10/12/2024 17:11

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 17:09

Expedição de Certidão.
10/12/2024 02:35

Publicado Edital em 10/12/2024.
10/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
04/12/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 15:15

Juntada de Certidão
26/11/2024 02:43

Publicado Edital em 26/11/2024.
26/11/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:27

Publicado Edital em 12/11/2024.
12/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 19:01

Juntada de Certidão
06/11/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:32

Expedição de Ofício.
04/11/2024 16:32

Expedição de Termo.
04/11/2024 16:28

Expedição de Edital.
29/10/2024 14:49

Transitado em Julgado em 29/10/2024
29/10/2024 02:35

Decorrido prazo de KARINA MONIQUE DE OLIVEIRA em 28/10/2024 23:59.
17/10/2024 14:12

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2024 02:19

Publicado Sentença em 07/10/2024.
04/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Posto isso, com fundamento no art. 1.767, I do CC e arts. 84 e 85 da Lei 13.145/15, ACOLHO o pedido para submeter MARIA DE LOURDES DE SOUZA OLIVEIRA à curatela, por tempo indeterminado.

NOMEIO como curadora a sua filha KARINA MONIQUE DE OLIVEIRA, a quem incumbirá administrar os bens da curatelada e praticar atos de natureza patrimonial e negocial em nome da mesma.

RESOLVO o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Considerando que a curatelada é desprovida de fonte de renda, DISPENSO a curadora de prestar contas da administração dos bens e valores dela.

Todavia, destaco que atos patrimoniais extraordinários (venda e compra de imóvel ou veículo, contratação de empréstimo bancário etc.) deverão ser precedidos de autorização judicial.

CONDENO a ré ao pagamento das custas finais eventualmente devidas, suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 98 do CPC.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais.

Transitada em julgado: 1) INTIME-SE a curadora para prestar compromisso definitivo, nos termos do art. 759, I do CPC; 2) EXPEÇA-SE mandado de averbação para o competente Cartório de Registro Civil; 3) COMUNIQUEM-SE aos órgãos competentes, como de praxe; 4) PUBLIQUE-SE na forma do art. 755, § 3º do CPC.

Ao final, arquivem-se os autos.

ATRIBUO a esta sentença força de MANDADO DE AVERBAÇÃO.
02/10/2024 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2024 16:11

Recebidos os autos
02/10/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:10

Julgado procedente o pedido
30/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
26/09/2024 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2024 08:34

Recebidos os autos
26/09/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 08:34

Outras decisões
23/09/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
23/09/2024 18:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

DEFIRO à ré os benefícios da assistência judiciária gratuita.

REGISTRE-SE.

DEFIRO, também, o pedido formulado pelo Ministério Público na petição de ID 210104684.

INTIME-SE a autora para esclarecer se a ré permanece hospitalizada e anexar relatório médico atualizado acerca de sua situação de saúde.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo.

Cumprida a determinação, RETORNEM os autos ao Ministério Público para ciência e manifestação.
09/09/2024 11:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2024 10:48

Recebidos os autos
09/09/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 10:48

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DE LOURDES DE SOUZA OLIVEIRA - CPF: *95.***.*36-20 (REQUERIDO).
09/09/2024 10:48

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
06/09/2024 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
05/09/2024 16:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:36

Juntada de Petição de contestação
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de KARINA MONIQUE DE OLIVEIRA em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, DISPENSO a realização da audiência de entrevista a que alude ao art. 751 do CPC.

NOMEIO a Curadoria Especial, representada pela Defensoria Pública, para atuar em benefício da incapaz.

REMETAM-SE os autos à Defensoria Pública, para fins de impugnação, nos termos do art. 752 do CPC.

