23/04/2025 16:14

Arquivado Provisoramente
11/04/2025 02:58

Decorrido prazo de ASSIS FERREIRA DE SA FILHO em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:56

Decorrido prazo de MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. em 08/04/2025 23:59.
20/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716021-12.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.

EXECUTADO: ASSIS FERREIRA DE SA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID 227499096 da executada, relativo à intimação da ALFA SEGURADORA, porquanto já ultrapasso o prazo de apresentação dos embargos à execução.

Ademais, caberia à executada diligenciar a fim de comprovar eventual fato impeditivo do direito do exequente.

Esclareço à parte credora que as diligências já empreendidas nos autos, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, encerram a cooperação deste juízo para a busca de bens passíveis de constrição.

Outrossim, em última instância, incumbe à própria parte credora diligenciar em busca de bens penhoráveis para satisfazer o seu crédito, pois não se afigura razoável que o Poder Judiciário despenda recursos com a reiteração de pedidos manifestamente ineficazes. É de se destacar: não cabe à parte credora solicitar a realização de diligências de forma indiscriminada, desvirtuando a finalidade do princípio da cooperação (CPC, art. 6º).

A parte deve agir com boa-fé e atuar de forma diligente para propor ao judiciário medidas concretas voltadas à satisfação de seu crédito.

Nesse sentido, colaciono os seguintes julgados do TJDFT: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS.

CNSEG, SUSEP, PREVIC E FINTECHS.

NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA.

DECISÃO MANTIDA. 1. É dever da parte credora realizar as diligências necessárias para encontrar bens do devedor passíveis de penhora.

Embora o Judiciário deva cooperar, a parte credora não pode solicitar medidas sem demonstrar sua plausibilidade e efetividade, sob pena de prejudicar o andamento do processo. 2.

No caso concreto, o exequente solicita que sejam expedidos ofícios a diversos órgãos, de forma indiscriminada, sem justificar com clareza o que pretende obter em cada um deles, tampouco demonstrar que há indícios de que os executados possuem bens ou valores custodiados pelas instituições indicadas. 3.

O SisbaJud atualizou o sistema BacenJud incluindo as Sociedades de Crédito Direto (SCD) ou Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP), permitindo a consulta de ativos financeiros sem a necessidade de expedição de ofícios. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

Unânime.

ACÓRDÃO Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, FÁTIMA RAFAEL - Relatora, MARIA DE LOURDES ABREU - 1º Vogal e LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Desembargador LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, em proferir a seguinte decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME, de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas.

Ante o exposto, indefiro o pedido.

Considerando que as pesquisas já realizadas nos autos, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, determino a suspensão do processo pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC.

Durante o referido prazo, o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa na Distribuição, e sem prejuízo de seu desarquivamento, caso a parte credora localize bens da parte devedora.

Advirto a parte exequente que a contagem do prazo prescricional, no curso do processo, se dará na forma prescrita no § 4º do art. 921 do CPC, com a redação dada pela Lei 14.195, de 26 de setembro de 2021.

Esclareço que, nos termos do art. 206-A do Código Civil, “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” No mais, deverá a Secretaria certificar a data de ciência da parte credora acerca “da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis”, a fim de estabelecer o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC.

Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 10 c/c art. 921, §5º c/c 924, V, do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 17 de março de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
17/03/2025 18:59

Recebidos os autos
17/03/2025 18:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/03/2025 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/02/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 27/02/2025.
27/02/2025 00:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/02/2025 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 16:38

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:29

Publicado Certidão em 17/02/2025.
14/02/2025 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 13:38

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:28

Expedição de Certidão.
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. em 19/12/2024 23:59.
17/12/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 07:56

Juntada de Certidão
10/12/2024 07:55

Juntada de Certidão
25/10/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 08:41

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716021-12.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.

EXECUTADO: ASSIS FERREIRA DE SA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação para seu fiel cumprimento no endereço de ID 20543323 - Pág. 2.

Na ocasião, deverá o Oficial de Justiça penhorar os bens encontrados no local, até perfazer o valor do débito exequendo.

Intime-se a parte exequente, para no prazo de 5 dias, apresentar planilha atualizada do débito, e informar se tem interesse em exercer o encargo de fiel depositário dos bens penhorados, o que fica deferido, desde já.

Em caso positivo, deverá estabelecer contato com o Oficial de Justiça responsável pela diligência para fornecer os meios de cumprimento do mandado.

Havendo recusa do credor, caberá ao próprio devedor exercer o encargo de fiel depositário.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 dias para eventual impugnação da parte executada.

