26/04/2024 14:03

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 14:02

Juntada de Certidão
25/04/2024 14:56

Expedição de Ofício.
25/04/2024 14:55

Transitado em Julgado em 15/04/2024
23/04/2024 04:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:29

Publicado Sentença em 10/04/2024.
09/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T160, Santa Maria/DF - CEP: 72511100 Telefones: (61) 3103-5712 / 5721.

E-mail: [email protected] Horário de Funcionamento: 12h às 19h Processo : 0001708-25.2019.8.07.0010 Classe : ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Autor : MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu(s) : EDSON DINIZ MACHADO SENTENÇA Cuida-se de acordo de não persecução penal realizado com EDSON DINIZ MACHADO, para produzir efeitos no Inquérito Policial n. 2905/2019 – 33ª DP/DF.

O acordo foi homologado judicialmente (ID 145461310).

Diante do cumprimento das condições estabelecidas, o Ministério Público oficiou pela extinção de sua punibilidade (ID 192116820). É o relatório.

Decido.

Tendo em vista o cumprimento integral das condições impostas no acordo firmado, sem a revogação do benefício, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDSON DINIZ MACHADO, com fulcro no art. 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal.

Após tornar-se preclusa a presente decisão, arquivem-se com as diligências de praxe.

Sentença registrada e publicada por meio eletrônico, dispensada a providência do art. 389 do CPP.

Intimem-se.

Santa Maria/DF, datado e assinado eletronicamente.

GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA Juiz de Direito
06/04/2024 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:16

Juntada de Certidão
05/04/2024 11:42

Recebidos os autos
05/04/2024 11:42

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
04/04/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
04/04/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:10

Recebidos os autos
22/03/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 16:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
21/03/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:59

Expedição de Certidão.
04/11/2023 14:56

Recebidos os autos
04/11/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 18:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
03/11/2023 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 16:24

Recebidos os autos
26/10/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 13:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
26/10/2023 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:53

Expedição de Certidão.
16/10/2023 14:54

Juntada de Certidão
11/10/2023 18:22

Expedição de Alvará.
11/10/2023 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:16

Expedição de Certidão.
27/02/2023 17:06

Recebidos os autos
27/02/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 14:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
24/02/2023 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 18:04

Recebidos os autos
23/02/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2023 23:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
19/02/2023 23:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
12/01/2023 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 14:52

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
16/12/2022 11:33

Recebidos os autos
16/12/2022 11:33

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
15/12/2022 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
15/12/2022 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2022 13:32

Recebidos os autos
14/12/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 16:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
12/12/2022 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2022 12:51

Recebidos os autos
29/11/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 08:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
25/11/2022 21:16

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2022 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 21:02

Recebidos os autos
05/09/2022 21:02

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 17:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
30/08/2022 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2022 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 18:54

Expedição de Certidão.
29/04/2022 15:16

Recebidos os autos
29/04/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 12:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
25/04/2022 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 18:43

Recebidos os autos
21/01/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 17:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
18/01/2022 16:42

Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
17/01/2022 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2021 14:35

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
15/12/2021 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2021 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/12/2021 23:59:59.
29/11/2021 21:58

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 21:57

Juntada de Certidão
16/11/2021 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2021 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 13:37

Recebidos os autos
09/11/2021 13:37

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 14:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
04/11/2021 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2021 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2021 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2021 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2021 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2021 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2021 02:30

Publicado Despacho em 11/03/2021.
11/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
09/03/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 21:02

Recebidos os autos
08/03/2021 21:02

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 17:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
05/03/2021 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2021 19:06

Expedição de Certidão.
03/03/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 02:32

Publicado Certidão em 24/09/2020.
23/09/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2020 20:57

Recebidos os autos
01/07/2020 20:57

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
01/07/2020 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2020 14:05

Recebidos os autos
28/05/2020 14:05

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
27/05/2020 17:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/12/2019 17:31

Recebidos os autos
13/12/2019 17:31

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
13/12/2019 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
07/12/2019 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2019 15:25

Expedição de Outros documentos.
06/12/2019 15:24

Juntada de Certidão
06/12/2019 15:17

Juntada de Certidão
20/11/2019 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2019 16:45

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 16:44

Juntada de Certidão
19/11/2019 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2019

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700759-92.2021.8.07.0008

Policia Civil do Distrito Federal

Joao Vitor Bentes Fonteles

Advogado: Victor Hugo de Azevedo Borges

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/02/2021 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0702328-35.2024.8.07.0005

Policia Civil do Distrito Federal

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Rafael Nascimento Alves

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/09/2024 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0702328-35.2024.8.07.0005

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Leonardo Alves da Silva

Advogado: Rafael Nascimento Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/02/2024 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0740698-32.2023.8.07.0001

Marcia Leite Ferreira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Antonella Grazziotin Bernardon Aramayo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2024 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0740698-32.2023.8.07.0001

Marcia Leite Ferreira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Joaquim Valter Santos Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/09/2023 12:58

Exibir Processo