06/12/2024 17:12

Arquivado Provisoramente
06/12/2024 16:03

Juntada de Certidão
06/12/2024 16:03

Juntada de Alvará de levantamento
05/12/2024 20:04

Juntada de Certidão
04/12/2024 15:28

Recebidos os autos
04/12/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 06:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/12/2024 06:18

Juntada de Certidão
04/12/2024 06:14

Processo Desarquivado
03/12/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 12:48

Arquivado Provisoramente
18/08/2023 12:48

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:28

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0716405-09.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SANDRA MARIA FERREIRA MOL REPRESENTANTE LEGAL: JOSE ALBERTO SILVA PEREIRA EXECUTADO: ARIONALDO DIMAS BUCK, CAIO CESAR PEREIRA MIRANDA, JULIANA RODRIGUES PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação de Execução, na qual a parte exequente, mesmo intimada, não obteve êxito em localizar o executado e/ou indicar bens do devedor passíveis de constrição, com vistas à satisfação de seu crédito.

O artigo 921, III, do Código de Processo Civil, com nova redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021, estabelece hipótese de suspensão da execução "quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis", devendo a ação ficar suspensa pelo prazo de até 01 (um) ano, período em que também ficará suspenso o transcurso do prazo prescricional da pretensão executiva.

A parte exequente deve ter ciência, todavia, de que o prazo de suspensão da pretensão executiva, de que trata o artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, tem duração máxima de apenas um ano, de modo que, findo esse prazo, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá, eventualmente, ser prejudicada pela "prescrição intercorrente".

Também é de se destacar que a fluência desse prazo prescricional (prescrição intercorrente) se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC).

Com efeito, publicada a presente decisão, a execução ficará suspensa por período de até 01 (um) ano.

Esgotado esse prazo, os autos serão enviados ao arquivo, sem prejuízo de o exequente, a qualquer momento, requer seu desarquivamento, ciente, todavia, de que, a partir de então, estará correndo em seu desfavor a prescrição intercorrente.

Em face do exposto, com base no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC).

Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC.

Ressalto, desde já, que tendo sido realizadas diligências via sistemas disponíveis ao juízo para localização de bens passíveis de penhora, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Caso requerido pelo credor, expeça-se certidão, que poderá ser levada a protesto, nos termos do artigo 517 do CPC.

Também, se requerido, inclua-se o nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes através do SISTEMA SERASAJUD.

Decisão registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2023 08:23:48.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
16/08/2023 09:57

Recebidos os autos
16/08/2023 09:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/08/2023 06:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/08/2023 08:41

Decorrido prazo de SANDRA MARIA FERREIRA MOL em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 14:00

Juntada de Certidão
14/08/2023 14:00

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2023 07:35

Juntada de Certidão
04/08/2023 00:40

Publicado Decisão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 16:29

Juntada de Certidão
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716405-09.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SANDRA MARIA FERREIRA MOL REPRESENTANTE LEGAL: JOSE ALBERTO SILVA PEREIRA EXECUTADO: ARIONALDO DIMAS BUCK, CAIO CESAR PEREIRA MIRANDA, JULIANA RODRIGUES PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido acostado à petição retro (procuração de ID 107442794).

Expeça-se alvará eletrônico.

INTIME-SE o Exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique novos bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento do feito. Águas Claras, DF, 2 de agosto de 2023 07:50:51.
02/08/2023 13:57

Recebidos os autos
02/08/2023 13:57

Outras decisões
02/08/2023 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/08/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:42

Publicado Certidão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.24, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0716405-09.2021.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO A fim de se expedir o alvará de levantamento conforme requerido, intime-se a parte autora para, em até 05 (cinco) dias, juntar aos autos instrumento de procuração com poderes específicos para receber, dar quitação. Águas Claras/DF, 28 de julho de 2023.

