28/03/2025 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/03/2025 12:42

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2025 03:16

Decorrido prazo de FERNANDA GOMES RODRIGUES em 24/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 18:13

Juntada de Certidão
06/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 20:36

Juntada de Petição de apelação
28/02/2025 20:30

Juntada de Petição de certidão
28/02/2025 02:29

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 17:43

Recebidos os autos
27/02/2025 17:43

Outras decisões
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712350-67.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LEDA DOS SANTOS SILVA RECONVINTE: FERNANDA GOMES RODRIGUES, ENELSON GOMES RODRIGUES, JULIANA MACHADO COELHO REQUERIDO: FERNANDA GOMES RODRIGUES, ENELSON GOMES RODRIGUES, JULIANA MACHADO COELHO RECONVINDO: LEDA DOS SANTOS SILVA, PLANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora apresentou RECURSO DE APELAÇÃO de ID 226767002.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º do CPC.

FLAVIA MARIA DE NAPOLIS CHAVES Servidor Geral
26/02/2025 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/02/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 18:31

Juntada de Certidão
20/02/2025 18:11

Juntada de Petição de apelação
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de FERNANDA GOMES RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 02:50

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 16:26

Recebidos os autos
03/02/2025 16:26

Embargos de declaração não acolhidos
29/01/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/01/2025 12:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 18:58

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
23/12/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação principal e declaro resolvido o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.Em face da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios a favor do patrono dos réus, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa, em atendimento ao disposto no artigo 85, § 2º, do CPC.Ainda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na reconvenção e CONDENO a reconvinda PLANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – EPP ao pagamento de danos materiais no importe de R$ 1.525,83 (um mil quinhentos e vinte e cinco reais e oitenta e três centavos), corrigido monetariamente, pelo IPCA, desde o desembolso e acrescido de juros de mora (SELIC – IPCA) da citação.

Ainda, CONDENO a reconvinda ao pagamento de danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada um dos reconvintes, corrigido monetariamente, pelo IPCA, e acrescido de juros de mora (SELIC – IPCA) desde o arbitramento.Pela sucumbência recíproca, mas não proporcional, condeno a reconvinda ao pagamento de 70% das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85, § 2º, do CPC.

Compete aos reconvintes o pagamento do percentual remanescente de 30% dos referidos encargos.
19/12/2024 19:31

Recebidos os autos
19/12/2024 19:31

Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
09/12/2024 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/12/2024 02:34

Decorrido prazo de FERNANDA GOMES RODRIGUES em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de LEDA DOS SANTOS SILVA em 04/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:27

Publicado Despacho em 29/11/2024.
28/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 19:38

Recebidos os autos
26/11/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/11/2024 16:25

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de PLANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de LEDA DOS SANTOS SILVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de JULIANA MACHADO COELHO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ENELSON GOMES RODRIGUES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de FERNANDA GOMES RODRIGUES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de PLANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de LEDA DOS SANTOS SILVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de JULIANA MACHADO COELHO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ENELSON GOMES RODRIGUES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de FERNANDA GOMES RODRIGUES em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0712350-67.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LEDA DOS SANTOS SILVA RECONVINTE: FERNANDA GOMES RODRIGUES, ENELSON GOMES RODRIGUES, JULIANA MACHADO COELHO REQUERIDO: FERNANDA GOMES RODRIGUES, ENELSON GOMES RODRIGUES, JULIANA MACHADO COELHO RECONVINDO: LEDA DOS SANTOS SILVA, PLANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP DECISÃO Finda a fase postulatória, passo ao saneamento do feito e organização do processo, na forma do art. 357 e seguintes do CPC.

Com efeito, considerando a apresentação de reconvenção nos autos, cuja natureza jurídica é de ação e é autônoma em relação à demanda principal, e com a intenção de melhor organizar este pronunciamento judicial, procederei ao saneamento individualizado da ação principal e da reconvenção. 1 - DA AÇÃO PRINCIPAL Quanto ao inciso I do art. 357 do CPC, verifico que existe questão processual pendente.

Em contestação, os réus pleitearam o chamamento ao processo da imobiliária PLANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, ao argumento de que sua integração ao feito é crucial para a justa resolução da contenda, de modo a assegurar que todos os envolvidos que contribuíram para o impasse sejam devidamente considerados e responsabilizados.

O instituto do chamamento ao processo, regulamentado pelos arts. 130 a 132 do CPC, consiste em modalidade de intervenção de terceiros em que o réu chama ao processo outros coobrigados, como outros devedores solidários, para que respondam conjuntamente pela obrigação.

A rigor, não se verifica presente a qualidade de coobrigado da imobiliária em relação ao que se pleiteia contra a parte ré.

Na condição de administradora do imóvel locado, a pessoa jurídica não se tornou fiadora ou devedora solidária da locatária, mas apenas atuava como representante dos interesses da proprietária.

