21/10/2024 17:31

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2024 23:59.
01/10/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:43

Juntada de Certidão
01/10/2024 17:43

Juntada de Certidão
01/10/2024 13:52

Expedição de Carta.
25/09/2024 17:29

Recebidos os autos
25/09/2024 17:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
20/09/2024 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/09/2024 17:53

Recebidos os autos
20/09/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 08:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
19/09/2024 20:44

Transitado em Julgado em 18/09/2024
19/09/2024 20:42

Juntada de Certidão
19/09/2024 18:52

Recebidos os autos
05/07/2024 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/07/2024 16:22

Juntada de Certidão
15/06/2024 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:21

Recebidos os autos
09/04/2024 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/04/2024 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 02:58

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUIVIOBSB 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, -, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Telefone: (61) 3103-1880 / 99320-6070 Atendimento pelo Balcão Virtual: balcaovirtual.tjdft.jus.br (nome da unidade judiciária: 2JVDFCMBSB) E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12 às 19 horas (segunda a sexta-feira) Processo n.º 0759682-53.2022.8.07.0016 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REU: BRUNO MACHADO BORGES DE MENDONCA Inquérito n. 442/2022 da 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 60 (sessenta) dias PARTE: BRUNO MACHADO BORGES DE MENDONCA - CPF: *01.***.*83-00, filho de EDILSON BATISTA DE MENDONCA e SUELI MACHADO DE MENDONCA, nascido aos 05/01/1982 em Mogi das Cruzes/SP FINALIDADE: O Dr.

NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO, Juiz de Direito Substituto do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0759682-53.2022.8.07.0016.

E como não foi possível intimá-lo(a) pessoalmente do teor da sentença prolatada, pelo presente vem INTIMÁ-LO(A) dando-lhe ciência nos seguintes termos: "(...) Ante o exposto e considerando o que dos autos consta JULGO PROCEDENTE a pretensão consubstanciada na denúncia para condenar BRUNO MACHADO BORGES DE MENDONÇA, devidamente qualificado, como incurso na pena do artigo 129, §13, do Código Penal.

Dada à ausência de causas de aumento e por verificar que a agressão promovida pelo acusado ocorreu sob o domínio de violenta emoção em seguida a injusta provocação da vítima reduzo a pena em 1/3 (um terço) consoante autoriza o artigo 129, § 4º, do Código Penal e TORNO A PENA DEFINITIVA EM 08(OITO) MESES DE RECLUSÃO.

Em observância ao contido no artigo 33, § 2º, do Código Penal e face à análise das circunstâncias previstas no artigo 59 do referido diploma legal, determino o cumprimento inicial da pena no regime ABERTO(...)".

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TJDFT.

Outrossim, faz saber que este Juízo funciona no Fórum Desembargador José Julio Leal Fagundes, Setor de Múltiplas Atividades, Asa Sul, Bloco 2, 1º andar, das 12 às 19 horas.

Eu, Fabíola Magalhães Ornelas, Diretora de Secretaria, assino por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.

Documento datado e assinado digitalmente.
05/04/2024 16:08

Expedição de Edital.
03/04/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:52

Recebidos os autos
20/03/2024 17:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/03/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
19/03/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 23:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 11:55

Juntada de Certidão
11/03/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 21:20

Recebidos os autos
08/03/2024 21:20

Julgado procedente o pedido
01/03/2024 08:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
29/02/2024 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:56

Juntada de Certidão
17/01/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/01/2024 15:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
17/01/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 16:19

Expedição de Ata.
07/01/2024 23:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2023 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2023 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:02

Juntada de Certidão
23/11/2023 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 15:53

Juntada de Certidão
27/09/2023 15:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/01/2024 15:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
08/09/2023 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 19:35

Juntada de Certidão
04/09/2023 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 18:48

Juntada de Certidão
04/09/2023 18:24

Recebidos os autos
04/09/2023 18:24

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
01/09/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
01/09/2023 16:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/08/2023 16:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
31/08/2023 21:22

Expedição de Ata.
24/08/2023 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 16:32

Juntada de Certidão
11/07/2023 19:49

Juntada de Certidão
10/07/2023 19:19

Recebidos os autos
10/07/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
06/07/2023 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2023 18:28

Recebidos os autos
12/06/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
07/06/2023 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2022 13:48

Expedição de Certidão.
12/12/2022 13:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2023 16:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
02/12/2022 13:32

Recebidos os autos
02/12/2022 13:32

Indeferido o pedido de Sob sigilo
02/12/2022 06:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
01/12/2022 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2022 14:39

Juntada de Certidão
21/11/2022 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2022 16:16

Juntada de Certidão
16/11/2022 15:55

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/11/2022 10:08

Recebidos os autos
11/11/2022 10:08

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
11/11/2022 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
10/11/2022 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 17:52

Recebidos os autos
09/11/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2022 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
08/11/2022 21:46

Juntada de Certidão
08/11/2022 17:37

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
08/11/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2022 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2022 18:03

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
07/11/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 18:02

Juntada de Certidão
07/11/2022 17:58

Cancelada a movimentação processual
07/11/2022 17:57

Desentranhado o documento
07/11/2022 17:57

Cancelada a movimentação processual
07/11/2022 17:57

Desentranhado o documento
07/11/2022 15:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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