DANIELA VILELA DE SOUZA COSTA Servidor Geral
21/07/2023 22:44

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:41

Publicado Certidão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 01:17

Decorrido prazo de ARIONALDO DIMAS BUCK em 11/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:44

Decorrido prazo de SANDRA MARIA FERREIRA MOL em 10/07/2023 23:59.
20/06/2023 01:22

Decorrido prazo de CAIO CESAR PEREIRA MIRANDA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 15:53

Recebidos os autos
15/06/2023 15:52

Indeferido o pedido de ARIONALDO DIMAS BUCK - CPF: *28.***.*96-80 (EXECUTADO)
15/06/2023 06:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/06/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 13:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/06/2023 01:43

Decorrido prazo de ARIONALDO DIMAS BUCK em 07/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:19

Publicado Certidão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 13:53

Juntada de Certidão
16/05/2023 15:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/05/2023 01:22

Decorrido prazo de SANDRA MARIA FERREIRA MOL em 12/05/2023 23:59.
05/05/2023 02:28

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 20:14

Recebidos os autos
02/05/2023 20:14

Outras decisões
17/02/2023 06:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/02/2023 19:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/01/2023 01:25

Decorrido prazo de SANDRA MARIA FERREIRA MOL em 27/01/2023 23:59.
26/01/2023 02:36

Publicado Certidão em 26/01/2023.
26/01/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 08:47

Expedição de Certidão.
22/01/2023 23:34

Juntada de Petição de impugnação
27/12/2022 18:15

Publicado Certidão em 19/12/2022.
16/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 21:45

Expedição de Certidão.
08/12/2022 01:44

Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES PEREIRA em 07/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:08

Decorrido prazo de CAIO CESAR PEREIRA MIRANDA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:04

Decorrido prazo de ARIONALDO DIMAS BUCK em 06/12/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de SANDRA MARIA FERREIRA MOL em 17/11/2022 23:59.
16/11/2022 01:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/11/2022 18:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/11/2022 16:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/10/2022 00:08

Publicado Decisão em 28/10/2022.
27/10/2022 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2022 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2022 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 11:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/10/2022 18:30

Recebidos os autos
25/10/2022 18:30

Decisão interlocutória - recebido
24/10/2022 09:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/10/2022 01:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/10/2022 00:12

Publicado Despacho em 21/10/2022.
21/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 15:07

Recebidos os autos
19/10/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 08:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/10/2022 04:05

Processo Desarquivado
16/10/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 09:12

Arquivado Definitivamente
05/07/2022 09:12

Expedição de Certidão.
29/06/2022 00:40

Publicado Edital em 28/06/2022.
29/06/2022 00:40

Publicado Edital em 28/06/2022.
29/06/2022 00:40

Publicado Edital em 28/06/2022.
27/06/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 13:18

Recebidos os autos
24/06/2022 13:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
24/06/2022 08:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/06/2022 08:22

Transitado em Julgado em 24/06/2022
24/06/2022 00:27

Decorrido prazo de SANDRA MARIA FERREIRA MOL em 23/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:27

Decorrido prazo de CAIO CESAR PEREIRA MIRANDA em 23/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:27

Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES PEREIRA em 23/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:27

Decorrido prazo de ARIONALDO DIMAS BUCK em 23/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO SILVA PEREIRA em 20/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:33

Publicado Sentença em 01/06/2022.
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 18:17

Recebidos os autos
27/05/2022 18:17

Julgado procedente o pedido
25/05/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/05/2022.
24/05/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
24/05/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 22:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/05/2022 19:31

Recebidos os autos
22/05/2022 19:31

Decretada a revelia
17/05/2022 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/05/2022 01:05

Decorrido prazo de ARIONALDO DIMAS BUCK em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 01:05

Decorrido prazo de CAIO CESAR PEREIRA MIRANDA em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 01:05

Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES PEREIRA em 16/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de ARIONALDO DIMAS BUCK em 02/05/2022 23:59:59.
05/04/2022 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 00:23

Publicado Certidão em 17/02/2022.
17/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 12:46

Expedição de Certidão.
15/02/2022 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2022 01:56

Decorrido prazo de CAIO CESAR PEREIRA MIRANDA em 21/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2022 15:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/11/2021 19:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/11/2021 01:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/11/2021 00:30

Decorrido prazo de SANDRA MARIA FERREIRA MOL em 24/11/2021 23:59:59.
13/11/2021 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2021 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2021 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2021 02:22

Publicado Decisão em 12/11/2021.
12/11/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 10:39

Recebidos os autos
10/11/2021 10:39

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2021 11:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/11/2021 23:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/10/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
28/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
25/10/2021 21:14

Recebidos os autos
25/10/2021 21:14

Decisão interlocutória - recebido
22/10/2021 12:30

Conclusos para despacho
22/10/2021 12:29

Expedição de Certidão.
21/10/2021 22:29

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 22:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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