Indefiro, pois, o chamamento ao processo requerido pela parte ré.

Presentes, portanto, os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual.

No atinente ao inciso II do dispositivo supramencionado, tenho que o pontos controvertidos circunscrevem-se (i) às condições do imóvel no momento em que foi disponibilizado à ré/locatária, se estava, ou não, em condições adequadas ao uso a que se destina, e (ii) se a autora/locadora se responsabilizou adequadamente pelo vícios e defeitos anteriores à locação. À relação jurídico-processual estabelecida entre as partes, em virtude do contrato de locação que estabeleceram entre si, aplicam-se as disposições especiais da Lei nº 8.245/1991, e não o Código de Defesa do Consumidor.

Portanto, em relação ao inciso III do art. 357 do CPC, que trata sobre o ônus da prova, aplica-se a regra insculpida no artigo 373 do CPC, que assim dispõe: "Art. 373.

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II- ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor." Por sua vez, quanto ao inciso IV do referido dispositivo, vejo que a definição dos fatos enunciados como pontos controvertidos surgem como imprescindíveis para a solução da lide, na medida em que, se demonstrado que o imóvel não estava em condições adequadas para moradia e que a autora não promoveu os reparos dos vícios e defeitos anteriores à locação, a parte ré não pode ser responsabilizada pela rescisão antecipada do contrato de locação, devendo ser dispensada de obrigações como pagamento de aluguel, encargos e multas.

Por fim, nos moldes do inciso V, intimem-se as partes para informar se possuem interesse na produção de outras provas, no prazo de 5 dias, justificando-as.

Em caso de prova pericial, deverá indicar expressamente a respectiva especialidade.

Convém acrescentar, a esse respeito, que a juntada de documentos novos, nesse momento processual, só se justifica se comprovado que estes se destinam a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou se comprovado que estes somente se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após a inicial, a contestação, a reconvenção e a réplica, desde que justificado o motivo que impediu a parte de juntá-los anteriormente, nos termos do art. 435 do CPC. 2 - DA RECONVENÇÃO Quanto ao inciso I do art. 357 do CPC, verifico que existe questão processual pendente.

A preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela reconvinda PLANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP não comporta acolhimento.

Isso porque há de se observar a Teoria da Asserção, aferindo-se a legitimidade e o interesse de agir a partir de uma análise abstrata dos fatos narrados na reconvenção, como se verdadeiros fossem.

Desse modo, no caso dos autos, há o reconhecimento da atuação da reconvinda na cadeia de fornecimento do serviço adquirido pela parte reconvinte, de modo que a eventual existência e extensão de sua responsabilidade por eventuais danos será objeto de análise quando do julgamento do mérito.

Assim, rejeito a preliminar suscitada pela parte reconvinda.

Presentes, portanto, os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual.

No atinente ao inciso II do dispositivo supramencionado, tenho que o ponto controvertido circunscreve-se à ocorrência de falhas contratuais perpetradas pelas reconvidas, que, ao disponibilizarem imóvel impróprio para o uso pretendido, causaram prejuízos de ordem material e moral à reconvinte.

A despeito de a relação entre locador e imobiliária perfazer nítida relação de consumo (REsp 509.304/PR), o vínculo jurídico havido o entre a locatário e a imobiliária está calcado na Lei 8.245/1991 (Lei de Locações), e, subsidiariamente, no Código Civil.

O Colendo Superior Tribunal de Justiça e esse e.

Tribunal de Justiça tem assentado entendimento de que o Código de Defesa do Consumidor não é aplicável aos contratos locatícios regidos pela Lei 8.245/1991.

Dessa forma, em relação ao inciso III do art. 357 do CPC, que trata sobre o ônus da prova, aplica-se a regra insculpida no artigo 373 do CPC, que assim dispõe: "Art. 373.

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II- ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor." Com relação ao inciso IV do referido dispositivo, vejo que a definição dos fatos enunciados como pontos controvertidos surgem como imprescindíveis para a solução da lide, na medida em que, se demonstrado que efetivamente ocorreram falhas contratuais por parte das reconvindas, estas podem ser responsabilizadas civilmente por danos materiais e morais.

Por fim, nos moldes do inciso V, intimem-se as partes para informar se possuem interesse na produção de outras provas, no prazo de 5 dias, justificando-as.

Em caso de prova pericial, deverá indicar expressamente a respectiva especialidade.

