12/06/2025 11:54

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 16:23

Juntada de Certidão
10/06/2025 16:18

Expedição de Ofício.
09/06/2025 18:15

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:29

Transitado em Julgado em 24/03/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do processo: 0703948-70.2024.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS REU: ELIENE PEREIRA MARQUES DA SILVA CERTIDÃO De ordem da MMª.

Juíza de Direito, fica a Defesa intimada da sentença de id 213752444.

BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2025 14:34:13.

JOSE RIBEIRO DE ARAUJO FILHO Diretor de Secretaria
21/04/2025 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2025 14:34

Juntada de Certidão
25/03/2025 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
27/01/2025 17:12

Juntada de Certidão
22/01/2025 18:55

Publicado Edital em 21/01/2025.
22/01/2025 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
10/01/2025 13:42

Expedição de Edital.
19/12/2024 18:01

Juntada de Certidão
17/12/2024 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.
30/11/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 12:09

Juntada de Certidão
21/10/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:56

Juntada de medida protetiva
18/10/2024 16:29

Recebidos os autos
18/10/2024 16:29

Julgado procedente em parte do pedido
08/10/2024 12:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
08/10/2024 12:42

Cancelada a movimentação processual
08/10/2024 12:42

Desentranhado o documento
07/10/2024 18:10

Recebidos os autos
01/10/2024 13:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
20/08/2024 15:52

Juntada de Certidão
19/08/2024 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2024 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
19/08/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:46

Juntada de ata
04/08/2024 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 17:55

Juntada de Certidão
29/07/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2024 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 15:07

Juntada de Certidão
22/07/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 18:23

Expedição de Ofício.
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do processo: 0703948-70.2024.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS REU: ELIENE PEREIRA MARQUES DA SILVA DECISÃO Passo à reavaliação da necessidade de manutenção do réu em cárcere.

A constrição da liberdade do cidadão é medida de exceção, somente se justificando quando houver extrema e comprovada necessidade.

Na hipótese, observo que os fundamentos que embasaram o decreto de prisão NÃO continuam presentes.

Compulsando os autos, verifico que a ré foi presa em flagrante no dia 10/03/2024, tendo sua prisão sido convertida em preventiva pelo juízo do NAC.

A ré foi denunciada como incursa nas penas do art. 24-A da Lei nº 11.340/06, art. 21 da Lei de Contravenções Penais, art. 147, caput, do Código Penal, tudo na forma do art. 5º, inciso II, da Lei n.º 11.340/06, assim, observa-se que, caso seja ela condenado, teria cumprido quase a totalidade da pena em regime fechado.

Em que pese a ré responder a outra ação penal neste Juízo, é certo que a manutenção da prisão preventiva se mostra exagerada.

Desta forma, REVOGO a PRISÃO PREVENTIVA de ELIENE PEREIRA MARQUES DA SILVA, brasileira, natural de Brasília/DF, filha de Rafael Pereira da Silva Filho e Em segredo de justiça, portadora do RG n.º 4026331 SSP/DF e do CPF nº *66.***.*03-03, por inteligência dos artigos 311 e seguintes do Código de Processo Penal.

Advirta-se a ré que às medidas protetivas anteriormente deferidas nos autos n. 0708076-70.2023.8.07.0009 de afastamento do lar, proibição de contato e aproximação da vítima continuam vigentes, bem como que o descumprimento das medidas protetivas ora deferidas constituiu crime previsto no art. 24-A da Lei n. 11.340/2006 e poderá sujeitá-la a prisão preventiva, nos termos do art. 312.

Na oportunidade, intime-se a ré acerca da audiência de instrução designada para o dia 06/08/2024 às 16h.

Dou a presente força de Alvará de Soltura e mandado de intimação.

Intime-se a vítima.

Dê-se ciência à Defesa e ao Ministério Público.

Publique-se.

BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024.

VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO Juíza de Direito
17/07/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:01

Juntada de Certidão
17/07/2024 08:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 23:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 16:59

Juntada de Certidão
16/07/2024 16:12

Recebidos os autos
16/07/2024 16:12

Revogada a Prisão
15/07/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
15/07/2024 13:51

Juntada de Certidão
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do processo: 0703948-70.2024.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS REU: ELIENE PEREIRA MARQUES DA SILVA CERTIDÃO De ordem da MMª Juíza de Direito, designo AUDIÊNCIA de Instrução e Julgamento - a ser realizada exclusivamente por videoconferência - para o dia 06/08/2024 16:00, devendo a secretaria proceder aos pertinentes atos necessários.

Certifico e dou fé que procedi à requisição da acusada no SIAPEN, conforme documento anexo.

Certifico ainda que segue o link de acesso à audiência pela plataforma MICROSOFT TEAMS: https://atalho.tjdft.jus.br/OC19mJ LUCIANA LOPES LEAL Servidor Geral
02/07/2024 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 17:51

Juntada de Certidão
02/07/2024 17:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2024 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
04/06/2024 14:56

Apensado ao processo #Oculto#
11/04/2024 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 17:29

Recebidos os autos
10/04/2024 17:29

Mantida a prisão preventida
10/04/2024 17:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
10/04/2024 15:30

Juntada de Certidão
10/04/2024 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 14:49

Juntada de Certidão
08/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do processo: 0703948-70.2024.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS REU: ELIENE PEREIRA MARQUES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO o pedido da defesa técnica de ID. 191461074 e CONCEDO o prazo de 10 (dez) dias para que seja anexado o instrumento de mandato.

Aguarde-se a manifestação da defesa e o retorno do mandado de citação pessoal, expedido ao ID. 191125213.

Após, tornem os autos conclusos para decisão saneadora.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024.

VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO Juíza de Direito
04/04/2024 15:07

Recebidos os autos
04/04/2024 15:07

Deferido o pedido de Sob sigilo.
04/04/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
04/04/2024 13:01

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
04/04/2024 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 17:08

Juntada de Certidão
28/03/2024 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 10:28

Expedição de Mandado.
26/03/2024 04:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 12:43

Expedição de Mandado.
19/03/2024 19:35

Juntada de Certidão
19/03/2024 19:18

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
19/03/2024 17:48

Apensado ao processo #Oculto#
19/03/2024 15:17

Recebidos os autos
19/03/2024 15:17

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/03/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
19/03/2024 14:02

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
19/03/2024 14:02

Juntada de Certidão
18/03/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 15:14

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/03/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:27

Juntada de Certidão
15/03/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 06:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia
13/03/2024 06:37

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/03/2024 17:44

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
11/03/2024 13:21

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/03/2024 13:21

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
11/03/2024 13:21

Homologada a Prisão em Flagrante
11/03/2024 12:18

Juntada de Certidão
11/03/2024 10:54

Juntada de gravação de audiência
11/03/2024 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 10:38

Juntada de gravação de audiência
11/03/2024 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 07:13

Juntada de Certidão
11/03/2024 07:13

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/03/2024 04:30

Juntada de laudo
10/03/2024 20:07

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/03/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 19:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
10/03/2024 19:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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