TJDFT - 0703498-44.2021.8.07.0006

1ª instância - Vara Criminal e dos Delitos de Tr Nsito de Sobradinho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHAEL GONCALVES DA SILVA

CPF *38.***.*75-36

Advogados

KAYO AUGUSTO SANTOS MENEZES

OAB: 64754/DF

CPF *38.***.*59-71

WILQUER COELHO DOS SANTOS

OAB: 59013/DF

CPF *51.***.*13-12

WANESSA LHAIS SOARES SANTOS

OAB: 63750/DF

CPF *51.***.*20-80

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

JOSIAS MARQUES DE ARAUJO (AGENTE - MAT. 047.587-4)

MARCELO CERQUEIRA LOPES (AGENTE - MAT. 77409X

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2024 16:49

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 14:16

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 03:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2024 23:59.

  • 08/04/2024 02:55

    Publicado Edital em 08/04/2024.

  • 06/04/2024 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

  • 05/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, -, TÉRREO, SALA B37, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3097/3103-3098 Email: [email protected] Atendimento virtual: balcaovirtual.tjdft.jus.br Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n.º 0703498-44.2021.8.07.0006 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Acusado: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Inquérito n. 201/2021 da 35ª Delegacia de Polícia (Sobradinho II) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - VÍTIMA Prazo: 05 (cinco) dias O Dr.

    MORAES MARQUES, Juiz de Direito da Vara Criminal de Sobradinho, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0703498-44.2021.8.07.0006, em que é vítima E.

    S.

    D.

    J. - CPF: *26.***.*24-09 (VÍTIMA).

    E como não foi possível intimá-la pessoalmente, pelo presente, INTIMA-A para tomar conhecimento do ACÓRDÃO proferida nos autos acima mencionados, que MANTEVE A SENTENÇA o(a) réu(ré) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS nas penas do artigo 157,caput, do Código Penal, fixada definitivamente em 04 (quatro) anos e 01 (um) mês de reclusão, em regime inicial fechado.

    E para que chegue ao conhecimento de todos e da vítima, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça.

    Outrossim, faz saber que este Juízo está situado na Quadra Central, bloco B, Edifício Fórum, Sala B-27, Centro, Sobradinho-DF - Telefone: 3103-3097/3103-3098, Atendimento das 12h às 19h.

    Eu, DIRANI FERREIRA DA SILVA, assino digitalmente por determinação do MM.

    Juiz de Direito desta Vara Criminal.

    BRASÍLIA-DF.

  • 04/04/2024 16:43

    Expedição de Edital.

  • 18/03/2024 17:57

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 16:54

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 16:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/03/2024 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2024 10:20

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 10:20

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal de Sobradinho.

  • 23/02/2024 17:05

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 23/02/2024 12:39

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 17:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 22/02/2024 16:00

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 18:29

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/02/2024 17:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 18:50

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 15:02

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2023 13:19

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 19:07

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 27/07/2023 16:07

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 12:50

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 12:50

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 23/05/2023 18:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART

  • 06/10/2022 12:37

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 19:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 26/01/2022 19:18

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 00:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2022 23:59:59.

  • 19/01/2022 15:19

    Expedição de Carta.

  • 11/01/2022 18:00

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 12:53

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal de Sobradinho.

  • 10/01/2022 14:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 10/01/2022 14:12

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2022 11:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/01/2022 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/01/2022 14:25

    Recebidos os autos

  • 05/01/2022 14:25

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/01/2022 19:35

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 29/12/2021 11:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/12/2021 14:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/12/2021 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2021 12:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2021 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2021 12:35

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2021 20:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 16:37

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 16:37

    Julgado procedente o pedido

  • 09/12/2021 16:29

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 08/12/2021 13:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2021 21:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 11:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2021 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 18:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2021 14:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2021 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 20:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/11/2021 20:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/11/2021 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 14:27

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 19:08

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 15:24

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 15:24

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 24/11/2021 14:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 23/11/2021 23:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2021 14:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2021 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 12:20

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 12:47

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 19:39

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 11/11/2021 21:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/11/2021 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 13:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2021 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 02:54

    Decorrido prazo de #Oculto# em 04/10/2021 23:59:59.

  • 05/10/2021 02:54

    Decorrido prazo de #Oculto# em 04/10/2021 23:59:59.

  • 28/09/2021 15:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2021 14:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2021 14:21

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 14:07

    Audiência Continuação designada em/para 20/10/2021 18:00 Vara Criminal de Sobradinho.

  • 16/09/2021 14:06

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2021 17:00, Vara Criminal de Sobradinho.

  • 09/09/2021 11:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2021 17:42

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 01:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2021 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2021 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 16:30

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2021 19:43

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2021 17:00, Vara Criminal de Sobradinho.

  • 22/07/2021 17:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2021 20:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2021 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 16:05

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 16:05

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 20/07/2021 08:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 19/07/2021 18:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/07/2021 18:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2021 01:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 01:01

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 13:24

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 13:24

    Decisão interlocutória - recebido

  • 30/04/2021 21:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 30/04/2021 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2021 02:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2021 23:59:59.

  • 09/04/2021 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 02:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2021 23:59:59.

  • 08/04/2021 18:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2021 11:31

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 18:46

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 06/04/2021 16:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2021 17:02

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 17:02

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 05/04/2021 16:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 31/03/2021 00:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2021 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 16:59

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 14:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2021 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 12:07

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2021 16:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2021 11:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2021 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 13:14

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 10:46

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para Vara Criminal de Sobradinho - (em diligência)

  • 26/03/2021 10:46

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 25/03/2021 15:32

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 25/03/2021 11:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2021 09:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2021 07:19

    Juntada de diligência

  • 24/03/2021 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 17:28

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 17:28

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 24/03/2021 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2021 15:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 24/03/2021 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2021 12:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2021 11:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2021 10:59

    Juntada de laudo

  • 24/03/2021 04:35

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 23/03/2021 22:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 22:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 22:57

    Remetidos os Autos da(o) Vara Criminal de Sobradinho para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)

  • 23/03/2021 22:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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