15/02/2024 14:53

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 16:14

Recebidos os autos
08/02/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
06/02/2024 15:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2024 19:07

Recebidos os autos
01/02/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
30/01/2024 04:47

Decorrido prazo de ANA CAROLINE BESERRA LIMA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:48

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 19:01

Expedição de Certidão.
13/12/2023 14:28

Juntada de Alvará de levantamento
12/12/2023 18:42

Transitado em Julgado em 23/10/2023
12/12/2023 18:29

Juntada de Certidão
14/11/2023 18:35

Recebidos os autos
14/11/2023 18:35

Deferido o pedido de ANA CAROLINE BESERRA LIMA - CPF: *85.***.*27-68 (HERDEIRO).
13/11/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
10/11/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 09:55

Recebidos os autos
08/11/2023 09:55

Outras decisões
06/11/2023 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
03/11/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:22

Publicado Certidão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 14:50

Expedição de Certidão.
24/10/2023 03:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
22/09/2023 03:39

Decorrido prazo de ELENICE BESERRA DE ALMEIDA LIMA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:39

Decorrido prazo de DJANINE SANTOS LIMA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:36

Decorrido prazo de NAJELA RAMIRES LIMA em 21/09/2023 23:59.
19/09/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:26

Publicado Sentença em 30/08/2023.
30/08/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0704512-66.2021.8.07.0005 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) SENTENÇA Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha em suas frações ideais, nos termos do acordo celebrado ID 165688486 destes autos de Arrolamento Comum dos bens deixados em razão do falecimento de Ailton Santos Lima, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros.

Assim, extingo o processo com resolução do mérito, com base no disposto no art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.

Quanto aos valores depositados em conta judicial, determino o bloqueio da quantia de R$ 11.493,79 (onze mil, quatrocentos e noventa e três reais e setenta e nove centavos) relativa ao quinhão devido à adolescente A.C.B.L., a qual poderá ser levantada com o implemento da maioridade.

Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, confiro força de formal de partilha à presente sentença, observando que integram o formal de partilha, cópias das seguintes peças, que deverão ser impressas pelas partes: inicial/emenda(s), plano de partilha, documentos do(s) bem(ns) e/ou dívida(s), a presente sentença, eventuais decisões que a integrem/modifiquem, certidão do trânsito em julgado da derradeira decisão e demais peça(s) mencionada(s) na sentença.

Com o trânsito em julgado da sentença, expeça-se alvará judicial, caso necessário, bem como intime-se a Fazenda Pública para verificação da regularidade fiscal, conforme dispõe o artigo 659, § 2º, do Código de Processo Civil.

Custas pelos requerentes, suspensa a exigibilidade da verba em razão do benefício da gratuidade de justiça já deferido.

Publique-se.

Intimem-se.

Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
28/08/2023 21:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/08/2023 15:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 03:42

Decorrido prazo de ELENICE BESERRA DE ALMEIDA LIMA em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 16:23

Recebidos os autos
22/08/2023 16:23

Julgado procedente o pedido
16/08/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
15/08/2023 07:23

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0704512-66.2021.8.07.0005 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte inventariante para juntar aos autos: - certidão negativa (SEFAZ) atualizada referente ao bem.

Após, apreciarei o pedido do Ministério Público no ID 166073624.

I.

Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
09/08/2023 16:29

Recebidos os autos
09/08/2023 16:29

Outras decisões
09/08/2023 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
08/08/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 15:33

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
07/08/2023 00:26

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0704512-66.2021.8.07.0005 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o feito para arrolamento, tendo em vista que o valor dos bens não ultrapassa mil salários mínimos, nos termos do art. 664, §5º do CPC.

Anote-se.

Intime-se a parte inventariante para juntar aos autos: - certidão conjunta (site: www.receita.fazenda.gov.br) e certidões negativas (SEFAZ) atualizadas referente ao bem e ao "de cujus".

Após, apreciarei o pedido do Ministério Público no ID 166073624.

I.

Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
03/08/2023 11:56

Recebidos os autos
03/08/2023 11:56

Outras decisões
31/07/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
30/07/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:18

Publicado Certidão em 28/07/2023.
27/07/2023 21:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/07/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família, e de Órfãos e Sucessões de Planaltina/DF Setor Administrativo, Ed.

Fórum, 1º andar, sala 127, Planaltina - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 3103-2402 / 3103-2401 Funcionamento: 12h às 19h e-mail: [email protected] Processo: 0704512-66.2021.8.07.0005 Classe: INVENTÁRIO (39) Assunto: Inventário e Partilha (7687) HERDEIRO: NAJELA RAMIRES LIMA, DJANINE SANTOS LIMA INVENTARIADO: AILTON SANTOS LIMA HERDEIRO: A.

C.

B.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: ELENICE BESERRA DE ALMEIDA LIMA CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre o esboço de partilha ID 165688486, bem como a cota ministerial de ID 166073624.

