16/08/2024 14:16

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 14:14

Juntada de Certidão
16/08/2024 14:11

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:09

Juntada de Certidão
16/08/2024 14:08

Desentranhado o documento
16/08/2024 14:00

Juntada de Certidão
08/08/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:11

Expedição de Ofício.
08/08/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:03

Expedição de Ofício.
06/08/2024 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0726488-44.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDSON PEREIRA SIMOES, CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE ARAUJO DECISÃO Compulsando os autos, observo que foi autorizada a restituição em relação ao veículo, dinheiro, máquina de cartão e celulares apreendidos (AAA n. 303/2021 – ID n. 98804577), conforme decisão de ID n. 194666072.

Foi fixado o prazo de 90 dias para que os interessados reclamassem os itens, instruindo o pedido com prova de propriedade, sob pena de perdimento dos bens.

Acolhendo requerimento defensivo, foi autorizada a expedição de alvará em relação aos valores apreendidos.

Negou-se, contudo, a restituição do veículo apreendido, diante da não comprovação da propriedade (ID n. 198297817).

Em decisão proferida no dia 13 de junho de 2024 (ID n. 199984998), foi indeferido o pedido de dilação de prazo para comprovar a propriedade do veículo, considerando que foi fixado o prazo de 90 (noventa) dias, o qual inclusive ainda estava em curso.

Certidão de ID n. 205650608 atestando o decurso do prazo do art. 123 do CPP. É o relatório.

Decido.

Considerando ter transcorrido prazo superior a 90 dias, a teor do art. 123 do CPP e nos termos da decisão de ID n. 194666072, fica decretado o perdimento do veículo, máquina de cartão e celulares apreendidos (AAA n. 303/2021 – ID n. 98804577) em favor da União.

O veículo deverá ser destinado ao SENAD.

Quanto aos demais objetos, registro que a SENAD, com fulcro na Portaria MJSP n. 124/2022, manifestou desinteresse em bens que não possuam valor superior aos custos para alienação junto ao órgão.

Sendo assim, caso os referidos bens estejam sob custódia da Polícia Civil, fica a autoridade policial autorizada a adotar as medidas de destinação que entender necessárias em relação aos bens de pequeno valor, podendo os objetos ser doados, vendidos, encaminhados a museu próprio ou simplesmente destruídos.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se o feito com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA-DF, 29 de julho de 2024.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
30/07/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 19:25

Recebidos os autos
29/07/2024 19:25

Outras decisões
29/07/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
29/07/2024 13:09

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 03:28

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 14:44

Recebidos os autos
13/06/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 04:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
10/06/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 04:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:54

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 19:37

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2024 00:00

Intimação

Acolho a manifestação ministerial de ID n. 198135303 e indefiro o pleito de restituição do veículo apreendido formulado por EDSON, tendo em vista que o único documento apresentado - substabelecimento de procuração que outorga poderes sobre o automóvel (ID n. 197588280) - não é apto a comprovar a propriedade do bem, como bem salientado pelo Ministério Público (ID n. 198135303).No mais, considerando que foi autorizada a restituição dos valores apreendidos (ID n. 194666072), acolho o pedido de levantamento da quantia formulado por EDSON.

Expeça-se o respectivo alvará (item 7 do AAA n. 303/2021 – ID n. 98804577).
28/05/2024 15:04

Recebidos os autos
28/05/2024 15:04

Outras decisões
27/05/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
27/05/2024 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:15

Recebidos os autos
22/05/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 04:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
21/05/2024 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 03:27

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 13:18

Expedição de Mandado.
29/04/2024 13:12

Expedição de Mandado.
26/04/2024 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 15:44

Juntada de Certidão
26/04/2024 15:41

Expedição de Ofício.
26/04/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:35

Expedição de Ofício.
26/04/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:58

Recebidos os autos
25/04/2024 18:58

Outras decisões
25/04/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
24/04/2024 19:32

Recebidos os autos
26/09/2023 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/09/2023 15:52

Juntada de Certidão
26/09/2023 09:32

Juntada de Certidão
21/09/2023 11:19

Expedição de Carta.
09/09/2023 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2023 23:59.
05/09/2023 15:18

Recebidos os autos
05/09/2023 15:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
05/09/2023 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/09/2023 13:49

Juntada de Certidão
05/09/2023 08:00

Recebidos os autos
05/09/2023 08:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/09/2023 07:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
03/09/2023 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 11:02