Em eventual impugnação, a parte devedora já deverá se manifestar sobre a avaliação dos bens penhorados Águas Claras, DF, 28 de agosto de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
28/08/2024 14:35

Recebidos os autos
28/08/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:35

Outras decisões
09/08/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
26/07/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 23:00

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 23:00

Juntada de Certidão
10/07/2024 15:43

Recebidos os autos
10/07/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:42

Deferido o pedido de MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-07 (EXEQUENTE).
08/07/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/07/2024 04:07

Decorrido prazo de MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. em 03/07/2024 23:59.
02/07/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 19:06

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 11:43

Recebidos os autos
25/04/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:43

Outras decisões
10/04/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/04/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716021-12.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.

EXECUTADO: ASSIS FERREIRA DE SA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que a última pesquisa de ativos da parte executada foi realizada no mês de dezembro de 2023 (ID 180779699), e foi infrutífera.

Sobre o assunto, há o seguinte julgado: "A apreciação do pedido de reiteração de bloqueio de eventuais valores depositados em contas correntes/poupança do devedor, por meio do sistema SISBAJUD, deve observar o princípio de razoabilidade.

Para tanto, faz-se necessária a demonstração pelo exequente de indícios de mudança na situação patrimonial do executado ou, até mesmo, o decurso de tempo suficiente entre as diligências" (Acórdão 1315949, 07445238920208070000, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 3/2/2021, publicado no DJE: 26/2/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) No caso em tela, a tentativa infrutífera de bloqueio foi realizada há 4 meses e o exequente não indicou mudança na situação financeira/patrimonial da devedora que justifique a realização de nova tentativa.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela parte exequente.

Intime-se a parte credora para, no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo e arquivamento provisório dos autos, na forma do art. 921, III, §§1º e 2º, do CPC. Águas Claras, DF, 4 de abril de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
04/04/2024 21:16

Recebidos os autos
04/04/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 21:16

Indeferido o pedido de MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-07 (EXEQUENTE)
21/03/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/03/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:36

Expedição de Certidão.
06/03/2024 03:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 17:56

Expedição de Mandado.
16/02/2024 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 05:32

Decorrido prazo de ASSIS FERREIRA DE SA FILHO em 29/01/2024 23:59.
19/01/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 10:31

Recebidos os autos
12/01/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 10:31

Decretada a indisponibilidade de bens
10/01/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/01/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 20:13

Recebidos os autos
26/12/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 20:13

Outras decisões
19/12/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/12/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 15:52

Juntada de Certidão
10/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 19:10

Recebidos os autos
07/11/2023 19:10

Outras decisões
30/10/2023 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/10/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:23

Publicado Certidão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 10:41

Expedição de Certidão.
11/10/2023 03:41

Decorrido prazo de MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. em 10/10/2023 23:59.
09/10/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:55

Publicado Certidão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 16:47

Expedição de Certidão.
26/09/2023 19:09

Juntada de Certidão
26/09/2023 19:09

Juntada de Alvará de levantamento
21/09/2023 08:43

Decorrido prazo de ASSIS FERREIRA DE SA FILHO em 20/09/2023 23:59.
31/08/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:42

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 19:27

Recebidos os autos
24/08/2023 19:27

Indeferido o pedido de ASSIS FERREIRA DE SA FILHO - CPF: *24.***.*87-34 (EXECUTADO)
24/08/2023 19:27

Concedida a gratuidade da justiça a ASSIS FERREIRA DE SA FILHO - CPF: *24.***.*87-34 (EXECUTADO).
24/08/2023 19:27

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
16/08/2023 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/08/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 21:50

Recebidos os autos
18/07/2023 21:50

Outras decisões
13/07/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/07/2023 01:44

Decorrido prazo de MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. em 12/07/2023 23:59.
10/07/2023 18:59

Juntada de Petição de contestação
10/07/2023 18:54

Juntada de Petição de impugnação
07/07/2023 09:22

Publicado Certidão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 13:28

Expedição de Certidão.
28/06/2023 09:16

Decorrido prazo de ASSIS FERREIRA DE SA FILHO em 27/06/2023 23:59.
05/06/2023 15:15

Expedição de Certidão.
04/06/2023 04:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/05/2023 01:32

Decorrido prazo de MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:11

Publicado Certidão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
18/05/2023 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023 15:31

Juntada de Certidão
19/04/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:26

Publicado Certidão em 14/04/2023.
13/04/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 19:36

Juntada de Certidão
11/04/2023 19:29

Decorrido prazo de ASSIS FERREIRA DE SA FILHO em 14/02/2023 23:59.
24/01/2023 05:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/01/2023 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 04:05

Juntada de Certidão
11/10/2022 05:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/09/2022 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 19:59

Recebidos os autos
08/09/2022 19:59

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2022 18:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/09/2022 18:09

Juntada de Certidão
08/09/2022 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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