Planaltina/DF, 24 de julho de 2023. (assinado eletronicamente) PAULO SERGIO PIRES DOXA Servidor Geral
21/07/2023 07:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2023 18:21

Recebidos os autos
18/07/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
18/07/2023 14:10

Recebidos os autos
18/07/2023 14:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina.
14/07/2023 07:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/07/2023 19:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/07/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 11:12

Expedição de Certidão.
26/06/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:31

Publicado Certidão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 18:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina.
30/05/2023 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/05/2023 16:38

Recebidos os autos
26/05/2023 16:38

Outras decisões
11/05/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
10/05/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 01:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/05/2023 23:59.
13/04/2023 16:15

Recebidos os autos
13/04/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
10/04/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 02:19

Publicado Despacho em 29/03/2023.
28/03/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
23/03/2023 17:03

Recebidos os autos
23/03/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
13/03/2023 17:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 12:42

Juntada de Certidão
12/03/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 11:59

Recebidos os autos
09/03/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
04/03/2023 01:03

Decorrido prazo de ELENICE BESERRA DE ALMEIDA LIMA em 03/03/2023 23:59.
14/02/2023 02:51

Publicado Decisão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
11/02/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 14:31

Expedição de Certidão.
09/02/2023 15:45

Recebidos os autos
09/02/2023 15:45

Deferido o pedido de ELENICE BESERRA DE ALMEIDA LIMA - CPF: *83.***.*27-87 (INVENTARIANTE).
07/02/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
06/02/2023 21:11

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:02

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
18/12/2022 20:05

Recebidos os autos
18/12/2022 20:05

Decisão interlocutória - indeferimento
15/12/2022 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
14/12/2022 20:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 10:40

Juntada de Certidão
09/12/2022 15:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/11/2022 14:43

Recebidos os autos
29/11/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
16/11/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.
19/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
13/10/2022 15:10

Recebidos os autos
13/10/2022 15:10

Decisão interlocutória - deferimento
29/09/2022 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
28/09/2022 23:50

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:36

Publicado Intimação em 14/09/2022.
13/09/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
08/09/2022 14:49

Recebidos os autos
08/09/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
05/09/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
17/08/2022 09:02

Recebidos os autos
17/08/2022 09:02

Decisão interlocutória - deferimento
08/08/2022 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
29/07/2022 12:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 16:08

Juntada de Certidão
06/07/2022 21:12

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 14:00

Publicado Certidão em 30/06/2022.
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 15:54

Juntada de Certidão
27/06/2022 17:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 16:00

Expedição de Certidão.
25/04/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 00:42

Publicado Certidão em 06/04/2022.
05/04/2022 21:40

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
01/04/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 18:33

Recebidos os autos
01/04/2022 18:33

Juntada de Certidão
30/03/2022 14:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina.
25/03/2022 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/03/2022 23:06

Recebidos os autos
22/03/2022 23:06

Deferido o pedido de
21/03/2022 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
18/03/2022 16:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 10:24

Juntada de Certidão
10/03/2022 19:43

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de ELENICE BESERRA DE ALMEIDA LIMA em 09/03/2022 23:59:59.
01/03/2022 15:34

Publicado Despacho em 25/02/2022.
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
22/02/2022 11:20

Recebidos os autos
22/02/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
21/02/2022 20:27

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 07:24

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 07:23

Juntada de Certidão
18/02/2022 13:19

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:24

Publicado Intimação em 02/02/2022.
01/02/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
24/01/2022 16:59

Recebidos os autos
24/01/2022 16:59

Decisão interlocutória - indeferimento
19/01/2022 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
18/01/2022 11:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 15:27

Juntada de Certidão
09/12/2021 17:11

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:45

Decorrido prazo de ELENICE BESERRA DE ALMEIDA LIMA em 18/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 13:17

Juntada de Certidão
10/11/2021 02:27

Publicado Certidão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
08/11/2021 14:30

Juntada de Certidão
28/10/2021 00:24

Decorrido prazo de ELENICE BESERRA DE ALMEIDA LIMA em 27/10/2021 23:59:59.
27/10/2021 23:19

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 14:07

Juntada de Certidão
14/10/2021 20:05

Expedição de Certidão.
13/10/2021 17:10

Expedição de Ofício.
13/10/2021 17:10

Expedição de Ofício.
05/10/2021 02:48

Publicado Decisão em 05/10/2021.
04/10/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
28/09/2021 16:00

Recebidos os autos
28/09/2021 16:00

Decisão interlocutória - deferimento
24/09/2021 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
22/09/2021 16:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 09:24

Expedição de Certidão.
17/06/2021 00:57

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 02:36

Publicado Certidão em 15/06/2021.
14/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
11/06/2021 14:38

Juntada de Certidão
11/06/2021 13:40

Expedição de Termo.
10/06/2021 17:42

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 14:17

Juntada de Certidão
09/06/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 18:41

Recebidos os autos
07/06/2021 18:41

Decisão interlocutória - recebido
02/06/2021 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
31/05/2021 19:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/05/2021 02:29

Publicado Decisão em 14/05/2021.
13/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
07/05/2021 15:15

Recebidos os autos
07/05/2021 15:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/05/2021 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
03/05/2021 14:41

Juntada de Certidão
29/04/2021 21:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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