Expedição de Mandado.
29/08/2023 22:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 01:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.
21/08/2023 10:18

Publicado Certidão em 21/08/2023.
18/08/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
15/08/2023 13:34

Juntada de Certidão
14/08/2023 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2023 23:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 01:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 16:57

Expedição de Mandado.
18/07/2023 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 03:04

Mandado devolvido dependência
13/07/2023 00:35

Publicado Sentença em 13/07/2023.
13/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 15:21

Expedição de Mandado.
11/07/2023 15:19

Expedição de Mandado.
11/07/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 08:16

Recebidos os autos
11/07/2023 08:16

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2023 09:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
26/06/2023 09:17

Recebidos os autos
21/06/2023 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 08:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
20/06/2023 01:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 21:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 00:28

Publicado Certidão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 13:21

Juntada de Certidão
07/06/2023 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.
19/05/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:37

Juntada de Certidão
19/05/2023 15:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2023 17:25, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
19/05/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 18:24

Recebidos os autos
17/05/2023 13:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
17/05/2023 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2023 11:32

Mandado devolvido dependência
09/05/2023 19:06

Juntada de Certidão
09/05/2023 08:57

Expedição de Mandado.
31/03/2023 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2023 15:49

Juntada de Certidão
13/03/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 18:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2023 17:25, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
13/03/2023 18:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2023 11:30, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
13/03/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 17:59

Juntada de Certidão
09/03/2023 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2023 19:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2023 10:42

Mandado devolvido dependência
03/03/2023 13:49

Expedição de Mandado.
03/03/2023 13:46

Juntada de Certidão
03/03/2023 13:43

Expedição de Ofício.
03/03/2023 13:41

Expedição de Mandado.
03/03/2023 13:38

Expedição de Mandado.
24/02/2023 22:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2023 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2023 02:28

Publicado Certidão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 20:46

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 20:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2023 11:30, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
30/11/2022 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2022 02:29

Publicado Certidão em 29/11/2022.
30/11/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 13:35

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2022 13:30, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
05/09/2022 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2022 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2022 00:41

Publicado Certidão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Publicado Certidão em 31/08/2022.
30/08/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2022 22:33

Expedição de Outros documentos.
27/08/2022 22:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2022 13:30, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
05/03/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.
16/02/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 18:47

Recebidos os autos
14/02/2022 18:47

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
14/02/2022 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
05/11/2021 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2021 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2021 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2021 13:52

Expedição de Certidão.
13/09/2021 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 17:13

Juntada de Certidão
12/09/2021 21:48

Recebidos os autos
12/09/2021 21:48

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 16:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
10/09/2021 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2021 15:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2021 23:59:59.
26/08/2021 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2021 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2021 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2021 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2021 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 17:36

Expedição de Ofício.
12/08/2021 17:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 17:34

Expedição de Ofício.
12/08/2021 17:29

Expedição de Mandado.
12/08/2021 17:28

Expedição de Mandado.
12/08/2021 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2021 17:44

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
10/08/2021 16:29

Juntada de Certidão
10/08/2021 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2021 17:27

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
09/08/2021 16:08

Recebidos os autos
09/08/2021 16:08

Declarada incompetência
09/08/2021 16:08

Determinado o Arquivamento
09/08/2021 16:08

Determinada a quebra do sigilo telemático
08/08/2021 23:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2021 19:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
06/08/2021 19:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/08/2021 18:50

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
06/08/2021 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2021 16:35

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 16:33

Juntada de Certidão
02/08/2021 16:16

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/08/2021 00:20

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 5ª Vara de Entorpecentes do DF - (em diligência)
02/08/2021 00:20

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
01/08/2021 18:27

Expedição de Alvará de Soltura .
01/08/2021 18:26

Expedição de Alvará de Soltura .
30/07/2021 19:38

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
30/07/2021 19:38

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo e Sob sigilo.
30/07/2021 19:38

Homologada a Prisão em Flagrante
30/07/2021 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2021 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2021 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2021 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2021 08:10

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
30/07/2021 08:09

Juntada de Certidão
30/07/2021 08:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2021 01:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2021 11:28

Juntada de laudo
29/07/2021 10:32

Juntada de Certidão
29/07/2021 05:07

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/07/2021 22:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2021 22:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2021 21:33

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 21:33

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 21:33

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 21:33

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 21:33

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara de Entorpecentes do DF para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
28/07/2021 21:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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