08/09/2025 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
08/09/2025 16:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/09/2025 02:44

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 22:09

Recebidos os autos
27/08/2025 22:09

Deferido o pedido de MARQUILEI VIEIRA NUVEN - CPF: *57.***.*10-20 (EXEQUENTE).
27/08/2025 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
12/08/2025 14:38

Juntada de Certidão
06/08/2025 06:29

Recebidos os autos
06/08/2025 06:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
05/08/2025 11:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
04/08/2025 18:45

Juntada de Certidão
04/08/2025 18:45

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:47

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
17/07/2025 23:08

Recebidos os autos
17/07/2025 23:08

Deferido em parte o pedido de MARQUILEI VIEIRA NUVEN - CPF: *57.***.*10-20 (EXEQUENTE)
14/07/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
12/07/2025 12:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/07/2025 03:21

Decorrido prazo de MARQUILEI VIEIRA NUVEN em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:52

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 17:10

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:36

Recebidos os autos
30/06/2025 14:36

Deferido o pedido de MARQUILEI VIEIRA NUVEN - CPF: *57.***.*10-20 (EXEQUENTE).
24/06/2025 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
24/06/2025 12:03

Juntada de Certidão
17/06/2025 03:31

Decorrido prazo de DIEGO MENDES DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 05:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/06/2025 02:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/05/2025 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2025 20:18

Juntada de Certidão
20/05/2025 16:16

Recebidos os autos
20/05/2025 16:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
19/05/2025 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
19/05/2025 18:02

Juntada de Certidão
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de DIEGO MENDES DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de DIEGO MENDES DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.
22/04/2025 16:02

Juntada de Certidão
13/04/2025 21:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2025 07:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/03/2025 02:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/02/2025 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2025 18:55

Juntada de Certidão
14/02/2025 18:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/02/2025 18:50

Processo Desarquivado
14/02/2025 17:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/01/2025 22:36

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 22:36

Transitado em Julgado em 22/01/2025
23/01/2025 03:16

Decorrido prazo de DIEGO MENDES DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.
06/01/2025 15:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/12/2024 02:25

Publicado Intimação em 09/12/2024.
07/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 18:21

Recebidos os autos
03/12/2024 18:21

Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2024 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
18/11/2024 17:57

Recebidos os autos
18/11/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
14/11/2024 19:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/11/2024 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/11/2024 14:26

Juntada de Certidão
06/11/2024 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/11/2024 14:36

Juntada de Certidão
28/10/2024 19:16

Transitado em Julgado em 19/10/2024
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DIEGO MENDES DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:38

Publicado Sentença em 04/10/2024.
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0718177-14.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARQUILEI VIEIRA NUVEN REVEL: DIEGO MENDES DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

DECIDO.

O feito comporta julgamento antecipado, conforme inteligência do art. 355, inciso I, do CPC.

Trata-se de ação de obrigação de fazer e danos morais, cujo objeto é contrato particular de compra e venda de veículo, que possui cláusula de eleição de foro na cidade do Ceilândia/DF – id 188821883.

De uma simples leitura da exordial, observa-se que a pretensão deduzida por meio da ação é, além da condenação por danos morais, a transferência da titularidade do veículo, objeto do contrato de compra e venda entre o autor e o réu.

Saliento que a norma prevista no art. 51, III, da Lei 9.099/95 impõe ao magistrado o reconhecimento, de ofício, da incompetência territorial, porquanto não condicionada à arguição pela parte ré.

Nesse sentido é o enunciado n. 89/FONAJE: “A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis” (XVI Encontro ? Rio de Janeiro/RJ).

Portanto, competente para processar e julgar o presente feito é o Juízo da Circunscrição Judiciária de Ceilândia/DF, cabendo o reconhecimento da incompetência deste Juízo.

DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro a incompetência deste juízo para processamento do feito e, com base nos princípios da celeridade e da economia processual, determino sua redistribuição ao Juizado Especial Cível de CEILÂNDIA/DF.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da L. 9099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
24/09/2024 15:55

Recebidos os autos
24/09/2024 15:55

Extinto o processo por incompetência territorial
09/09/2024 11:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
29/08/2024 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
26/08/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0718177-14.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARQUILEI VIEIRA NUVEN REU: DIEGO MENDES DOS SANTOS DECISÃO A citação e intimação do requerido foi realizada por aplicativo de mensagem, havendo comprovação de ciência inequívoca do ato pelo destinatário.

Assim o é que confirmou o recebimento e enviou foto de seu documento pessoal em resposta à solicitação do Oficial de Justiça.

Por isso, considero válida a citação de id 202597963.

Citada, a parte ré deixou de comparecer à audiência de conciliação, conforme consta da ata ID nº 204786383.

Desta forma, decreto a sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas.

A lide merece julgamento antecipado, visto que a matéria de fato já se encontra respaldada pela prova documental carreada aos autos, nos termos do art. 355, inc.

II, do CPC/2015.

Venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
21/08/2024 16:14

Recebidos os autos
21/08/2024 16:14

Outras decisões
21/08/2024 16:14

Decretada a revelia
07/08/2024 07:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/07/2024 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2024 15:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/07/2024 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2024 15:04

Recebidos os autos
22/07/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 19:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
19/07/2024 19:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/07/2024 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 22:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/06/2024 20:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/06/2024 13:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/06/2024 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:25

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2024 14:29

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2024 14:27

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/05/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:45

Publicado Certidão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2024 18:20

Recebidos os autos
09/04/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
09/04/2024 01:17

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0718177-14.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARQUILEI VIEIRA NUVEN REU: DIEGO MENDES DOS SANTOS Certifico e dou fé que o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação da parte requerida REU: DIEGO MENDES DOS SANTOS retornou sem cumprimento, tendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s).

De ordem da Drª Glaucia Barbosa Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 8 de abril de 2024 09:39:38.
08/04/2024 04:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/03/2024 07:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 15:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/03/2024 15:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/03/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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