18/07/2024 09:50

Baixa Definitiva
18/07/2024 09:50

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:49

Transitado em Julgado em 17/07/2024
18/07/2024 09:48

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
18/07/2024 02:16

Decorrido prazo de VICTOR NICOLATO em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:16

Decorrido prazo de GABRIELA KUMMEL em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE RICARDO KUMMEL em 17/07/2024 23:59.
27/06/2024 02:15

Publicado Ementa em 26/06/2024.
25/06/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
21/06/2024 14:44

Conhecido o recurso de GABRIELA KUMMEL - CPF: *65.***.*37-60 (EMBARGANTE) e não-provido
20/06/2024 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2024 15:20

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/05/2024 13:33

Recebidos os autos
16/05/2024 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
16/05/2024 02:15

Decorrido prazo de VICTOR NICOLATO em 15/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 08/05/2024.
07/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
02/05/2024 13:29

Recebidos os autos
02/05/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 09:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
02/05/2024 09:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/04/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 20:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 09/04/2024.
09/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

CONEXÃO.

JULGAMENTO DOS RECURSOS EM CONJUNTO.

ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA.

REJEITADAS.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CONDUTOR E DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO.

INGRESSO REPENTINO NA VIA PREFERENCIAL.

DEVER DE CAUTELA E DE ATENÇÃO NÃO OBSERVADOS.

DANO MATERIAL CARACTERIZADO.

EXTENSÃO DO DANO.

CONCORRÊNCIA CULPOSA DA VÍTIMA.

ART. 945 DO CC.

DANOS À SAÚDE.

NEXO DE CAUSALIDADE.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E PROPORCIONAL. 1.Segundo a teoria da asserção, as condições da ação são aferidas em abstrato, considerando-se as assertivas da parte autora, na petição inicial, e o cabimento, em tese, do provimento jurisdicional almejado, de modo que a análise dos fatos, documentos e teses jurídicas aventadas conduz à incursão no mérito.

Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o proprietário do veículo é parte legítima para figurar no polo passivo de demanda decorrente de acidente de trânsito ocasionado por outro condutor. 2.Conforme atestado pela perícia judicial, a 1ª apelante não observou o dever geral de cuidado, de cautela e de previsibilidade ao invadir a faixa do veículo que detinha preferência de tráfego, o que violou os artigos 28, 34 e 35 do CTB. 3.

Caracterizada a conduta ilícita e culposa da 1ª apelante, resta evidenciada responsabilidade dos réus em arcar com os prejuízos advindos da colisão (art. 927 do CC). 4.

A perícia judicial realizou uma análise minuciosa em relação das velocidades desenvolvidas pelos veículos no momento da colisão, para aferir, não só a responsabilidade pela ocorrência do acidente, mas, também, para determinar a extensão dos danos.

Na perícia judicial consta que a estimativa de velocidade de 70 km/h desenvolvida pela autora contribuiu para agravar as consequências do acidente, o que deve ser considero na fixação do dano, quanto a sua extensão, nos termos do art. 945 do Código Civil dispõe que: “Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.” 5.

O fato de os réus não realizarem o pagamento dos danos materiais experimentados pela autora, antes da judicialização da matéria, não é passível de gerar dano extrapatrimonial. 6.

Sem a comprovação do nexo causal entre a conduta dos réus e a ocorrência do AVC (danos à saúde), não é possível responsabilizá-los pelo evento em questão. 7.

A distribuição do ônus de sucumbência rege-se pelos princípios da sucumbência e da causalidade.

Sucumbindo ambas as partes, os ônus serão suportados na proporção em que cada litigante restou vencedor e vencido. 8.

Autos do proc. n. 0708672-49.2021.8.07.0001: Apelação conhecida em parte e desprovida.

Recurso adesivo conhecido e desprovido.

Autos do proc. n. 0711438-75.2021.8.07.0001: Apelação conhecida e provida.

Recurso adesivo conhecido e desprovido.
21/03/2024 15:32

Conhecido o recurso de GABRIELA KUMMEL - CPF: *65.***.*37-60 (APELANTE) e JOSE RICARDO KUMMEL - CPF: *27.***.*36-49 (APELANTE) e não-provido
21/03/2024 15:32

Conhecido o recurso de VICTOR NICOLATO - CPF: *50.***.*87-92 (APELANTE) e provido
21/03/2024 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2024 11:50

Juntada de Petição de memoriais
20/03/2024 09:13

Deliberado em Sessão - Adiado
19/03/2024 22:01

Juntada de Petição de memoriais
08/03/2024 15:14

Juntada de Certidão
20/02/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 15:37

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/02/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 01/02/2024.
01/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 11:27

Expedição de Certidão.
30/01/2024 10:44

Deliberado em Sessão - Retirado
29/01/2024 21:55

Recebidos os autos
29/01/2024 21:55

em cooperação judiciária
29/01/2024 13:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
29/01/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 13:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2023 22:55

Recebidos os autos
17/03/2023 17:31

Juntada de Certidão
10/03/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 14:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
30/09/2022 08:10

Recebidos os autos
30/09/2022 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
29/09/2022 14:29

Recebidos os autos
29/09/2022 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/09/2022 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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