Convém acrescentar, a esse respeito, que a juntada de documentos novos, nesse momento processual, só se justifica se comprovado que estes se destinam a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou se comprovado que estes somente se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após a inicial, a contestação, a reconvenção e a réplica, desde que justificado o motivo que impediu a parte de juntá-los anteriormente, nos termos do art. 435 do CPC.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
03/10/2024 12:23

Recebidos os autos
03/10/2024 12:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/09/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
25/09/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0712350-67.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LEDA DOS SANTOS SILVA RECONVINTE: FERNANDA GOMES RODRIGUES, ENELSON GOMES RODRIGUES, JULIANA MACHADO COELHO REQUERIDO: FERNANDA GOMES RODRIGUES, ENELSON GOMES RODRIGUES, JULIANA MACHADO COELHO RECONVINDO: LEDA DOS SANTOS SILVA, PLANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP DECISÃO Manifestem-se as partes reconvindas acerca do documento anexado em réplica à contestação da reconvenção, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
19/09/2024 09:39

Recebidos os autos
19/09/2024 09:39

Outras decisões
09/09/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de LEDA DOS SANTOS SILVA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de LEDA DOS SANTOS SILVA em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 17:13

Juntada de Petição de réplica
20/08/2024 14:00

Decorrido prazo de PLANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:52

Decorrido prazo de PLANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:39

Decorrido prazo de PLANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 14:46

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:13

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 02:20

Decorrido prazo de JULIANA MACHADO COELHO em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:20

Decorrido prazo de ENELSON GOMES RODRIGUES em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:20

Decorrido prazo de FERNANDA GOMES RODRIGUES em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:20

Decorrido prazo de LEDA DOS SANTOS SILVA em 06/08/2024 23:59.
31/07/2024 19:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/07/2024 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 20ª Vara Cível de Brasília
31/07/2024 19:03

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/07/2024 14:58

Recebidos os autos
31/07/2024 14:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/07/2024 02:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/07/2024 18:48

Expedição de Ofício.
16/07/2024 03:39

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:39

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:39

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:39

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 16:56

Expedição de Mandado.
15/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 18:14

Recebidos os autos
11/07/2024 18:14

Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:23

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712350-67.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LEDA DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: FERNANDA GOMES RODRIGUES, ENELSON GOMES RODRIGUES, JULIANA MACHADO COELHO CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 31/07/2024 às 13:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_25_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024 .

CLEBER DAMASCENO FERREIRA
03/07/2024 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
03/07/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 10:17

Juntada de Certidão
03/07/2024 10:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2024 13:00, 20ª Vara Cível de Brasília.
03/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
28/06/2024 15:58

Recebidos os autos
28/06/2024 15:58

Outras decisões
28/06/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/06/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 20:19

Recebidos os autos
20/06/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
12/06/2024 12:33

Juntada de Petição de réplica
25/05/2024 12:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/05/2024 12:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/05/2024 12:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/05/2024 12:25

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/05/2024 08:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/05/2024 20:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/05/2024 07:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 12:20

Expedição de Certidão.
16/05/2024 03:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/05/2024 21:43

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2024 15:39

Juntada de Certidão
25/04/2024 02:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/04/2024 14:42

Expedição de Certidão.
20/04/2024 02:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/04/2024 14:45

Juntada de Certidão
10/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0712350-67.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LEDA DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: FERNANDA GOMES RODRIGUES, ENELSON GOMES RODRIGUES, JULIANA MACHADO COELHO DECISÃO Inicialmente, diante da Portaria Conjunta n. 29, de 19/04/2021, do TJDFT, que implementou o "Juízo 100% Digital", esclareço que não se aplica ao caso dos autos pelo não preenchimento dos requisitos, considerando que a parte ré deve ser citada pessoalmente e representada por advogado, conforme previsão do CPC, e que sua intimação ocorrerá via DJe.

Exclua-se eventual anotação no sistema.

As circunstâncias da causa revelam ser improvável um acordo nesta fase embrionária.

Portanto, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se a parte ré para apresentar contestação em 15 dias.

Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados à disposição deste juízo.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que a consulta aos sistemas INFOSEG, RENAJUD e SISBAJUD implica no esgotamento dos meios ao alcance deste juízo para a localização do atual paradeiro da parte requerida.

Expeça-se carta precatória, se necessário, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição, comprovando seu andamento nos autos.

Nos casos de réu pessoa jurídica, defiro tão somente a pesquisa ao sistema INFOSEG, pois corresponde à base de dados da Receita Federal.

Sem êxito na sua citação, intime-se o autor para indicar os dados do sócio administrador, juntando a certidão simplificada atualizada emitida pela Junta Comercial (caso não conste dos autos), a fim de viabilizar as pesquisas de endereço em face do representante legal.

Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Na ausência de manifestação do autor, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção.

Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária.

Cite-se e intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
08/04/2024 19:01

Expedição de Certidão.
08/04/2024 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 18:32

Recebidos os autos
05/04/2024 18:32

Deferido o pedido de LEDA DOS SANTOS SILVA - CPF: *75.***.*08-20 (REQUERENTE).
02/04/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
01/04/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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