30/04/2025 13:37

Arquivado Provisoramente
29/04/2025 04:42

Processo Desarquivado
28/04/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 08:05

Arquivado Provisoramente
03/04/2025 16:50

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:49

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2025 18:38

Juntada de Certidão
02/04/2025 18:38

Juntada de Alvará de levantamento
01/04/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 20:57

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:00

Recebidos os autos
31/03/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2025 03:35

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/03/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 20:51

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
07/03/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 20:23

Recebidos os autos
06/03/2025 20:23

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/03/2025 15:53

Juntada de consulta sisbajud
05/03/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 22:41

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 22:41

Expedição de Certidão.
24/02/2025 22:33

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
20/02/2025 07:44

Recebidos os autos
20/02/2025 07:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/02/2025 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/02/2025 15:54

Juntada de Certidão
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2025 23:59.
11/12/2024 17:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
11/12/2024 17:55

Juntada de Ofício de requisição
09/12/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:27

Expedição de Ofício.
03/12/2024 19:28

Juntada de Certidão
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2024 23:59.
30/10/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:41

Juntada de Certidão
25/10/2024 14:12

Recebidos os autos
25/10/2024 14:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/10/2024 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
16/10/2024 16:16

Juntada de Certidão
10/10/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:21

Expedição de Ofício.
08/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0728633-23.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) EXEQUENTE: AGEMIR RIBEIRO DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes cientes do retorno dos autos que se encontravam em grau de recurso.

Quanto à condenação da Fazenda Pública em obrigação de fazer, proceda-se a expedição de ofício, nos termos do art. 12 da Lei 12.153/2009.

Em relação à condenação da Fazenda Pública em obrigação de pagar quantia certa, proceda-se a reclassificação do feito para a de "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública", bem como remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para proceder ao cálculo do valor atualizado da dívida, eventuais retenções tributárias e demais dados que deverão constar dos ofícios requisitórios, nos termos da Portaria GC 23/2019 e Portaria GPR 7/2019.

Caso a parte exequente pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, sob pena de preclusão.

Com o retorno dos autos da contadoria: 1) Intime-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos relativos a obrigação de pagar apresentados pela Contadoria Judicial. 2) Na oportunidade, deverá a parte exequente dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), bem como para que fornecer os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 4 de outubro de 2024 20:00:38.

MARIA CANDIDA ALVES SAMPAIO ARAUJO Diretor de Secretaria
05/10/2024 00:37

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 20:01

Expedição de Certidão.
04/10/2024 19:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/10/2024 07:18

Recebidos os autos
02/08/2024 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/08/2024 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2024 02:27

Decorrido prazo de AGEMIR RIBEIRO DA SILVA em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 16:29

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:57

Publicado Sentença em 18/07/2024.
17/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 20:02

Recebidos os autos
12/07/2024 20:02

Julgado procedente o pedido
08/07/2024 10:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/07/2024 15:48

Juntada de Petição de réplica
04/07/2024 13:38

Expedição de Certidão.
04/07/2024 03:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 05:49

Juntada de Certidão
15/05/2024 13:29

Juntada de Certidão
10/05/2024 19:13

Expedição de Ofício.
10/05/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 18:43

Recebidos os autos
08/05/2024 18:43

Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/05/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
23/04/2024 19:57

Recebidos os autos
23/04/2024 19:57

Outras decisões
23/04/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/04/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 16:52

Recebidos os autos
08/04/2024 16:52

Determinada a emenda à inicial
06/04/2024 00:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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