29/09/2023 08:42

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 18:42

Recebidos os autos
28/09/2023 18:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
27/09/2023 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/09/2023 18:51

Transitado em Julgado em 27/09/2023
27/09/2023 10:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.
08/09/2023 17:38

Juntada de Certidão
30/08/2023 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.
23/08/2023 20:48

Recebidos os autos
23/08/2023 20:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
07/08/2023 00:24

Publicado Sentença em 07/08/2023.
05/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0706249-31.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: C.

L.

R.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: THIAGO RAMALHO CATUNDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA COM FORÇA DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA DESTINATÁRIOS Ao Senhor GERENTE DO BANCO REGIONAL DE BRASÍLIA - BRB (CÓDIGO 070) [email protected] SENTENÇA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar em face da Fazenda Pública referente aos honorários de sucumbência.

Autos relatados na decisão ID 149730630, que homologou os cálculos e determinou a expedição da requisição de pagamento Foi expedida a RPV no valor de R$ 553,12, ID 153784599.

O Distrito Federal noticiou o depósito de R$ 559,62, referente ao valor da RPV, com as retenções legais, ID 166493129 Por sua vez, a parte exequente não concordou com o valor depositado e requereu o sequestro dos valores remanescentes, ID 167107266 É o relatório.

DECIDO. À luz do art. 534, § 2º, do CPC, a Fazenda Pública não se sujeita a multa prevista no § 1º do art. 523 descrita na planilha da exequente ID 167107280.

Além disso, o Distrito Federal apresentou os cálculos atualizados até o dia 13/07/2023, ID 166493130. 1 _ Portanto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a fase de cumprimento da sentença no tocante à RPV, em face do pagamento. 2 _ Considerando o depósito foi voluntário, após o trânsito em julgado, oficie-se ao Banco de Brasília para que promova a transferência da importância de R$ 559,62 (quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta e dois centavos), e acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, da conta judicial nº 1250112734, vinculada ao processo nº 0706249-31.2022.8.07.0018, para a conta de titularidade do exequente dos honorários sucumbenciais KELMA NAYARA BRAÚNA COSTA, CPF/CNPJ *16.***.*75-25, Banco INTER, Código do Banco 077, Agência 0001 , Conta-Corrente11179457 ou chave PIX *19.***.*44-04, conforme dados indicados na petição ID 137317695. 2.1 _ A parte credora, por sua vez, deverá acompanhar o cumprimento da presente determinação, incumbindo-lhe comunicar a este Juízo (e comprovar) eventual inconsistência ou ausência de crédito na conta indicada, aguardando-se o prazo razoável de pelo menos 10 (dez) dias úteis para que a instituição bancária atenda a determinação. 3 _ Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. 4 _ Custas finais, se houver, serão pagas pela parte requerida. 5 _ Após, remetam os autos imediatamente ao arquivo.

Atribuo a esta decisão FORÇA DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito Documentos do Processo Para saber do que se trata a ação, acesse o QR CODE acima. 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Ed.

Fórum Des.

Joaquim de Sousa Neto, 3º andar – Lote M – Brasília – Distrito Federal Horário de funcionamento 12h00 às 19h00
03/08/2023 11:01

Juntada de Certidão
03/08/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 18:59

Recebidos os autos
01/08/2023 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
31/07/2023 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 00:14

Publicado Certidão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal SAM, Lt. "A" Bl. "B" Ed.

Sede DETRAN/DF, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103-4327 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0706249-31.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: E.

S.

D.

J.

Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 166493129.

Nos termos da Portaria deste Juízo, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE)
26/07/2023 17:25

Expedição de Certidão.
25/07/2023 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/07/2023 16:34

Juntada de Certidão
07/07/2023 16:16

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 08:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:25

Expedição de Certidão.
10/06/2023 01:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.
04/04/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 14:37

Expedição de Ofício.
08/03/2023 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2023 23:59.
02/03/2023 15:21

Recebidos os autos
02/03/2023 15:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
28/02/2023 22:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/02/2023 22:14

Expedição de Certidão.
28/02/2023 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2023 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 19:14

Recebidos os autos
06/02/2023 19:14

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/01/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/01/2023 18:33

Recebidos os autos
20/01/2023 18:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
19/12/2022 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/12/2022 16:58

Expedição de Certidão.
16/12/2022 00:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2022 23:59.
21/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 21/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 15:06

