12/09/2025 16:19

Recebidos os autos
12/09/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 00:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/08/2025 03:31

Decorrido prazo de AURENI BRAZ DE ARAUJO em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:35

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 19:09

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:51

Recebidos os autos
23/07/2025 16:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
18/06/2025 19:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
12/06/2025 18:21

Recebidos os autos
12/06/2025 18:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
04/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/05/2025 20:39

Recebidos os autos
30/05/2025 20:39

Decisão Interlocutória de Mérito
28/05/2025 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/05/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:46

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
25/04/2025 02:55

Decorrido prazo de AURENI BRAZ DE ARAUJO em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:30

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 17:30

Juntada de Certidão
09/04/2025 17:30

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2025 16:38

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:37

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:27

Juntada de Certidão
07/04/2025 17:35

Recebidos os autos
07/04/2025 17:33

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/04/2025 17:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/03/2025 14:53

Juntada de Certidão
24/03/2025 02:37

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 18:38

Juntada de Certidão
20/03/2025 17:42

Recebidos os autos
20/03/2025 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito
20/03/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/03/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 15:10

Recebidos os autos
19/03/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/03/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:25

Expedição de Certidão.
18/02/2025 20:09

Juntada de Certidão
18/02/2025 20:09

Juntada de Alvará de levantamento
14/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 13/02/2025.
12/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 02:19

Publicado Intimação em 12/02/2025.
11/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Ao ensejo do teor da petição ID n. 223517493, entendo que eventual debate sobre o alcance da decisão deve ser objeto de análise e decisão no corpo do próprio agravo de instrumento, mediante a via judicial própria.

Portanto, por ora, considerando a concessão de duplo efeito, aguarde-se o julgamento, em definitivo, do referido AGI ID n. 222815773.

I.
10/02/2025 17:21

Recebidos os autos
10/02/2025 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito
10/02/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/02/2025 21:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/02/2025 18:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/01/2025 13:58

Recebidos os autos
27/01/2025 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/01/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/01/2025 14:34

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Em que pese o teor da petição ID n. 220824390, por ora, aguarde-se o trânsito em julgado do AGI ID n. 220824391, observando, inclusive, eventual embargos de declaração, caso interposto.

I
16/01/2025 14:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/01/2025 15:22

Juntada de Petição de comprovante
09/01/2025 15:19

Recebidos os autos
09/01/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 02:27

Publicado Intimação em 18/12/2024.
17/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
13/12/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/12/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 12:25

Recebidos os autos
13/12/2024 12:25

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 24/10/2024
13/12/2024 12:25

Decisão Interlocutória de Mérito
04/12/2024 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/12/2024 00:55

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de AURENI BRAZ DE ARAUJO em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de PRIMAVIA VEICULOS LTDA em 25/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 29/10/2024.
28/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 14:44

Recebidos os autos
24/10/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de AURENI BRAZ DE ARAUJO em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/09/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 21:17

Recebidos os autos
26/09/2024 21:17

Decisão Interlocutória de Mérito
10/09/2024 00:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/09/2024 15:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Trata-se de IMPUGNAÇÃO apresentada por EXECUTADO: AURENI BRAZ DE ARAUJO objetivando desconstituir o bloqueio que incidiu sobre a conta de titularidade da parte executada, sob a alegação de impenhorabilidade.

Intimada, a parte impugnada manifestou-se nos autos rechaçando os argumentos tecidos pelo impugnante.

Breve relatório.

Com efeito, a penhora de dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, é ato previsto no Código de Processo Civil (Art. 835, inciso I), com preferência sobre qualquer outro bem.

Contudo, verifica-se que, nos termos do disposto no Art. 833, IV, do CPC, o salário é absolutamente impenhorável, o que torna inviável a penhora, ainda que limitada a 30% (trinta por cento), de valores depositados em conta corrente na qual a parte executada recebe os seus vencimentos.

Entretanto, no caso em apreço, a despeito dos argumentos aventados pelo impugnante/executado, este desicumbiu-se de seu mister e não aventou as hipóteses previstas no art. 854, § 3º, incisos I e II do NCPC.

O documento ID n. 207098850 indica que a constrição não alcançou conta salário e o documento ID n. 209913575 não faz prova de que a verba bloqueada via SISBAJUD teve origem no acordo mencionado.

Nesse contexto, entendo que a constrição não alcançou importância impenhorável e nem remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Ante o exposto, RESOLVO a impugnação e indefiro a desconstituição do bloqueio ID n. 207100806.

Converto a indisponibilidade em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo.

Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias (§§ 2º e 3º do art. 841 do CPC).

Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único do art. 274 do CPC).

I.
04/09/2024 18:39

Recebidos os autos
04/09/2024 18:39

Indeferido o pedido de AURENI BRAZ DE ARAUJO - CPF: *16.***.*27-87 (EXECUTADO)
04/09/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de PRIMAVIA VEICULOS LTDA em 28/08/2024 23:59.
27/08/2024 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/08/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0702497-30.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PRIMAVIA VEICULOS LTDA EXECUTADO: AURENI BRAZ DE ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 01/2017, INTIMO a parte credora para se manifestar acerca da impugnação TEMPESTIVA de ID nº 207098849, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 13 de agosto de 2024 14:18:28.