Após, INTIME-SE o Ministério Público para parecer sobre a prescindibilidade da realização da prova pericial.
23/07/2024 17:46

Recebidos os autos
23/07/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:46

Outras decisões
22/07/2024 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
19/07/2024 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 03:19

Publicado Certidão em 19/07/2024.
18/07/2024 14:43

Expedição de Mandado.
18/07/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSTAG 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0707640-83.2024.8.07.0007 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Em cumprimento à Portaria nº 01/2017, deste Juízo, INTIMO a parte autora para, no prazo de 5 dias, informar nos autos o endereço completo da unidade do Hospital Santa Lucia onde está internada a interditanda.
16/07/2024 20:02

Juntada de Certidão
15/07/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:19

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSTAG 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0707640-83.2024.8.07.0007 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Em cumprimento à Portaria nº 01/2017, deste Juízo, INTIMO a parte autora para falar acerca da diligência não realizada (ID 203275202), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.
08/07/2024 13:57

Juntada de Certidão
08/07/2024 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2024 03:09

Publicado Certidão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 16:37

Expedição de Mandado.
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSTAG 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0707640-83.2024.8.07.0007 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

VANESSA DUARTE SEIXAS, fica a parte autora intimada a promover o andamento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2024 11:51:17.
04/07/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 11:52

Juntada de Certidão
04/07/2024 04:34

Decorrido prazo de KARINA MONIQUE DE OLIVEIRA em 03/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:53

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSTAG 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0707640-83.2024.8.07.0007 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Em cumprimento à Portaria nº 01/2017, deste Juízo, INTIMO a parte autora para falar acerca da diligência não realizada (ID nº 201371229), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.
21/06/2024 17:51

Juntada de Certidão
21/06/2024 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2024 16:48

Juntada de Certidão
20/06/2024 16:45

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:03

Publicado Intimação em 12/06/2024.
13/06/2024 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
12/06/2024 15:39

Expedição de Mandado.
10/06/2024 16:20

Recebidos os autos
10/06/2024 16:20

Outras decisões
21/05/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
21/05/2024 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:19

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 14/05/2024 23:59.
09/05/2024 14:38

Juntada de Certidão
08/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 16:17

Juntada de Petição de resposta ao ofício
07/05/2024 14:00

Juntada de Certidão
07/05/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 14:42

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:40

Juntada de Certidão
06/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 18:33

Recebidos os autos
03/05/2024 18:33

Outras decisões
02/05/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
02/05/2024 18:15

Juntada de Certidão
02/05/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 02:52

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 18:46

Expedição de Ofício.
30/04/2024 18:46

Expedição de Termo.
30/04/2024 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 00:00

Intimação

ACOLHO a emenda de ID 194774356.

O relatório médico anexado aos autos atesta que a ré é portadora de sequelas neurológicas ocasionadas por tumor cerebral, com déficit cognitivo que lhe impossibilita de tomar decisões e responder com autonomia (ID 192119370).

Por outro lado, a autora possui legitimidade para o pedido e inexiste indício de inidoneidade.

Destarte, por vislumbrar presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para submeter MARIA DE LOURDES DE SOUZA OLIVEIRA à curatela provisória.

NOMEIO a autora KARINA MONIQUE DE OLIVEIRA, curadora provisória dela.

EXPEÇAM-SE os documentos e os ofícios necessários.

Por fim, ressaltem-se, pela sua importância, as obrigações dos curadores quanto à pessoa e aos bens do curatelado, previstas no Código Civil: Art. 1.741.

Incumbe ao tutor, sob a inspeção do juiz, administrar os bens do tutelado, em proveito deste, cumprindo seus deveres com zelo e boa-fé. (...) Art. 1.747.

Compete mais ao tutor: I - representar o menor, até os dezesseis anos, nos atos da vida civil, e assisti-lo, após essa idade, nos atos em que for parte; II - receber as rendas e pensões do menor, e as quantias a ele devidas; III - fazer-lhe as despesas de subsistência e educação, bem como as de administração, conservação e melhoramentos de seus bens; IV - alienar os bens do menor destinados a venda; V - promover-lhe, mediante preço conveniente, o arrendamento de bens de raiz.

Art. 1.748.

Compete também ao tutor, com autorização do juiz: I - pagar as dívidas do menor; II - aceitar por ele heranças, legados ou doações, ainda que com encargos; III - transigir; IV - vender-lhe os bens móveis, cuja conservação não convier, e os imóveis nos casos em que for permitido; V - propor em juízo as ações, ou nelas assistir o menor, e promover todas as diligências a bem deste, assim como defendê-lo nos pleitos contra ele movidos.

Parágrafo único.

No caso de falta de autorização, a eficácia de ato do tutor depende da aprovação ulterior do juiz.

Art. 1.749.