Recebidos os autos
18/10/2022 15:06

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2022 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2022 00:26

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/10/2022 23:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2022 19:05

Recebidos os autos
30/09/2022 19:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/09/2022 07:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/09/2022 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/09/2022 18:23

Processo Desarquivado
20/09/2022 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2022 16:10

Arquivado Definitivamente
19/09/2022 16:09

Transitado em Julgado em 17/09/2022
17/09/2022 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:10

Decorrido prazo de #Oculto# em 12/09/2022 23:59:59.
27/08/2022 00:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de #Oculto# em 17/08/2022 23:59:59.
18/07/2022 21:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 16:48

Recebidos os autos
18/07/2022 16:48

Julgado procedente o pedido
07/07/2022 17:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/07/2022 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2022 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:52

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
05/07/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 15:50

Expedição de Certidão.
04/07/2022 22:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2022 12:49

Expedição de Certidão.
01/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/07/2022.
30/06/2022 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 16:43

Recebidos os autos
30/06/2022 16:43

Indeferido o pedido de Sob sigilo
30/06/2022 15:43

Juntada de Certidão
30/06/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
29/06/2022 22:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2022 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2022 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2022 00:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2022 21:08

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 21:07

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 18:37

Recebidos os autos
28/06/2022 18:37

Indeferido o pedido de Sob sigilo
27/06/2022 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/06/2022 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 18:13

Expedição de Certidão.
21/06/2022 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2022 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2022 08:54

Publicado Certidão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
15/06/2022 00:07

Publicado Certidão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022 23:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 23:24

Juntada de Certidão
14/06/2022 23:18

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 23:13

Recebidos os autos
14/06/2022 23:13

Decisão interlocutória - deferimento
14/06/2022 22:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/06/2022 22:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2022 21:04

Juntada de Certidão
14/06/2022 21:04

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 21:02

Recebidos os autos
14/06/2022 21:02

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/06/2022 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2022 17:38

Expedição de Certidão.
13/06/2022 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2022 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2022 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2022 16:18

Juntada de Certidão
09/06/2022 00:19

Publicado Decisão em 09/06/2022.
08/06/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 08:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2022 19:41

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 16:23

Recebidos os autos
06/06/2022 16:23

Outras decisões
02/06/2022 23:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2022 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
02/06/2022 15:02

Juntada de Certidão
02/06/2022 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2022 00:59

Publicado Certidão em 30/05/2022.
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
28/05/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
27/05/2022 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 26/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 15:51

Expedição de Certidão.
26/05/2022 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2022 00:18

Publicado Decisão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
25/05/2022 23:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2022 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 16:14

Recebidos os autos
25/05/2022 16:14

Indeferido o pedido de Sob sigilo
25/05/2022 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2022 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2022 21:34

Recebidos os autos
24/05/2022 21:34

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
24/05/2022 20:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2022 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2022 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2022 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2022 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/05/2022 13:03

Juntada de Certidão
24/05/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 12:05

Recebidos os autos
24/05/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 12:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
24/05/2022 12:00

Juntada de Certidão
24/05/2022 11:05

Juntada de Certidão
24/05/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2022 10:21

Recebidos os autos
24/05/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 06:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
24/05/2022 06:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2022 19:09

Recebidos os autos
23/05/2022 19:09

Outras decisões
23/05/2022 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 11:39

Juntada de Certidão
23/05/2022 11:08

Recebidos os autos
23/05/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
23/05/2022 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2022 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 02:48

Juntada de Certidão
23/05/2022 02:28

Recebidos os autos
23/05/2022 02:28

Decisão interlocutória - deferimento
23/05/2022 00:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
23/05/2022 00:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2022 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2022 23:45

Juntada de Certidão
21/05/2022 23:39

Recebidos os autos
21/05/2022 23:39

Concedida em parte a Medida Liminar
21/05/2022 22:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
21/05/2022 22:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2022 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2022 00:39:59.
20/05/2022 23:59

Juntada de Certidão
20/05/2022 23:53

Recebidos os autos
20/05/2022 23:53

Decisão interlocutória - indeferimento
20/05/2022 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
20/05/2022 22:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2022 20:20

Juntada de Certidão - central de mandados
20/05/2022 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/05/2022 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
20/05/2022 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2022 21:51

Juntada de Certidão
19/05/2022 21:46

Recebidos os autos
19/05/2022 21:46

Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2022 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
19/05/2022 19:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
19/05/2022 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Certidão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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