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DUARTE Servidor Geral
15/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0702497-30.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PRIMAVIA VEICULOS LTDA EXECUTADO: AURENI BRAZ DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor à parte devedora os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

A parte executada já impugnou (ID 207097040) Intime-se o exequente para se manifestar sobre a referida impugnação e anexos no prazo de 5 (cinco) dias.

GAMA, DF, 9 de agosto de 2024 17:16:51.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juiz de Direito
13/08/2024 14:19

Expedição de Certidão.
12/08/2024 08:44

Recebidos os autos
12/08/2024 08:44

Outras decisões
09/08/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/08/2024 17:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/08/2024 13:56

Recebidos os autos
06/08/2024 13:56

Deferido o pedido de PRIMAVIA VEICULOS LTDA - CNPJ: 71.***.***/0005-07 (EXEQUENTE).
05/08/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/08/2024 15:57

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 01:12

Decorrido prazo de AURENI BRAZ DE ARAUJO em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de AURENI BRAZ DE ARAUJO em 18/07/2024 23:59.
06/06/2024 02:32

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 16:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (26) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2024 18:06

Recebidos os autos
14/05/2024 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito
06/05/2024 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/05/2024 03:39

Decorrido prazo de AURENI BRAZ DE ARAUJO em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 11/04/2024.
12/04/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
02/04/2024 11:05

Recebidos os autos
02/04/2024 11:05

Outras decisões
19/03/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
18/03/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 15:55

Arquivado Definitivamente
08/02/2023 16:40

Recebidos os autos
08/02/2023 16:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
08/02/2023 10:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/02/2023 10:28

Expedição de Certidão.
31/01/2023 03:49

Decorrido prazo de AURENI BRAZ DE ARAUJO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:49

Decorrido prazo de PRIMAVIA VEICULOS LTDA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:05

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
23/12/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
23/12/2022 16:24

Expedição de Certidão.
14/12/2022 11:43

Recebidos os autos
16/09/2022 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/09/2022 09:41

Expedição de Certidão.
16/09/2022 09:39

Expedição de Certidão.
20/07/2022 01:35

Decorrido prazo de AURENI BRAZ DE ARAUJO em 19/07/2022 23:59:59.
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:39

Publicado Certidão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 07:39

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 07:39

Expedição de Certidão.
22/06/2022 00:44

Decorrido prazo de AURENI BRAZ DE ARAUJO em 21/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 19:15

Juntada de Petição de apelação
21/06/2022 00:57

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 12:54

Recebidos os autos
25/05/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 12:54

Decisão interlocutória - indeferimento
12/05/2022 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/05/2022 09:42

Expedição de Certidão.
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 21/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:44

Decorrido prazo de AURENI BRAZ DE ARAUJO em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:44

Decorrido prazo de PRIMAVIA VEICULOS LTDA em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 09:54

Juntada de Petição de impugnação
24/02/2022 00:22

Publicado Certidão em 24/02/2022.
24/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 10:58

Expedição de Certidão.
08/02/2022 00:40

Publicado Sentença em 07/02/2022.
04/02/2022 23:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
04/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
02/02/2022 15:09

Recebidos os autos
02/02/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 15:08

Julgado improcedente o pedido
16/10/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/10/2021.
16/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
16/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 13:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/10/2021 14:05

Recebidos os autos
13/10/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 14:05

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2021 14:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/10/2021 14:18

Expedição de Certidão.
05/08/2021 02:39

Decorrido prazo de PRIMAVIA VEICULOS LTDA em 04/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 02:39

Decorrido prazo de AURENI BRAZ DE ARAUJO em 04/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 14:21

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 02:32

Publicado Certidão em 28/07/2021.
28/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 09:25

Expedição de Certidão.
22/07/2021 16:27

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 02:35

Decorrido prazo de PRIMAVIA VEICULOS LTDA em 08/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:35

Publicado Certidão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
01/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
29/06/2021 11:56

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 11:16

Expedição de Certidão.
22/06/2021 02:50

Decorrido prazo de PRIMAVIA VEICULOS LTDA em 21/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 23:55

Juntada de Petição de contestação
28/05/2021 17:56

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/05/2021 02:42

Decorrido prazo de AURENI BRAZ DE ARAUJO em 19/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 14:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/04/2021 02:29

Publicado Certidão em 28/04/2021.
27/04/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
23/04/2021 17:45

Expedição de Certidão.
16/04/2021 12:35

Juntada de Petição de contestação
13/04/2021 07:57

Juntada de Certidão
12/04/2021 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2021 02:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 15:01

Recebidos os autos
08/04/2021 15:01

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/04/2021 15:21

Juntada de Certidão
30/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 30/03/2021.
30/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 30/03/2021.
29/03/2021 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
26/03/2021 13:58

Decorrido prazo de AURENI BRAZ DE ARAUJO em 25/03/2021 23:59:59.
25/03/2021 14:43

Recebidos os autos
25/03/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 14:43

Decisão interlocutória - indeferimento
19/03/2021 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/03/2021 16:34

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 02:29

Publicado Despacho em 18/03/2021.
17/03/2021 15:05

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
15/03/2021 15:42

Recebidos os autos
15/03/2021 15:42

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/03/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 21:29

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 16:32

Recebidos os autos
10/03/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 16:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/03/2021 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/03/2021 13:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/03/2021 10:45

Recebidos os autos
09/03/2021 10:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/03/2021 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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