22/07/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:39

Julgado procedente o pedido
22/07/2024 12:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
19/07/2024 18:28

Recebidos os autos
19/07/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:28

Decretada a revelia
17/07/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
17/07/2024 15:42

Expedição de Certidão.
17/07/2024 03:59

Decorrido prazo de JOSE JOSUELIO DOS SANTOS em 16/07/2024 23:59.
27/06/2024 11:39

Expedição de Certidão.
25/06/2024 05:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 05:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 05:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 05:01

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
25/06/2024 05:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/05/2024 16:40

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 13:11

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:51

Expedição de Certidão.
16/05/2024 03:14

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/05/2024 23:59.
07/05/2024 18:38

Recebidos os autos
07/05/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:38

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (AUTOR)
06/05/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
06/05/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 15:43

Expedição de Certidão.
27/04/2024 03:27

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/04/2024 23:59.
18/04/2024 15:48

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:48

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:42

Expedição de Certidão.
18/04/2024 03:08

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:33

Publicado Intimação em 10/04/2024.
09/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745257-66.2022.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REU: JOSE JOSUELIO DOS SANTOS CERTIDÃO - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Certifico que, nesta data, juntei carta precatória devolvida oriundo do Juízo deprecado da Comarca de FORTALEZA/CE, sem cumprimento.

Nos termos da Portaria nº 01/2016, manifeste-se a parte autora, dando seguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024.

GIRLENE COSTA FALCAO DE CARVALHO Servidor Geral
05/04/2024 20:35

Juntada de Certidão
05/02/2024 17:54

Expedição de Certidão.
30/10/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:29

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:42

Expedição de Carta.
20/10/2023 15:00

Expedição de Certidão.
20/10/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 13:44

Juntada de Certidão
14/10/2023 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/09/2023 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 16:19

Recebidos os autos
12/09/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2023 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
09/09/2023 02:07

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/09/2023 23:59.
01/09/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 08:46

Recebidos os autos
31/08/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 08:46

Outras decisões
30/08/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
30/08/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 09:59

Expedição de Certidão.
04/08/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 18:08

Expedição de Certidão.
27/07/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 17:45

Recebidos os autos
20/07/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 17:45

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (AUTOR)
20/07/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
20/07/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 14:24

Juntada de Certidão
07/07/2023 08:23

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 14:46

Expedição de Certidão.
16/06/2023 14:29

Expedição de Carta.
15/06/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 15:46

Juntada de Certidão
09/06/2023 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 12:49

Juntada de Certidão
29/05/2023 21:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2023 21:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2023 12:56

Juntada de Certidão
21/05/2023 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2023 01:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/05/2023 23:59.
18/05/2023 12:57

Juntada de Certidão
12/05/2023 15:55

Juntada de Certidão
10/05/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 12:45

Juntada de Certidão
10/05/2023 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2023 14:04

Recebidos os autos
05/05/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 14:04

Recebida a emenda à inicial
05/05/2023 12:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
05/05/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 12:16

Recebidos os autos
12/04/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 12:16

Determinada a emenda à inicial
11/04/2023 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
11/04/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 18:22

Recebidos os autos
22/03/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 18:22

Deferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (AUTOR).
22/03/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
22/03/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 13:19

Expedição de Certidão.
20/02/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 18:47

Expedição de Certidão.
23/01/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 13:49

Recebidos os autos
09/01/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2023 07:55

Juntada de Petição de petição
29/12/2022 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
28/12/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 12:08

Recebidos os autos
15/12/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 12:08

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2022 11:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
13/12/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 17:22

Expedição de Certidão.
06/12/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 15:07

Recebidos os autos
29/11/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 15:07

Determinada a emenda à inicial
29/11/2022 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0751412-54.2023.8.07.0000

Elisabete Aparecida de Andrade Santos

Caixa Economica Federal

Advogado: Thiago Alves de Moraes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/12/2023 12:43

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