Ainda com a autorização judicial, não pode o tutor, sob pena de nulidade: I - adquirir por si, ou por interposta pessoa, mediante contrato particular, bens móveis ou imóveis pertencentes ao menor; II - dispor dos bens do menor a título gratuito; III - constituir-se cessionário de crédito ou de direito, contra o menor.

Art. 1.750.

Os imóveis pertencentes aos menores sob tutela somente podem ser vendidos quando houver manifesta vantagem, mediante prévia avaliação judicial e aprovação do juiz.

Art. 1.753.

Os tutores não podem conservar em seu poder dinheiro dos tutelados, além do necessário para as despesas ordinárias com o seu sustento, a sua educação e a administração de seus bens. § 1º Se houver necessidade, os objetos de ouro e prata, pedras preciosas e móveis serão avaliados por pessoa idônea e, após autorização judicial, alienados, e o seu produto convertido em títulos, obrigações e letras de responsabilidade direta ou indireta da União ou dos Estados, atendendo-se preferentemente à rentabilidade, e recolhidos ao estabelecimento bancário oficial ou aplicado na aquisição de imóveis, conforme for determinado pelo juiz. § 2º O mesmo destino previsto no parágrafo antecedente terá o dinheiro proveniente de qualquer outra procedência. § 3º Os tutores respondem pela demora na aplicação dos valores acima referidos, pagando os juros legais desde o dia em que deveriam dar esse destino, o que não os exime da obrigação, que o juiz fará efetiva, da referida aplicação.

Art. 1.754.

Os valores que existirem em estabelecimento bancário oficial, na forma do artigo antecedente, não se poderão retirar, senão mediante ordem do juiz, e somente: I - para as despesas com o sustento e educação do tutelado, ou a administração de seus bens; II - para se comprarem bens imóveis e títulos, obrigações ou letras, nas condições previstas no § 1 o do artigo antecedente; III - para se empregarem em conformidade com o disposto por quem os houver doado, ou deixado; IV - para se entregarem aos órfãos, quando emancipados, ou maiores, ou, mortos eles, aos seus herdeiros.

Art. 1.781.

As regras a respeito do exercício da tutela aplicam-se ao da curatela, com a restrição do art. 1.772 e as desta Seção.

PROCEDA-SE à consulta acerca do patrimônio da curatelanda por intermédio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, cujas informações deverão ser anexadas sob sigilo, sem prejuízo da visualização pelas partes, advogados, Curadoria Especial e Ministério Público.

CITE-SE e INTIME-SE a ré, EM REGIME DE URGÊNCIA, por meio de Oficial de Justiça, que deverá certificar as condições físicas e mentais dela.

Na ocasião, o Oficial de Justiça deverá, também, anexar fotografia da curatelanda e do ambiente em que ela se encontra, bem ainda gravar um vídeo de até 30 (trinta) segundos com respostas da ré a perguntas simples que possam demonstrar seu estado de consciência.

Anexada a certidão do Oficial de Justiça aos autos, será analisada a necessidade de ser designada audiência de entrevista.

ATRIBUO a esta decisão força de MANDADO DE AVERBAÇÃO.
29/04/2024 16:33

Expedição de Mandado.
29/04/2024 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2024 11:35

Recebidos os autos
29/04/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:35

Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2024 11:35

Recebida a emenda à inicial
26/04/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
26/04/2024 11:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

DEFIRO o pedido de prioridade de tramitação.

REGISTRE-SE.

COMPROVE-SE o recolhimento das custas e despesas de ingresso ou a alegada hipossuficiência econômica, mediante a juntada aos autos do último comprovante de rendimentos/declaração ao imposto de renda em nome da autora.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Ademais, EMENDE-SE a petição inicial, a fim de: 1) indicar o telefone pessoal (Whatsapp) da autora; 2) qualificar os demais filhos da ré e anexar os respectivos documentos de identificação deles; 3) esclarecer a fonte de renda da ré; 4) discriminar os bens imóveis e móveis de valor de propriedade da ré; 5) anexar a certidão de casamento ATUAL (30 dias) da ré; 6) anexar a última declaração ao imposto de renda em nome da ré.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.
05/04/2024 17:39

Recebidos os autos
05/04/2024 17:39

Determinada a emenda à inicial
05/04/2024 08:57

Juntada de Certidão
04/04/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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