11/07/2025 16:48

Arquivado Provisoramente
11/07/2025 16:47

Juntada de Certidão
11/07/2025 03:25

Decorrido prazo de KENIA DE OLIVEIRA DA SILVA em 10/07/2025 23:59.
17/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0724570-68.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: KENIA DE OLIVEIRA DA SILVA DECISÃO O patrono da executada, por meio da petição registrada sob o ID 238430758, requer a devolução do prazo para interposição de recurso, bem como a suspensão do processo, em razão de afastamentos médicos decorrentes de tratamento oncológico, iniciado em junho de 2024.

Inicialmente, observa-se que a parte não especificou qual decisão pretende impugnar por meio de recurso.

Além disso, verifica-se que a procuração constante no ID 130169037 conferiu poderes tanto ao advogado ora peticionante quanto à Dra.

Ana Carla Mendes de Oliveira.

Apenas em outubro de 2024 (ID 213376591) foi apresentado substabelecimento sem reservas de poderes em favor do peticionante.

Desde então, não houve nos autos qualquer decisão desfavorável à parte que justificasse a interposição de recurso.

Com efeito, segundo entendimento sedimentado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, o advogado somente terá direito à devolução do prazo, em virtude de doença, se ficar comprovado que a enfermidade fez com que ele ficasse totalmente impossibilitado de exercer a profissão e de substabelecer a outro advogado e que era o único procurador constituído pela parte (STJ. 4ª Turma.

AgRg no AREsp 813.405/SP, Rel.

Min.

Raul Araújo, julgado em 17/05/2016), o que não é o caso dos autos.

Isto posto, indefiro o pedido formulado ao ID 238430758.

Retornem os autos ao arquivo provisório.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
12/06/2025 18:14

Recebidos os autos
12/06/2025 18:14

Indeferido o pedido de KENIA DE OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *08.***.*18-41 (EXECUTADO)
06/06/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
06/06/2025 16:59

Juntada de Certidão
06/06/2025 03:15

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 08:21

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 16:21

Recebidos os autos
13/05/2025 16:21

Indeferido o pedido de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 05.***.***/0001-29 (EXEQUENTE)
08/05/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
08/05/2025 04:42

Processo Desarquivado
07/05/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 17:22

Arquivado Provisoramente
21/02/2025 05:23

Processo Desarquivado
24/01/2025 15:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/10/2024 10:34

Arquivado Provisoramente
04/10/2024 04:57

Processo Desarquivado
03/10/2024 23:56

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 12:46

Arquivado Provisoramente
16/09/2024 12:46

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:46

Recebidos os autos
02/09/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 09:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/09/2024 09:46

Indeferido o pedido de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 05.***.***/0001-29 (EXEQUENTE)
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 29/08/2024 23:59.
28/08/2024 18:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/08/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/08/2024 15:03

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
29/07/2024 18:47

Recebidos os autos
29/07/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/07/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
25/07/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 19:22

Recebidos os autos
08/07/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 19:22

Indeferido o pedido de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 05.***.***/0001-29 (EXEQUENTE)
08/07/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
08/07/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 08:04

Juntada de Certidão
21/06/2024 14:26

Juntada de Certidão
18/06/2024 15:50

Expedição de Ofício.
11/06/2024 19:02

Recebidos os autos
11/06/2024 19:02

Deferido o pedido de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 05.***.***/0001-29 (EXEQUENTE).
06/06/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/06/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:31

Juntada de Certidão
23/05/2024 17:16

Juntada de Certidão
16/05/2024 17:42

Juntada de Certidão
15/05/2024 03:23

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:19

Expedição de Certidão.
03/05/2024 03:38

Decorrido prazo de KENIA DE OLIVEIRA DA SILVA em 02/05/2024 23:59.
10/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 11:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/04/2024 18:33

Recebidos os autos
05/04/2024 18:33

Deferido o pedido de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 05.***.***/0001-29 (REU).
02/04/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
01/04/2024 07:39

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 19:18

Recebidos os autos
11/03/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 19:18

Determinada a emenda à inicial
07/03/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
06/03/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 13:31

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 13:31

Expedição de Certidão.
31/01/2024 18:29

Recebidos os autos
31/01/2024 18:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
30/01/2024 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/01/2024 11:55

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:37

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:16

Decorrido prazo de KENIA DE OLIVEIRA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 03:41

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:33

Expedição de Certidão.
15/12/2023 09:35

Recebidos os autos
18/05/2023 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/05/2023 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2023 01:03

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 16/05/2023 23:59.
06/05/2023 03:26

Decorrido prazo de KENIA DE OLIVEIRA DA SILVA em 04/05/2023 23:59.
12/04/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 02:28

Publicado Decisão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 16:22

Recebidos os autos
03/04/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 16:22

Outras decisões
31/03/2023 14:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/03/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/03/2023 23:29

Juntada de Petição de apelação
06/03/2023 00:26

Publicado Sentença em 06/03/2023.
04/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 15:22

Recebidos os autos
02/03/2023 15:22

Indeferida a petição inicial
24/02/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/02/2023 16:54

Expedição de Certidão.
24/02/2023 03:16

Decorrido prazo de KENIA DE OLIVEIRA DA SILVA em 23/02/2023 23:59.
15/02/2023 04:40

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 16:19

Recebidos os autos
10/02/2023 16:19

Determinada a emenda à inicial
09/02/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/02/2023 16:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/01/2023 00:22

Publicado Decisão em 27/01/2023.
26/01/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
24/01/2023 10:58

Recebidos os autos
24/01/2023 10:58

Determinada a emenda à inicial
23/01/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
23/01/2023 19:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/01/2023 19:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/11/2022 13:36

Juntada de Certidão
16/11/2022 13:34

Cancelada a movimentação processual
16/11/2022 13:34

Desentranhado o documento
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de KENIA DE OLIVEIRA DA SILVA em 28/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 12:56

Recebidos os autos
04/10/2022 12:56

Declarada incompetência
04/10/2022 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
03/10/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 19:17

Recebidos os autos
09/09/2022 19:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/09/2022 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
01/09/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:35

Publicado Decisão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
09/08/2022 18:38

Recebidos os autos
09/08/2022 18:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/08/2022 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
04/08/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 21:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 13:12

Expedição de Certidão.
05/07/2022 18:07

Recebidos os autos
05/07/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 18:07

Determinada a emenda à inicial
05/07/2022 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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