16/06/2025 19:01

Juntada de Certidão
16/06/2025 19:00

Juntada de Certidão
16/06/2025 18:48

Recebidos os autos
16/06/2025 18:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/06/2025 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
26/05/2025 17:32

Recebidos os autos
07/05/2025 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Grau
05/05/2025 17:42

Recebidos os autos
05/05/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 15:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
30/04/2025 15:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/12/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 17:36

Recebidos os autos
11/07/2024 17:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/07/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
10/07/2024 14:50

Recebidos os autos
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0712952-73.2020.8.07.0009 AGRAVANTES: ROSA MARCILEIA GONÇALVES, EUSTÁQUIO BARBOSA DE OLIVEIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por ROSA MARCILEIA GONÇALVES e EUSTÁQUIO BARBOSA DE OLIVEIRA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte recorrida apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Defiro o pedido de ID 60263631 para que as publicações relativas à parte agravante sejam realizadas, exclusivamente, em nome do advogado Marco Lázaro Dias Moreira (OAB/DF n.º 40856).

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
19/06/2023 19:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/06/2023 19:39

Expedição de Certidão.
16/06/2023 21:46

Recebidos os autos
16/06/2023 21:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/06/2023 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2023.
16/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
14/06/2023 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 17:31

Recebidos os autos
13/06/2023 17:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/06/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
11/06/2023 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2023 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 20:56

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 20:55

Juntada de termo
11/04/2023 19:07

Recebidos os autos
11/04/2023 19:07

Julgado procedente o pedido
06/07/2022 13:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
01/07/2022 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2022 00:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 00:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2022.
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 18:21

Juntada de Certidão
09/05/2022 22:52

Juntada de Certidão
09/05/2022 22:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2022 16:10, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
02/05/2022 07:31

Publicado Certidão em 02/05/2022.
29/04/2022 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 14:55

Juntada de Certidão
27/04/2022 23:23

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 22:37

Juntada de Certidão
07/04/2022 22:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2022 16:10, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
29/03/2022 15:54

Recebidos os autos
29/03/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 10:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
25/03/2022 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2022 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2022 22:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2022 15:00, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
21/03/2022 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2022 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2022 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2022 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2022 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2022 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2022 06:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2022 15:38

Recebidos os autos
18/03/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 19:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
17/03/2022 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2022 12:41

Juntada de Certidão
16/03/2022 00:40

Decorrido prazo de #Oculto# em 15/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 00:46

Decorrido prazo de #Oculto# em 14/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2022.
15/03/2022 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2022.
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
11/03/2022 00:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2022 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022 15:59

Recebidos os autos
10/03/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 21:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
08/02/2022 00:41

Publicado Certidão em 07/02/2022.
08/02/2022 00:41

Publicado Certidão em 07/02/2022.
04/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
04/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2022 23:03

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 23:02

Juntada de Certidão
02/02/2022 23:00

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2022 15:00, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
01/02/2022 16:59

Juntada de Certidão
01/02/2022 16:06

Recebidos os autos
01/02/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2022 00:22

Publicado Certidão em 27/01/2022.
27/01/2022 00:22

Publicado Certidão em 27/01/2022.
26/01/2022 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
26/01/2022 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 00:38

Publicado Certidão em 25/01/2022.
25/01/2022 00:38

Publicado Certidão em 25/01/2022.
24/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
24/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
22/01/2022 18:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
21/01/2022 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2022 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2022 23:52

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 15:06

Juntada de Certidão
10/01/2022 15:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2022 14:30, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
01/06/2021 19:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/01/2021 23:40

Recebidos os autos
08/01/2021 23:40

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 18:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
07/01/2021 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/12/2020 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2020 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2020 23:59:59.
18/12/2020 00:13

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 00:13

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 00:13

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 00:09

Juntada de termo
17/12/2020 21:46

Recebidos os autos
17/12/2020 21:46

Embargos de Declaração Acolhidos
14/12/2020 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
12/12/2020 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2020 22:12

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 21:55

Recebidos os autos
10/12/2020 21:55

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 23:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
09/12/2020 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2020 19:47

Recebidos os autos
07/12/2020 19:47

Decisão interlocutória - indeferimento
04/12/2020 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
04/12/2020 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2020 21:19

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 19:49

Recebidos os autos
01/12/2020 19:49

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
27/11/2020 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2020 11:40

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 11:39

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 20:00

Recebidos os autos
26/11/2020 20:00

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2020 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
24/11/2020 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2020 20:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2020 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2020 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2020 15:43

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/11/2020 15:42

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
12/11/2020 15:04

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/11/2020 18:59

Recebidos os autos
10/11/2020 18:59

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
09/11/2020 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
09/11/2020 16:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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