19/08/2024 13:46

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 13:45

Transitado em Julgado em 16/08/2024
16/08/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:22

Publicado Sentença em 26/07/2024.
25/07/2024 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0710587-25.2024.8.07.0003 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: EMILIO LOURENCO DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de pedido formulado por Emilio Lorenço da Silva para retificação de seu assento de nascimento para constar como nome da genitora Erginia de Oliveira Silva.

Os autos estão instruídos com os seguintes documentos: a) certidão de casamento de Emilio Lorenço da Silva e Sebastiana de Jesus Pequeno, ID 192413094; b) RG de Ergínia de Oliveira Silva, ID 192415299.

No despacho de ID 192662301, foi determinada a intimação do requerente para juntar aos autos seu registro de nascimento, bem como o registro de casamento dos genitores.

No ID 204203810, o requerente pediu a suspensão do presente feito em razão da propositura da ação de restauração de registro de nascimento, processo 0704250-81.2024.8.07.0015.

O Ministério Público oficiou pela extinção do processo, ID 204794226. É o breve relatório.

Decido.

No presente feito, o requerente pugnou pela retificação de seu assento de nascimento para fazer constar o nome correto da genitora.

Intimado para juntar aos autos seu registro de nascimento, o requerente pediu a suspensão do processo, tendo em vista a propositura de ação de registro tardio de nascimento, objeto do processo 0704250-81.2024.8.07.0015.

Conforme assinalado no despacho de ID 192662301, no processo 0704250-81.2024.8.07.0015 foi formulado pedido de registro tardio de nascimento, inclusive com o nome correto da genitora, no caso, Ergínia de Oliveira Silva, razão pela qual não se justifica a tramitação dos dois feitos.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida no ID 192662301.

Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 5
24/07/2024 20:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:01

Recebidos os autos
23/07/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
23/07/2024 16:12

Recebidos os autos
23/07/2024 16:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/07/2024 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
19/07/2024 20:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:17

Recebidos os autos
19/07/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 13:00

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
18/07/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
15/07/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:59

Publicado Despacho em 10/05/2024.
10/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 13:35

Recebidos os autos
08/05/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
08/05/2024 12:12

Cancelada a movimentação processual
08/05/2024 12:12

Desentranhado o documento
07/05/2024 17:42

Recebidos os autos
07/05/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
06/05/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 03:40

Decorrido prazo de EMILIO LOURENCO DA SILVA em 03/05/2024 23:59.
12/04/2024 02:46

Publicado Despacho em 12/04/2024.
11/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de ação de Retificação de Registro Civil ajuizada por E.

L.

D.

S.

De fato, ao contrário de outros feitos de competência desta Vara de Família, no caso, a questão não envolve discussão alguma acerca da paternidade ou maternidade do autor, mas simplesmente retificação na certidão de nascimento dele do nome da sua genitora, conforme documentos de ID 192413094 e ID 192415299, matéria afeta, em princípio, ao d.

Juízo da Vara de Registros Públicos, no termos do art. 31, III, da Lei de Organização Judiciária.

Assim, redistribua-se o feito ao d.

Juízo da Vara de Registros Públicos, independentemente de preclusão, pelas razões antes expostas.

Intime-se.
09/04/2024 17:39

Recebidos os autos
09/04/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
09/04/2024 00:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/04/2024 18:28

Recebidos os autos
08/04/2024 18:28

Declarada incompetência
08/04/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
08/04/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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