27/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
18/08/2025 21:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025 14:02

Expedição de Mandado.
27/07/2025 18:44

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
25/07/2025 18:45

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
23/07/2025 10:33

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
23/06/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0731932-24.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: BANCO C6 S.A.

REVEL: MAURO PEREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que já foram reiteradamente realizadas consultas eletrônicas nos sistemas disponíveis ao juízo, defiro apenas parcialmente o pedido formulado na petição retro para autorizar mais uma consulta eletrônica no sistema Sisbajud, cuja planilha atualizada do débito deverá ser juntada aos autos no prazo de 5 (cinco) dias.

Localizado saldo bancário, transfira-se o valor bloqueado para uma conta judicial e intime-se a parte devedora para eventual impugnação no prazo legal.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, a qual deverá informar se confere quitação em face do valor penhorado.

Restando infrutífera a diligência ou insuficiente para adimplemento do saldo devedor, tendo em vista o término do prazo de suspensão delimitado conforme decisão ID 194304799, proferida em 25/04/2024 (art. 921, III e §1º), sem manifestação do credor quanto à existência de bens em nome do devedor, há que se considerar o início do prazo prescricional.

Advirto a parte exequente que a contagem do prazo prescricional, no curso do processo, se dará na forma prescrita no § 4º do art. 921 do CPC, com a redação dada pela Lei 14.195, de 26 de setembro de 2021.

Esclareço que, nos termos do art. 206-A do Código Civil, “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” Caso ainda não tenha sido delimitado, deverá a Secretaria certificar a data de ciência da parte credora acerca “da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis”, a fim de estabelecer o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC.

Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 10 c/c art. 921, §5º c/c 924, V, do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 11 de junho de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
12/06/2025 16:42

Recebidos os autos
12/06/2025 16:42

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
06/06/2025 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/06/2025 04:42

Processo Desarquivado
05/06/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 14:49

Arquivado Provisoramente
14/12/2024 18:13

Processo Desarquivado
06/12/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 15:17

Arquivado Provisoramente
21/05/2024 15:14

Juntada de Certidão
25/04/2024 14:22

Recebidos os autos
25/04/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/04/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/04/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 15:12

Juntada de Certidão
09/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0731932-24.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: BANCO C6 S.A.

REVEL: MAURO PEREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se o desbloqueio do valor encontrado no sistema SISBAJUD, conforme pedido do próprio credor (ID 188475488).

Quanto ao pedido de pesquisa nos sistemas RENAJUD e INFOJUD, já constam nos autos.

Concedo à parte credora o prazo de 5 dias para indicar bens passíveis de penhora, facultada a suspensão do processo e o arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, III, §§1º e 2º, do CPC.

Intime-se. Águas Claras, DF, 4 de abril de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
04/04/2024 17:52

Recebidos os autos
04/04/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:51

Outras decisões
20/03/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/03/2024 04:11

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:39

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:15

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:41

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
08/01/2024 13:07

Juntada de Certidão
02/01/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
25/12/2023 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/12/2023 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 13:47

Juntada de Certidão
13/12/2023 09:46

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
11/12/2023 09:35

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
07/12/2023 15:17

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
28/11/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:27

Expedição de Certidão.
22/11/2023 03:35

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA DA SILVA em 21/11/2023 23:59.
30/10/2023 14:19

Expedição de Certidão.
26/10/2023 02:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2023 22:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 18:33

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/09/2023 15:05

Recebidos os autos
29/09/2023 15:05

Outras decisões
27/09/2023 14:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/09/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 19:34

Recebidos os autos
20/09/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 19:34

Outras decisões
13/09/2023 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/09/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 13:17

Expedição de Certidão.
09/09/2023 04:06

Processo Desarquivado
08/09/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 15:20

Arquivado Definitivamente
14/06/2023 15:18

Expedição de Certidão.
13/06/2023 16:06

Recebidos os autos
13/06/2023 16:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
12/06/2023 19:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/06/2023 19:32

Transitado em Julgado em 06/06/2023
07/06/2023 01:12

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA DA SILVA em 06/06/2023 23:59.
29/05/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:48

Publicado Sentença em 16/05/2023.
15/05/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
10/05/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 12:43

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/05/2023 17:32

Recebidos os autos
03/05/2023 17:32

Julgado procedente o pedido
31/03/2023 17:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/03/2023 14:33

Recebidos os autos
27/03/2023 14:33

Outras decisões
14/03/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/03/2023 03:26

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 10/03/2023 23:59.
02/03/2023 17:32

Recebidos os autos
02/03/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 17:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/01/2023 02:34

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
20/01/2023 10:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/01/2023 07:41

Recebidos os autos
17/01/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 07:41

Decretada a revelia
11/01/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/01/2023 13:44

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA DA SILVA em 13/12/2022 23:59.
17/11/2022 08:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/10/2022 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2022 14:42

Expedição de Mandado.
18/10/2022 18:42

Recebidos os autos
18/10/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 18:42

Outras decisões
11/10/2022 21:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/09/2022 00:17

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 29/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 18:55

Recebidos os autos
06/09/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 18:55

Determinada a emenda à inicial
30/08/2022 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/08/2022 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/08/2022 19:42

Recebidos os autos
29/08/2022 19:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 19:42

Declarada incompetência
25/08/2022 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
25/08/2022 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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